Tag: Ministério Público Federal

MPF/AM denuncia à Justiça empresário de Barcelos (AM) por trabalho escravo

MPF/AM denuncia à Justiça empresário de Barcelos (AM) por trabalho escravo

15/12/14
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, pela prática de trabalho escravo associada ao ciclo de exploração econômica da piaçava nas regiões do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas. Piaçava é uma palmeira amazônica da qual é retirada a matéria-prima (fibra) para fabricação de vassouras, escovões e artesanatos. Durante operação conjunta realizada pelo MPF, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 26 de abril e 11 de maio deste ano, foram resgatados 13 trabalhadores que atuavam na extração da piaçava nos municípios de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus) e Santa Izabel do Rio Negro (distante 846 quilômetros da capital). Foi constatado que, pelo menos entre novembro de 2013 e abril de 2014, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha reduziu 13 trabalhadores à condição análoga à de escravo, restringindo a liberdade deles em razão de dívidas decorrentes do sistema de aviamento imposto, bem como submetendo-os a jornadas exaustivas e a condições degradantes na atividade de extração e beneficiamento de fibra de piaçava de mata nativa. O relatório da fiscalização também apontou que o empresário obrigou os trabalhadores a usarem mercadorias por ele repassadas para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida e omitiu, em documentos de Previdência Social – como folha de pagamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social – o nome dos trabalhadores, seus dados pessoais, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços e sua remuneração,...
MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

Por Stefano Wrobleski | 02/09/14
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”. Ouça abaixo: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2014/09/20140806085535277.mp3 Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão. Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita...

MPF/GO consegue a condenação de envolvido em crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica

14/08/14
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de Catalão, localizado no sudeste do estado, distante 255 quilômetros de Goiânia. De acordo com a denúncia do MPF/GO, no período de 1996 a 2009 Marcelo Palmério, por intermédio de suas empresas, frustrou, mediante fraude, os direitos trabalhistas de seus empregados. O empresário providenciou a constituição de empresas em nome dos trabalhadores, com vistas à contratação como se fossem autônomos, sem vinculação trabalhista. Para tanto, inseriu declarações falsas sobre as supostas “empresas” na Junta Comercial do Estado de Goiás. Ao todo, foram constituídas 20 empresas, todas com o mesmo endereço, com o objetivo único de burlar a legislação trabalhista. Além disso, em 2006, o empresário reduziu 118 trabalhadores contratados para o corte e o empilhamento de madeira à condição análoga à de escravo. Todos foram alojados em moradias precárias, sem chuveiro ou água encanada e sem instalação sanitária. O deslocamento para as frentes de trabalho, distantes 7 a 10 quilômetros do alojamento, era feito a pé ou na caçamba do caminhão da empresa, sem qualquer proteção. No trabalho não era fornecida sequer água para beberem ou equipamentos de proteção individual. Em sua decisão, a juíza federal substituta da 5ª Vara, Mara Elisa Andrade, condenou Marcelo Palmério a nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, com cumprimento inicial da pena em regime fechado. Condenou-o,...

MPF denuncia produtor de café de Caratinga/MG por trabalho escravo

13/08/14
Manhuaçu. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o produtor de café José Wilson Silvério da Silva e seu empregado, Antônio Pinheiro da Silva, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo (artigo 149 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (artigo 207, do CP). O fazendeiro ainda irá responder pelo crime de frustração de direitos trabalhistas (artigo 203, do CP). José Wilson é o proprietário da Fazenda Boa Vista, situada no município de Caratinga, na região Sudeste de Minas Gerais. De acordo com a denúncia, 20 pessoas, inclusive um menor de idade, foram recrutados no município de Jenipapo de Minas, Norte do estado, a 500 km de Caratinga, para trabalharem na lavoura de café da Fazenda Boa Vista. Lá chegando, os 20 trabalhadores foram alojados em duas casas rústicas de alvenaria em péssimo estado de conservação, sem qualquer condição de higiene e conforto. Em uma das casas não havia nenhuma janela para ventilação e iluminação. As “camas” constituíam-se de peças de madeiras de eucalipto fixadas nas paredes dos próprios cômodos. Na outra casa, os trabalhadores dormiam em colchonetes de 5 cm de espessura, de má qualidade e colocados no chão, aumentando o desconforto térmico em razão do frio que fazia na região. Não havia roupas de cama, nem cobertores, muito menos local destinado ao armazenamento de pertences pessoais dos trabalhadores, que improvisavam varais de corda para pendurarem suas roupas. Um dos trabalhadores relatou que, devido às infiltrações na casa, teve de improvisar um plástico sobre o colchonete para reduzir a umidade. As instalações elétricas eram precárias. Em...
Guaranis protestam contra ameaça de reintegração de posse em aldeia de São Paulo

Guaranis protestam contra ameaça de reintegração de posse em aldeia de São Paulo

Por Igor Ojeda | 25/07/14
“Demarcação contra a reintegração de posse” é a solução que indígenas do povo guarani-mbya da Grande São Paulo cobram do poder público para que tenham o direito sobre suas terras garantido. Em ato realizado na tarde desta sexta-feira, 25, em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), na capital paulista, eles chamaram a atenção para o pedido de reintegração de posse na Justiça da terra onde está localizada a aldeia Tekoa Pyau, no Jaraguá, Zona Norte de São Paulo. O prazo para o cumprimento da decisão vence no dia 27, domingo, mas está temporariamente suspensa pela Justiça federal. Para os guarani, caso a medida seja concretizada, a consequência seria uma “grave crise social” para os mais de 500 habitantes locais. Tekoa Pyau fica próxima à Terra Indígena Jaraguá, a menor do país: 1,7 hectare de terra, área equivalente a menos de dois campos de futebol. Como forma de aliviar a situação, os indígenas aguardam a demarcação desse território, cuja extensão aumentaria para 532 hectares. Para isso, é necessária a emissão, pelo Ministério da Justiça, da Portaria Declaratória referente à terra. De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, os atos administrativos que envolvem a posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são considerados nulos e extintos. Assim, a emissão da Portaria anularia o pedido de reintegração. Os indígenas exigem também a demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã, localizada entre a Zona Sul de São Paulo e o município de São Bernardo do Campo. (Leia aqui reportagem especial sobre a luta dos guarani de São Paulo por sua terras) Segundo os organizadores do ato, cerca de 200 guarani dançaram, cantaram e...