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JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, em dois processos* diferentes abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em infrações sistemáticas de leis trabalhistas. As sentenças determinam o pagamento R$ 2,3 milhões em danos morais coletivos por violações que vão desde o desrespeito a jornadas de trabalho e práticas que configuram assédio, até situações que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Entre os problemas estão o fato de a empresa servir alimentos contaminados aos empregados, incluindo carne com larvas de moscas varejeiras, e o vazamento de gás amônia na unidade industrial de Juruena (MT).  A Repórter Brasil entrou em contato com a empresa para obter um posicionamento. Por meio da assessoria de imprensa, a JBS afirmou que não concorda e pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a decisão. Até a publicação desta reportagem, a JBS não comentou as acusações. Para o procurador Sandro Sardá, responsável pelo Projeto de Atuação em Frigoríficos do MPT, as condenações refletem o descaso da empresa em relação aos trabalhadores. “A JBS adota uma conduta deliberada em não proteger a saúde dos seus empregados mesmo diante dos graves agentes de risco presentes no processo produtivo em frigoríficos”, afirma. “É uma conduta absolutamente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional e com o porte da JBS, que é a maior processadora de proteína animal do mundo. A empresa pratica dumping social e somente procede a adequação das condições de trabalho mediante condenações judiciais”, ressalta. Carne com larvas A contaminação da carne servida aos empregados dentro da unidade industrial é destacada na sentença do relator do processo, o desembargador Osmair Couto,...

JBS/Friboi é condenada em R$ 2 milhões no Maranhão

A empresa desrespeitou normas de saúde e segurança do trabalho Açailândia (MA) – O grupo JBS/Friboi S.A. – maior companhia de processamento de proteína animal do mundo – foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo, e a cumprir 16 obrigações, por ter desrespeitado as normas de saúde e segurança. A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). As obrigações a serem cumpridas referem-se ao conforto, higiene e privacidade dos trabalhadores nos banheiros, vestiários e refeitórios; ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e de água potável (sendo proibido o uso de recipientes coletivos); a adoção de medidas de proteção contra queimaduras; além da manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos e a promoção de medidas que previnam incêndios. Na sentença, a juíza da Vara do Trabalho de Açailândia, Carolina Burlamaqui Carvalho, também condenou a JBS/Friboi a conceder intervalos de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos trabalhadores que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas. Em caso de descumprimento das obrigações, impõe-se a multa de R$ 10 mil por item, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os R$ 2 milhões por dano moral coletivo deverão ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Entenda o caso Inspeções realizadas pelo MPT-MA e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, na cidade de Açailândia. Esse frigorífico havia sido adquirido pelo grupo JBS/Friboi. Como sucessora, a Friboi desrespeitou as...

BRF de Uberlândia condenada em mais de R$ 30 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a empresa de alimentos BRF (fusão da Sadia com a Perdigão) a pagar, como o período de troca do uniforme a todos os 8.000 empregados das unidades de aves, suínos e industrializados em Uberlândia. A decisão da 1ª Turma do Tribunal determinou o pagamento, a título de horas extras, de 18 minutos diários para os empregados do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de frigorífico de suínos e industrializados. O tempo de troca de uniforme não era computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir norma sanitária obrigatória. Segundo a decisão judicial mesmo que “houvesse em todos os acordos coletivos de trabalho cláusula expressa renunciado ao direito ao tempo gasto pelo empregado no deslocamento interno e na troca de uniforme, o que não há, entendesse não ser possível ao sindicato renunciar a direito previsto em lei, ainda que presentes nos instrumentos normativos outras cláusulas com previsão de vantagens aos trabalhadores”. A decisão beneficia todos os empregados da empresa, nos últimos cinco anos. Segundo cálculos do Ministério Público os valores ultrapassam R$ 30 milhões de reais. Entenda o caso A força tarefa do Ministério Público do Trabalho constatou em 2012 que a unidade Uberlândia (MG), com 8.000 empregados, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, afasta, a cada mês, por problemas de saúde, cerca de 1.000 empregados com diagnóstico de distúrbios osteomusculares, doenças relacionadas aos movimentos repetitivos realizados em plantas frigoríficas. Estima-se que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da precaridade das condições...