Tag: Lista Suja

Governo oculta nomes que poderiam estar na “lista suja” do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho excluiu nomes de empregadores da “lista suja” do trabalho escravo que deveriam estar lá de acordo com as regras da portaria que a prevê. O governo afirma que a inclusão havia sido equivocada e, portanto, a retirada era necessária. Contudo, análise do trâmite dos autos de infração mostra que ao menos parte deles está apta a constar da lista. O que contraria a afirmação do próprio ministério e levanta a pergunta: por que os nomes saíram realmente? Baixe aqui a “Lista Suja” com os nomes dos empregadores flagrados ao explorar trabalho escravo Após decisão judicial obrigando-o a divulgar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à  de escrava, conhecido como a “lista suja”, o Ministério do Trabalho publicizou, em seu site, 85 empregadores na noite desta quinta (23). Duas horas depois, retirou 17 deles, deixando uma relação com 68 nomes para consulta pública. A justificativa oficial fornecida pelo Ministério do Trabalho a este blog, na noite do dia 23 e confirmada na tarde do dia 24, para a exclusão foi de que houve um erro por parte da instituição, uma vez que essas 17 pessoas e empresas não teriam esgotado ainda os recursos a que têm direito na esfera administrativa – situação necessária para a inclusão de empregadores no cadastro de acordo com a portaria que prevê seu funcionamento. A versão original foi ao ar às 19h17, desta quinta (23), e a segunda versão, às 21h32. Mas, de acordo com informações solicitadas à Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, pelo menos seis desses 17 empregadores que estão localizados no Estado não podem mais recorrer. O sistema de Controle de Processos de Multas e Recursos...

“Lista de Transparência” traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final. A solicitação busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer.  Clique aqui para baixar a lista. Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma polêmica após o Ministério do Trabalho, órgão responsável por sua publicização semestral desde 2003, evitar, na Justiça, a divulgação do cadastro de empregadores flagrados por esse crime, a chamada “lista suja“. O Ministério alega a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores. A “Lista de Transparência” foi enviada pelo poder público nesta segunda (13), em resposta à LAI, e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. Em dezembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias e suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio de 2016, após o governo federal ter publicado outra portaria com novas regras para a lista, atendendo às demandas do STF, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, levantou a proibição. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho, sob o governo de Michel Temer (PMDB), manteve por decisão própria a suspensão. Por isso, em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação pedindo a publicação imediata dos empregadores flagrados com esse crime por equipes de fiscalização. Conseguiu uma decisão liminar favorável do juiz da 11ª Vara Trabalhista de Brasília, Rubens...

Justiça determina que governo volte a divulgar “lista suja” da escravidão

A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda (19), que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o governo federal voltem a publicar – em até 30 dias – o cadastro de empregadores que tenham submetidos pessoas à condição análoga à de escravo – conhecido como a ”lista suja do trabalho escravo”. A decisão, de caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou a omissão do poder público. A divulgação da ”lista suja” foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Contudo, após a publicação de uma nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia levantou a proibição. Desde então, o ministério poderia divulgar uma nova atualização da lista, mas não o fez. Criada em 2003 pelo governo federal, a ”lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social. Rubens Curado Silveira, juiz da 11a Vara do Trabalho de Brasília, afirmou em sua decisão que ”há mais de uma década, esse cadastro vem se destacando entre as medidas relevantes no enfrentamento do tema, em perfeito alinhamento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência”. O não cumprimento impõe multa diária de R$ 10 mil, entre outras medidas...
“Lista de Transparência” traz 349 nomes flagrados por trabalho escravo

“Lista de Transparência” traz 349 nomes flagrados por trabalho escravo

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a quarta edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz os dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre abril de 2014 e abril de 2016. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014 impediu o governo federal de divulgar novas atualizações do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, que esteve público entre 2003 e 2014. A ministra Cármen Lúcia revogou a medida cautelar que impedia a divulgação da lista no dia 16 de maio deste ano, mas como o Ministério do Trabalho ainda não publicou uma nova relação e não possui data para isso, uma nova Lista de Transparência foi solicitada via LAI para que a sociedade não fique sem informação a respeito do tema. Os dados foram compilados pelo Ministério do Trabalho a pedido da Repórter Brasil e do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e o extrato com o resultado, recebido nesta segunda (6), pode ser obtido abaixo. O governo federal o envia o documento já com a logomarca do ministério e uma explicação sobre o conteúdo da lista. A única diferença é que o Tribunal de Justiça da Bahia ordenou que a Repórter Brasil não divulgasse um dos nomes, atendendo a uma liminar de uma empresa local, por isso a lista conta com 349 e não 350 empregadores. “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”: formato pdf e formato docx A primeira solicitação dessa listagem com base na Lei...

No último dia, governo lança portaria que recria “lista suja” da escravidão

O governo federal assinou, nesta quarta (11), uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2014, atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias. Publicada e atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social desde novembro de 2003, a “lista suja” garante transparência aos nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas com trabalho escravo por equipes de fiscalização do governo federal. É considerada pela Organização Internacional do Trabalho um exemplo internacional no combate a esse crime e era usada por empresas nacionais e estrangeiras, além de governos, no gerenciamento de risco de suas relações comerciais e financeiras. Assinaram o novo texto, no início da noite, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Não há previsão para a publicação de uma nova relação, que deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho sob a gestão Michel Temer. “Essa portaria é mais um instrumento para combatermos esta prática inaceitável que agride a condição humana de brasileiras e brasileiros. Trabalho escravo nunca mais neste país”, afirmou Miguel Rossetto. A nova portaria busca esclarecer um dos principais argumentos utilizados por Lewandowski para embasar sua decisão: a de que a portaria anterior violava o direito à ampla defesa dos empregadores por não especificar mecanismos e instâncias. Miguel Rossetto conversou com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, na manhã...