Tag: Indígenas

Sob ataque dos três poderes, movimento indígena reage à maior ofensiva contra seus direitos

“Os ataques estão vindo de todos os lados, de todos os poderes”. Verbalizada pelo advogado Terena e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luiz Henrique Eloy, a descrição reflete como o movimento indígena percebe a onda de medidas que ameaçam a vasta sociodiversidade no país. O Brasil tem 305 etnias, totalizando quase 900 mil indígenas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Passadas três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, esses povos estão sob a mira de artilharia classificada por organizações indígenas, indigenistas e acadêmicos como a mais pesada desde o fim da ditadura militar. O modo como esses povos estão sendo excluídos dos processos de decisão sobre medidas que têm impactos diretos sobre suas vidas contraria ainda compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A diferença principal que caracteriza a intensificação recente dos ataques, prossegue Luiz Henrique, está no avanço do governo federal sobre a garantia do direito fundamental aos territórios tradicionais, costumeiramente colocado na berlinda nos Poderes Legislativo e Judiciário. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, 13 processos de demarcação foram remetidos de volta à Fundação Nacional do Índio (Funai). Esses processos envolvem 17 etnias em 11 Estados, impactando sobre a demarcação de 1,5 milhão de hectares. O governo do peemedebista criou ainda um grupo que dá poderes a representantes do governo de fora da Funai para declarar limites e desaprovar identificações de terras indígenas. Essas interferências nos procedimentos estabelecidos por decreto anterior provocaram contestações de...

O mais básico e intuitivo dos direitos, consulta é violada pelo estado

Por alguns instantes, imagine que importantes decisões da sua vida sejam tomadas por terceiros. Decisões determinantes para o seu futuro são tomadas por pessoas que pouco ou nada conhecem sobre sua realidade, preferências, projetos e interesses, sem que você tenha o direito sequer de participar. A descrição certamente lhe pareceu aflitiva, afinal, todos queremos ter o controle sobre nossas próprias vidas. Ninguém melhor do que nós mesmos para conhecer nossas preferências, gostos e projetos, e decidir sobre nossos destinos. Este tipo de situação foi e é recorrente nas trajetórias dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Estes grupos mantêm relações diferenciadas com o espaço onde vivem. Sua alimentação, educação, saúde, lazer e cosmologia estão intimamente relacionados ao território que ocupam e à natureza que transformam e utilizam. Apesar disso, com grande frequência, estes grupos se veem afetados por decisões oriundas dos centros de poder político, debatidas em salas refrigeradas de empresas e governos, por pessoas engravatadas, bastante alheias e insensíveis aos contextos locais. Processo deste gênero está em curso na bacia do rio Tapajós, oeste do estado do Pará. A bacia está na mira dos grandes empreendimentos e, embora estejamos falando de uma região bastante diversa social e culturalmente, o que temos acompanhado é a negação sistemática do direito à consulta prévia dos grupos afetados. Mesmo quando reconhecida judicialmente, algumas práticas e interpretações restritivas acerca da consulta prévia limitam a possibilidade de os grupos afetados influenciarem a tomada de decisão. A cobiça sobre o Tapajós A bacia do rio Tapajós, oeste do Pará, está na mira dos mais poderosos setores políticos e empresariais nacionais e transnacionais....

A Convenção 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) disciplina uma nova relação do Estado nacional com o seu “povo”, circunstância facilmente identificada se confrontada com o texto normativo que lhe é anterior e que é por ela expressamente revogado: a Convenção 107 da mesma OIT. Enquanto esse último documento consignava como propósito a assimilação de minorias étnicas à sociedade nacional, o presente, já em seu preâmbulo, evidencia a ruptura com o modelo anterior, ao reconhecer a esses povos o direito “a assumir o controle de suas próprias instituição e formas de vida”, mantendo e fortalecendo “suas identidades, línguas e religiões dentro do âmbito dos Estados onde moram”. De mais a mais, a Convenção 169, ao reformular todo o ideário da Convenção 107, teve que reforçar a liberdade expressiva desses povos. Por isso, no processo transformador por ela engendrado, a consulta prévia é um elemento central, e não periférico. Três questões fundamentais rondam a consulta: os seus destinatários, como deve ser realizada e os seus efeitos. A Convenção 169 tem como público os povos tribais e indígenas, mas o critério fundamental para determinar esses grupos é a consciência de sua própria identidade. A consulta é prévia, de boa-fé, bem informada e tendente a chegar a um acordo. Isso significa que, antes de iniciado o processo decisório, as partes se colocam em um diálogo que permita, por meio de revisão de suas posições iniciais, se chegar à melhor decisão. Desse modo, a consulta traz em si, ontologicamente, a possibilidade de revisão do projeto inicial ou mesmo de sua não realização. Aquilo que se apresenta como já decidido não enseja, logicamente,...

Como a Colômbia pode ensinar o Brasil a ouvir os povos tradicionais

Enquanto o Brasil ainda engatinha no processo de consulta a comunidades indígenas e tradicionais a respeito de leis e projetos que interferem em suas vidas, outros países da América Latina, como a Colômbia, já estão bem mais avançados na aplicação desse mecanismo, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989, da qual o Brasil é signatário. A consulta consiste em escutar os povos tradicionais antes que sejam tomadas medidas que possam atingi-los diretamente, com o objetivo de chegar a um acordo entre as partes envolvidas, protegendo os direitos desses grupos. A participação deve ocorrer de forma livre, informada e a partir de procedimentos apropriados para a cultura dos povos em questão. Nos últimos anos, a Colômbia tem feito um grande número de consultas sobre planos de desenvolvimento nacionais, leis e projetos extrativistas, hidrelétricos e de construção de estradas, principalmente com povos indígenas e comunidades quilombolas, mas também com povos ciganos. Em 2011, por exemplo, o Ministério do Interior teve mais de 600 consultas protocoladas; em 2012, já foram cerca de 1,4 mil, e, nos anos seguintes, o volume permaneceu elevado. Há no país atualmente um efetivo reconhecimento da obrigação internacional de ouvir esses grupos étnicos. Muitos dos processos resultam em modificações nos projetos originais ou na criação de mecanismos de reparação dos danos causados a essas comunidades. Outros, no entanto, não chegam a nenhum acordo, e o Estado acaba tomando a decisão final, quase sempre desfavorável a elas. Em entrevista, o cientista político e advogado Carlos Andrés Baquero Díaz, pesquisador sobre temas relacionados aos direitos dos povos étnicos e à justiça ambiental do Centro de Estudios...

Indígenas e comunidades tradicionais deveriam ser ouvidos no legislativo

Em um auditório na Assembleia Legislativa de São Paulo no final de junho, mais de uma centena de indígenas, quilombolas e caiçaras discutiam o Projeto de Lei que privatiza os parques estaduais naquele estado. Como alguns parques estão sobrepostos às terras de populações tradicionais, a sua administração afeta diretamente o modo de vida dessas comunidades. Com a presença de somente um deputado estadual, aquela discussão durante uma tarde foi todo o espaço que eles tiveram na elaboração do projeto, que virou lei no mês seguinte. Os indígenas e outras comunidades tradicionais que terão suas vidas alteradas pelo projeto deveriam ter sido consultados ainda antes de esse processo iniciar, de acordo com a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil há mais de dez anos. A consulta às comunidades tradicionais, prevista na convenção, deve acontecer toda vez que o legislativo ou o executivo tomarem medidas que afetem essas comunidades. Saiba mais sobre a consulta prévia lendo a reportagem: Eles esperam há dez anos para serem ouvidos pelo governo. Agora, cansaram O Brasil tem dado passos tímidos para que a consulta seja realizada nos casos de obras que possam impactar a vida dessas comunidades, mas a discussão da sua aplicação no legislativo está ainda mais atrasada, segundo a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat. “O executivo ainda trabalha mais perto das demandas, ele sabe que tem que fazer [a consulta], ainda que faça mal feito. Mas o legislativo entende que ele é o representante de todos e todas, então não tem que consultar ninguém,” diz a procuradora. Sem cadeiras no Congresso Nacional, os indígenas participam somente de reuniões...