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ONG faz recomendações a Brasil e órgãos internacionais sobre crise imigratória no Acre

Federalização da administração do campo de Brasiléia, envio de relatores da ONU e ação imediata da OEA estão entre as providências sugeridas pela Conectas A crise instalada na pequena cidade de Brasiléia é grande demais para permanecer sob responsabilidade de um governo local. Nem a presença do governo do Estado ameniza a situação. Em abril, o Governo Federal enviou uma força tarefa e realizou os últimos melhoramentos. De lá para cá, a população do campo de haitianos em Brasiléia explodiu, as saídas diminuíram, a pouca estrutura se perdeu e a situação fugiu de controle. Conectas também tem manifestado sua preocupação sobre aspectos legais da crise. Em janeiro de 2012, o Brasil anunciou que negaria o “estatuto de refugiado” a todos os cidadãos haitianos que o solicitassem. Em lugar disso, lançou o chamado “visto humanitário”. Pelas informações colhidas pela Conectas, a obtenção deste visto não é fácil. E os entraves para conseguir esse benefício não condizem com um política que se apresenta como “humanitária”. Na semana passada, estas e outras observações foram feitas oralmente por representantes da organização em reuniões com autoridades do governo estadual, membros do Ministério Público Federal e representantes de ONGs, em Brasiléia e em Rio Branco. Agora, Conectas lista aqui as principais recomendações em relação à crise vivida pelos haitianos em Brasiléia. Recomendações ao Brasil: 1. Sobre o visto humanitário: Estabelecer, de fato, um política humanitária de concessão de vistos aos haitianos, considerando que eles são vítimas da violência interna que motivou o engajamento de tropas brasileiras no Haiti, além de vítimas das seguidas catástrofes naturais que assolaram o país, cuja última foi um dos mais...

Organização recolhe depoimentos de haitianos em Brasiléia

Vivendo em condições insalubres, eles relatam a tortuosa viagem do Haiti ao Brasil, passando por extorsões, prisões e roubos de dinheiro e documentos, até desembarcarem num campo superlotado no Acre Das 20 entrevistas colhidas pela Conectas ao longo de três dias no campo de migrantes de Brasiléia (AC), emergem relatos de gratidão, esperança e incerteza. Ainda temerosos, muitos preferem não falar, nem se deixam fotografar. Outros, repartem histórias de sofrimento na longa rota que separa o Haiti e o Brasil. Em todos os casos, é evidente a dificuldade dos haitianos para conseguir o chamado “visto humanitário” em Porto Príncipe – apresentado pelo governo como remédio para um problema migratório gravíssimo, com perfil de crise humanitária. Leia a primeira publicação da série sobre os haitianos em Brasiléia. Muitos dizem que a informação sobre os procedimentos para a concessão do visto na Embaixada não é clara. Isso cria ambiente favorável para a ação de atravessadores, que cobram taxas e prometem facilidades extraoficiais que nunca vêm. Assim, centenas de haitianos preferem lançar-se numa travessia incerta em vez de usar o canal formal criado pelo governo brasileiro mas que se mostra de difícil acesso. Na rota até aqui, eles estão sujeitos a extorsões cometidas por funcionários corruptos e assaltos de bens e documentos, além de toda sorte de abusos e incertezas. ‘No campo, é como estar de volta ao Haiti’ Tudo é desilusão para Osanto Georges, de 19 anos. Pelo “sonho brasileiro”, quase um “El Dorado” para os jovens haitianos de sua idade, como ele mesmo expõe, Osanto deixou para trás seu estágio e o curso superior em tecnologias da informação. Seu discurso...

Brasil esconde emergência humanitária no Acre

Campo de ‘refugiados’ abriga mais de 800 haitianos em condições desumanas. Para Conectas, Brasil maquia crise internacional e deve articular solução urgente no âmbito da ONU e da OEA O governo brasileiro faz uso há meses de um jogo de palavras – entre migração e refúgio – para minimizar a grave crise humanitária instalada na cidade acreana de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, 240 km a sudoeste da capital do Estado, Rio Branco. Mais de 830 imigrantes – quase todos, haitianos – vivem confinados num galpão, com capacidade para apenas 200 pessoas, em condições insalubres de higiene, repartindo o uso de apenas 10 latrinas e 8 chuveiros, onde não há distribuição de sabão nem pasta de dente, o esgoto corre a céu aberto e as pessoas são empilhadas durante meses num local de 200 m2, com teto de zinco, no qual lonas plásticas negras servem de cortina, sob temperaturas que chegam aos 40 graus. O hospital local diz que 90% dos pacientes provenientes do campo têm diarreia. O local já abriga 4 vezes mais pessoas do que deveria e 40 novos haitianos chegam todos os dia. “É insalubre, desumano até. Os haitianos passam a noite empilhados uns sobre os outros, sob um calor escaldante, acomodados em pedaços de espuma que algum dia foram pequenos colchonetes, no meio de sacolas, sapatos e outros pertences pessoais. A área onde estão as latrinas está alagada por uma água fétida, não se vê sabão para lavar as mãos e quase todos com os que conversamos se queixam de dor abdominal e diarreia. Muitos passam meses nessa condição”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de...
Em protesto global, organizações denunciam violações trabalhistas do McDonald´s

Em protesto global, organizações denunciam violações trabalhistas do McDonald´s

Organizações não-governamentais, sindicatos e associações de defesa de direitos de imigrantes organizam um protesto global, nesta quinta-feira, 6, para denunciar violações trabalhistas por parte da rede de restaurantes McDonald´s. Ações devem acontecer em pelo menos 33 países (veja o site do protesto, em inglês). A campanha foi chamada de “Não Amo Tudo Isso”, uma alusão ao slogan da empresa “Amo Muito Tudo Isso”, e foi coordenada pela associação norte-americana National Guestwork Alliance (ou Associação Nacional de Trabalhadores Imigrantes, em português). Entre as principais reclamações das diferentes organizações que participam do protesto estão abusos trabalhistas recorrentes, violações de direitos básicos de trabalhadores imigrantes (clique aqui para ver vídeo em inglês) e práticas de restrição à livre associação sindical. O protesto global teve início com mobilização de trabalhadores imigrantes nos Estados Unidos. Em nota, a assessoria de imprensa do McDonald´s afirma que o grupo valoriza e respeita seus empregados e que eles recebem salários “competitivos”. No Brasil, estão previstas ações em São Paulo, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp). A empresa Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no país, enfrentou problemas trabalhistas recentes. Em março, a juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que em todo o país a empresa parasse de adotar jornadas móveis variáveis e deixasse de proibir que cada um leve sua própria alimentação para consumir no refeitório. A ação que originou no processo foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. Para o MPT, a “jornada móvel variável não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo...
Comissão Nacional orienta Polícia Federal nos casos de trabalhadores imigrantes escravizados

Comissão Nacional orienta Polícia Federal nos casos de trabalhadores imigrantes escravizados

Em resposta aos casos recentes em que a Polícia Federal (PF) forçou trabalhadores estrangeiros submetidos à escravidão a deixar o Brasil, a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae) publicou, na última terça-feira (23), uma série de recomendações técnicas para a abordagem da questão migratória. O documento pede que a PF reconheça a “excepcionalidade” da situação de imigrantes aliciados pelo tráfico de pessoas e/ou pelo trabalho escravo. A publicação está disponível aqui. No começo de fevereiro, no Paraná, 13 vítimas de trabalho escravo tiveram de sair do território brasileiro após ameaça de deportação. Em outro episódio, no início de março, 34 imigrantes —incluindo sete adolescentes— libertados no Mato Grosso do Sul foram intimados a voltar ao Paraguai depois de serem coagidos por agentes federais. A atuação da PF nos dois episódios foi alvo de críticas por parte de deputados federais ouvidos pela Repórter Brasil, que na época sinalizaram cobranças sobre os integrantes da polícia. O documento, endereçado ao Ministério da Justiça e ao Departamento da Polícia Federal, cobra medidas cabíveis no acolhimento às vítimas do trabalho escravo e/ou do tráfico de pessoas e pede ações de combate a essas práticas, com base em acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Entre outras convenções, o país é signatário do Protocolo de Palermo e do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL. A instrução normativa nº 93 do Conselho Nacional de Imigração, além disso, orienta a concessão de visto de permanência a estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade ou sejam vítimas do tráfico de pessoas no Brasil. A Polícia Federal não estava presente na última reunião da Conatrae,...