Tag: Frigoríficos

BRF de Uberlândia condenada em mais de R$ 30 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa de alimentos BRF (fusão da Sadia com a Perdigão) a pagar, como o período de troca do uniforme a todos os 8.000 empregados das unidades de aves, suínos e industrializados em Uberlândia. A decisão da 1ª Turma do Tribunal determinou o pagamento, a título de horas extras, de 18 minutos diários para os empregados do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de frigorífico de suínos e industrializados. O tempo de troca de uniforme não era computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir norma sanitária obrigatória. Segundo a decisão judicial mesmo que “houvesse em todos os acordos coletivos de trabalho cláusula expressa renunciado ao direito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento interno e na troca de uniforme, o que não há, entendesse não ser possível ao sindicato renunciar a direito previsto em lei, ainda que presentes nos instrumentos normativos outras cláusulas com previsão de vantagens aos trabalhadores”. A decisão beneficia todos os empregados da empresa, nos últimos cinco anos. Segundo cálculos do Ministério Público os valores ultrapassam R$ 30 milhões de reais. Entenda o caso A força tarefa do Ministério Público do Trabalho constatou em 2012 que a unidade Uberlândia (MG), com 8.000 empregados, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, afasta, a cada mês, por problemas de saúde, cerca de 1.000 empregados com diagnóstico de distúrbios osteomusculares, doenças relacionadas aos movimentos repetitivos realizados em plantas frigoríficas. Estima-se que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da precaridade das condições...
Herdeiro da família Bertin entra na ‘lista suja’ da escravidão

Herdeiro da família Bertin entra na ‘lista suja’ da escravidão

A família Bertin já foi uma das de maior destaque do ramo de frigoríficos do mundo. Com uma estratégia agressiva de exportações, o grupo ficou entre os principais do país na última década. Vendendo carne para Europa desde 1984, a família conquistou diferentes mercados em todo planeta. A empresa foi fundada em 1977 por Henrique Bertin, filho do pecuarista João Bertin, e passou a ser controlada por seus cinco irmãos depois de sua morte, em 1981. Após o ápice, marcado pela aquisição da indústria de laticínios Vigor no final da última década, veio o declínio nos últimos anos. Os irmãos até hoje estão entre os mais ricos do país e figuram na lista de bilionários da revista “Forbes”. Diversificaram atividades, apostando em empreendimentos em áreas como energia e infraestrutura, mas já não têm mais tanto poder. Desde que a rede de frigoríficos dos Bertin foi incorporada pelo grupo JBS-Friboi, considerado o maior produtor de carne do planeta, os irmãos Bertin perderam controle dos rumos do negócio. A aproximação entre os dois grupos começou no final da última década e foi consolidada em 2013, com a aprovação da negociação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo foi marcado por discordâncias e reclamações dos irmãos, que chegaram a acionar a Justiça para tentar reverter o resultado. No final, os irmãos tornaram-se acionistas da rede de frigoríficos, mas sem poder de voto para influenciar nos rumos da empresa. A redução de poder dos Bertin se consolida com a inclusão, nesta segunda-feira, dia 30, de João Bertin Filho, o irmão que leva o nome do patriarca da família, no cadastro de empregadores flagrados...

Encontro de procuradores da República define atuação ambiental do MPF na Amazônia

Procuradores da República que atuam na área ambiental em toda a Amazônia se reuniram nos dias 17 e 18 de outubro, em Belém, para planejar e definir diretrizes para a atuação na região nos próximos meses. Ligados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), eles ouviram exposições de pesquisadores, representantes da cadeia produtiva da pecuária e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes. “É a primeira vez que nos reunimos apenas para discutir questões amazônicas e pensar estratégias para atuar sobre os problemas da região”, disse o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, coordenador da 4ª Câmara. O pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) expôs aos procuradores sobre os desafios no controle do desmatamento na região. Nos últimos quatro anos houve uma redução de mais de 40% dos índices em razão dos acordos que o MPF assinou com os frigoríficos, garantindo maior controle sobre a atividade pecuária – o maior vetor de desmatamento até então. Barreto observou aos procuradores que a fiscalização agora tem novos desafios, com a mudança no código florestal e até no perfil dos desmatadores. O desperdício de áreas desmatadas – os chamados pastos sujos, em que há derrubada mas nenhuma atividade econômica, apenas especulação fundiária – foi apontado pelo pesquisador como um problema chave para avançar no controle. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), são 10 milhões de hectares de pastos sujos só no Pará, que permanece como um dos maiores...

MPT pede R$ 10 milhões em horas extras para funcionários do JBS/Friboi

Unidade de Lins (SP) nunca concedeu intervalos para recuperação térmica; procuradores fazem aplicação de artigo da CLT e pedem o pagamento de horas extras Bauru – O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública contra o frigorífico JBS S/A – Friboi, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de horas extras aos funcionários que trabalham em ambientes frios (até 12 °C) e deixaram de usufruir de intervalos para recuperação térmica, previstos em lei. O valor se refere aos últimos cinco anos de pausas não concedidas, e alcança o montante de R$ 10 milhões. A ação atinge os empregados da unidade de Lins (SP) que trabalham nos setores de movimentação de carne com osso; de paletização e embarque; de desossa; de porcionado; e de supergelados e embalagem dos supergelados. Em todos os departamentos é necessária a manutenção de temperatura máxima de 12 °C, segundo exigência do Ministério da Agricultura. Para fazer o pedido, os procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves se apoiaram no artigo 253, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê paradas de 20 minutos a cada 1h40min trabalhadas dentro de câmaras frigoríficas. A aplicação da lei em relação a empregados que trabalham em ambientes artificialmente frios sempre foi necessária, mas se consolidou em 2012, com o Enunciado nº 438, editado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os procuradores também juntaram ao processo diversas decisões judiciais favoráveis à reposição, por horas extras, dos intervalos não concedidos a funcionários para a recuperação térmica, aplicando o previsto na CLT. Além do pagamento referente aos intervalos não concedidos nos últimos cinco anos (com acréscimo de...

Documentário Carne, Osso ganha prêmio Vladimir Herzog

O documentário Carne, Osso, produzido pela Repórter Brasil, foi o vencedor da categoria Documentário de TV da 35ª Edição do Prêmio Vladimir Herzog. O trabalho foi um dos selecionados pela comissão organizadora em sessão realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, na Câmara Municipal de São Paulo. Disponível na íntegra no site do canal de televisão por assinatura Globo News, onde foi exibido em maio deste ano, a produção retrata o duro cotidiano dos trabalhadores nos frigoríficos brasileiros de abate de aves, bovinos e suínos, que estão expostos constantemente a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças; pressão psicológica para dar conta do alucinado ritmo de produção; jornadas exaustivas até mesmo aos sábados; ambiente asfixiante e frio. Em função da premiação, o documentário será exibido novamente na Globo News neste sábado, dia 5, às 21h05.* Os diretores Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros foram informados da premiação nesta terça-feira, dia 2. “Sinto o maior orgulho de ter feito um trabalho que contribuiu para tornar público estes problemas e também ajudou a pressionar empresas e o Governo a aceitar um pleito antigo dos trabalhadores do setor, que a Norma Regulatória 36”, afirmou Carlos Juliano Barros, referindo-se a norma que regulamenta trabalho em frigoríficos e abatedouros. “Espero que o avanço para melhorar as condições de trabalho seja real”, completo. O vídeo é resultado do trabalho de dois anos da equipe da ONG Repórter Brasil, que percorreu diversos pontos nas regiões Sul e Centro-Oeste à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas. O filme alia imagens impactantes a depoimentos que caracterizam uma triste...