Tag: Ministério do Trabalho

“Lista de Transparência” traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final. A solicitação busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer.  Clique aqui para baixar a lista. Os dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma polêmica após o Ministério do Trabalho, órgão responsável por sua publicização semestral desde 2003, evitar, na Justiça, a divulgação do cadastro de empregadores flagrados por esse crime, a chamada “lista suja“. O Ministério alega a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores. A “Lista de Transparência” foi enviada pelo poder público nesta segunda (13), em resposta à LAI, e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. Em dezembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias e suspendeu a divulgação do cadastro. Em maio de 2016, após o governo federal ter publicado outra portaria com novas regras para a lista, atendendo às demandas do STF, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, levantou a proibição. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho, sob o governo de Michel Temer (PMDB), manteve por decisão própria a suspensão. Por isso, em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação pedindo a publicação imediata dos empregadores flagrados com esse crime por equipes de fiscalização. Conseguiu uma decisão liminar favorável do juiz da 11ª Vara Trabalhista de Brasília, Rubens...

Trabalho escravo na Amazônia: homens cortam árvores sob risco e ameaça

  Novato no ofício de derrubar árvores em regiões que deveriam ser preservadas, João se perguntava porque aceitara aquele ganha-pão “errado demais”. Estavam em meio à floresta amazônica nativa, a 90 quilômetros da rodovia Transamazônica, oeste do Pará. Ele e seus colegas haviam acabado de derrubar a primeira das dez maçarandubas que cortariam no dia, quando ouviram o ronco de carros. Espiando entre as árvores, viram a chegada de homens armados, vestidos com coletes da “federal”. “Meu deus, me tira dessa, não me deixa morrer”, ele pedia, em voz baixa, enquanto corria mata adentro. Há apenas 11 dias no ramo, João já ouvira alertas dos colegas mais experientes sobre como equipes do estado tratam trabalhadores como eles: repressão, prisão e, segundo corre pela rádio peão, até violência física. João fugia porque não passou pela sua cabeça a possibilidade dos funcionários do estado estarem ali para lhe proteger. Mas era esse o objetivo da equipe liderada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Marcelino, e integrada por representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública de União e com Proteção da Polícia Rodoviária Federal. A operação ocorreu em outubro de 2016 no município de Uruará. A ação testava uma nova estratégia para aplicar a lei na fronteira da destruição da floresta. Ao invés de tratar o trabalhador na ponta como inimigo, a ideia era reconhecê-lo como vítima e até um possível aliado no combate aos crimes da indústria da madeira. Quando finalmente foram encontrados, João e seus colegas deram longos depoimentos que revelaram crimes muito além dos ambientais. O primeiro deles foi a exploração de trabalho escravo, crime atribuído...

Reforma trabalhista propõe aumentar multa a empresas. Quem vai cobrá-las?

A reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB) propõe aumentar o valor das multas aplicadas a empresas que não cumprem a legislação do trabalho. Sem reajuste há 17 anos, as multas seriam corrigidas anualmente de acordo com a inflação. A multa para empregadores que mantiverem trabalhadores sem carteira assinada passaria de um salário mínimo para R$ 6 mil por funcionário. No caso de micro e pequenas empresas, o valor seria de R$ 1 mil . O aumento atende a uma reivindicação antiga de auditores fiscais e sindicalistas para combater a informalidade no país. Corroídas pela inflação de mais de 200% em quase duas décadas, as multas hoje pesam pouco no bolso dos empregadores que descumprem a legislação. Governo tem dificuldade para aplicar e cobrar multas A revisão dos valores terá pouco efeito se o governo federal não melhorar a aplicação a lei. “As multas já não são de fato cobradas, pois não há fiscalização suficiente”, diz a juíza do trabalho Valdete Severo, do Rio Grande do Sul. Com a aprovação da PEC 55 – a PEC do Teto-, que congela por 20 anos os gastos do governo federal, os recursos para a contratação de auditores-fiscais e para custear inspeções de campo devem diminuir. “Vai ficar ainda pior”, diz Severo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consolidados em dezembro de 2016, 263.327 empresas ativas e inativas devem mais de R$ 13 bilhões aos cofres públicos em multas trabalhistas. Problemas com pagamentos de salário e recolhimento do FGTS são os mais comuns. Faça o download da tabela com os 100 maiores devedores trabalhistas em formato .xls O órgão responsável pela gestão da mão de obra do trabalho...
Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

Uma fiscalização em dois centros de distribuição de produtos da Coca-Cola em Minas Gerais identificou 179 caminhoneiros e ajudantes de entrega sistematicamente submetidos a jornadas exaustivas que configuram, segundo os auditores responsáveis pela ação, condições análogas às de escravo. Entre agosto de 2015 e março de 2016, cada um deles realizou uma média de, ao menos, 80 horas extras por mês. Situações extremas incluíam ainda médias de 140 horas extras mensais e um dia inteiro de trabalho ininterrupto na mesma semana em que um trabalhador já enfrentara jornadas com mais de 12 e 14 horas. Num caso que exemplifica a realidade desses trabalhadores, ocorrido em fevereiro de 2016, um motorista relatou que, após encerrar uma longa jornada às 0h30min, chegou em casa por volta das duas da manhã com a obrigação de retornar em poucas horas, às 6h30. “Tomou um banho, jantou e ficou vendo televisão, pois se dormisse não conseguiria levantar no horário de trabalho”, informou em seu depoimento aos fiscais. “Sabia que, se não fosse trabalhar, receberia advertência no outro dia.”     “São jornadas completamente indignas”, avalia Marcelo Campos, auditor fiscal que participou da ação, coordenada pela auditora Maria Dolores Brito Jardim. Segundo ele, além de deteriorar a saúde dos funcionários, tal ritmo de trabalho também traz perigos à população local por aumentar o risco de acidentes de trânsito. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são quatro elementos que podem definir condições análoga às de escravo no Brasil: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva – em que o trabalhador é submetido a uma sobrecarga que acarreta danos à sua saúde...

A moda de explorar o trabalhador

A ideia de democratizar a moda, no sentido de dar à classe média acesso às últimas tendências globais, é bastante forte na comunicação das marcas que se posicionam no segmento fast-fashion. Por essa proposta, o consumidor não entra mais num estabelecimento e aguarda que opções lhe sejam apresentadas por um vendedor no balcão; ele caminha entre araras com todas as peças expostas, e pode montar “looks” segundo suas próprias preferências. É isso que ocorre quando se entra numa loja da Zara, marca espanhola pioneira no segmento. Mas o modelo de negócio criado pelo espanhol Amâncio Ortega, fundador da empresa, é mais complexo do que isso. Há quase 50 anos, Ortega inovou ao integrar os processos de desenho e fabricação, assim como de distribuição e venda. O primeiro objetivo era atentar mais para os interesses do consumidor, evitando encalhe de estoques, que são trocados duas vezes por semana; o segundo, extinguir o distribuidor independente, de modo a reduzir o custo da roupa. “No ambiente atraente da Zara, você pode tocar tudo, ouvir uma música agradável e ser atendida por vendedoras jovens e na moda. Exatamente o contrário do que era habitual nas cadeias e lojas tradicionais”, conta o livro “O gênio da Zara”, best-seller da jornalista Covadonga O’Shea (Editora Seoman, 2008). Esse é, porém, só um dos lados da Zara e das companhias fast-fashion – o mais glamoroso deles, do ponto de vista da indústria e do comércio.  Há um outro lado, mais feio e sem glamour. É o que diz respeito às baixas condições de trabalho com que é fabricada parte dos produtos da indústria da moda, em especial...