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JBS/Friboi é condenada em R$ 2 milhões no Maranhão

A empresa desrespeitou normas de saúde e segurança do trabalho Açailândia (MA) – O grupo JBS/Friboi S.A. – maior companhia de processamento de proteína animal do mundo – foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo, e a cumprir 16 obrigações, por ter desrespeitado as normas de saúde e segurança. A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). As obrigações a serem cumpridas referem-se ao conforto, higiene e privacidade dos trabalhadores nos banheiros, vestiários e refeitórios; ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e de água potável (sendo proibido o uso de recipientes coletivos); a adoção de medidas de proteção contra queimaduras; além da manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos e a promoção de medidas que previnam incêndios. Na sentença, a juíza da Vara do Trabalho de Açailândia, Carolina Burlamaqui Carvalho, também condenou a JBS/Friboi a conceder intervalos de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos trabalhadores que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas. Em caso de descumprimento das obrigações, impõe-se a multa de R$ 10 mil por item, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os R$ 2 milhões por dano moral coletivo deverão ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entenda o caso Inspeções realizadas pelo MPT-MA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, na cidade de Açailândia. Esse frigorífico havia sido adquirido pelo grupo JBS/Friboi. Como sucessora, a Friboi desrespeitou as...

BRF de Uberlândia condenada em mais de R$ 30 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa de alimentos BRF (fusão da Sadia com a Perdigão) a pagar, como o período de troca do uniforme a todos os 8.000 empregados das unidades de aves, suínos e industrializados em Uberlândia. A decisão da 1ª Turma do Tribunal determinou o pagamento, a título de horas extras, de 18 minutos diários para os empregados do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de frigorífico de suínos e industrializados. O tempo de troca de uniforme não era computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir norma sanitária obrigatória. Segundo a decisão judicial mesmo que “houvesse em todos os acordos coletivos de trabalho cláusula expressa renunciado ao direito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento interno e na troca de uniforme, o que não há, entendesse não ser possível ao sindicato renunciar a direito previsto em lei, ainda que presentes nos instrumentos normativos outras cláusulas com previsão de vantagens aos trabalhadores”. A decisão beneficia todos os empregados da empresa, nos últimos cinco anos. Segundo cálculos do Ministério Público os valores ultrapassam R$ 30 milhões de reais. Entenda o caso A força tarefa do Ministério Público do Trabalho constatou em 2012 que a unidade Uberlândia (MG), com 8.000 empregados, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, afasta, a cada mês, por problemas de saúde, cerca de 1.000 empregados com diagnóstico de distúrbios osteomusculares, doenças relacionadas aos movimentos repetitivos realizados em plantas frigoríficas. Estima-se que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da precaridade das condições...
Herdeiro da família Bertin entra na ‘lista suja’ da escravidão

Herdeiro da família Bertin entra na ‘lista suja’ da escravidão

A família Bertin já foi uma das de maior destaque do ramo de frigoríficos do mundo. Com uma estratégia agressiva de exportações, o grupo ficou entre os principais do país na última década. Vendendo carne para Europa desde 1984, a família conquistou diferentes mercados em todo planeta. A empresa foi fundada em 1977 por Henrique Bertin, filho do pecuarista João Bertin, e passou a ser controlada por seus cinco irmãos depois de sua morte, em 1981. Após o ápice, marcado pela aquisição da indústria de laticínios Vigor no final da última década, veio o declínio nos últimos anos. Os irmãos até hoje estão entre os mais ricos do país e figuram na lista de bilionários da revista “Forbes”. Diversificaram atividades, apostando em empreendimentos em áreas como energia e infraestrutura, mas já não têm mais tanto poder. Desde que a rede de frigoríficos dos Bertin foi incorporada pelo grupo JBS-Friboi, considerado o maior produtor de carne do planeta, os irmãos Bertin perderam controle dos rumos do negócio. A aproximação entre os dois grupos começou no final da última década e foi consolidada em 2013, com a aprovação da negociação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo foi marcado por discordâncias e reclamações dos irmãos, que chegaram a acionar a Justiça para tentar reverter o resultado. No final, os irmãos tornaram-se acionistas da rede de frigoríficos, mas sem poder de voto para influenciar nos rumos da empresa. A redução de poder dos Bertin se consolida com a inclusão, nesta segunda-feira, dia 30, de João Bertin Filho, o irmão que leva o nome do patriarca da família, no cadastro de empregadores flagrados...

MPT pede R$ 10 milhões em horas extras para funcionários do JBS/Friboi

Unidade de Lins (SP) nunca concedeu intervalos para recuperação térmica; procuradores fazem aplicação de artigo da CLT e pedem o pagamento de horas extras Bauru – O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública contra o frigorífico JBS S/A – Friboi, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de horas extras aos funcionários que trabalham em ambientes frios (até 12 °C) e deixaram de usufruir de intervalos para recuperação térmica, previstos em lei. O valor se refere aos últimos cinco anos de pausas não concedidas, e alcança o montante de R$ 10 milhões. A ação atinge os empregados da unidade de Lins (SP) que trabalham nos setores de movimentação de carne com osso; de paletização e embarque; de desossa; de porcionado; e de supergelados e embalagem dos supergelados. Em todos os departamentos é necessária a manutenção de temperatura máxima de 12 °C, segundo exigência do Ministério da Agricultura. Para fazer o pedido, os procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves se apoiaram no artigo 253, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê paradas de 20 minutos a cada 1h40min trabalhadas dentro de câmaras frigoríficas. A aplicação da lei em relação a empregados que trabalham em ambientes artificialmente frios sempre foi necessária, mas se consolidou em 2012, com o Enunciado nº 438, editado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os procuradores também juntaram ao processo diversas decisões judiciais favoráveis à reposição, por horas extras, dos intervalos não concedidos a funcionários para a recuperação térmica, aplicando o previsto na CLT. Além do pagamento referente aos intervalos não concedidos nos últimos cinco anos (com acréscimo de...

Documentário Carne, Osso ganha prêmio Vladimir Herzog

O documentário Carne, Osso, produzido pela Repórter Brasil, foi o vencedor da categoria Documentário de TV da 35ª Edição do Prêmio Vladimir Herzog. O trabalho foi um dos selecionados pela comissão organizadora em sessão realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, na Câmara Municipal de São Paulo. Disponível na íntegra no site do canal de televisão por assinatura Globo News, onde foi exibido em maio deste ano, a produção retrata o duro cotidiano dos trabalhadores nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos, que estão expostos constantemente a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças; pressão psicológica para dar conta do alucinado ritmo de produção; jornadas exaustivas até mesmo aos sábados; ambiente asfixiante e frio. Em função da premiação, o documentário será exibido novamente na Globo News neste sábado, dia 5, às 21h05.* Os diretores Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros foram informados da premiação nesta terça-feira, dia 2. “Sinto o maior orgulho de ter feito um trabalho que contribuiu para tornar público estes problemas e também ajudou a pressionar empresas e o Governo a aceitar um pleito antigo dos trabalhadores do setor, que a Norma Regulatória 36”, afirmou Carlos Juliano Barros, referindo-se a norma que regulamenta trabalho em frigoríficos e abatedouros. “Espero que o avanço para melhorar as condições de trabalho seja real”, completo. O vídeo é resultado do trabalho de dois anos da equipe da ONG Repórter Brasil, que percorreu diversos pontos nas regiões Sul e Centro-Oeste à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas. O filme alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam uma triste...