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Fundo da ONU recebe inscrições de projetos de combate ao trabalho escravo até 1º de março

O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão está com as inscrições abertas para receber projetos que serão desenvolvidos entre janeiro e dezembro de 2018 até o dia 1º de março. Podem participar organizações que atendem diretamente vítimas da escravidão contemporânea e seus familiares, por meio de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional. Ações para a geração de renda também são aceitas. Organizações governamentais e partidos políticos não podem se inscrever. As inscrições podem ser feitas em inglês, francês ou espanhol pela plataforma eGrants Online System (GMS). Traduções feitas por tradutores online, como o Google Tradutor, são aceitas. As organizações que não possuem acesso à internet devem entrar em contato com o fundo, para pedir as devidas instruções. (Antes de realizar a inscrição, leia as instruções aqui). Os projetos serão avaliados e selecionados até o final de 2017, e devem ser executados entre janeiro e dezembro do ano seguinte. As organizações contempladas receberão o recurso (que pode chegar a 20 mil dólares) nos primeiros meses de 2018, e deverão prestar contas dos gastos. O Fundo pode conceder novos apoios anualmente até o limite de cinco renovações. As entidades que se inscrevem pela primeira vez devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea. Nesta edição, será dada prioridade aos projetos que implementem ações que possam ser estendidas por vários anos, projetos que deem assistência especializada a vítimas de trabalho forçado e outras forma de escravidão, a crianças vítimas de casamento precoce, e/ou a mulheres e crianças, e projetos que operem em situações de...
O importante papel das empresas no combate ao trabalho escravo

O importante papel das empresas no combate ao trabalho escravo

A erradicação do trabalho escravo contemporâneo passa por impor prejuízos financeiros para quem se utiliza dessa prática criminosa no sentido de garantir lucro ou competitividade. Para isso, é necessário que empresas monitorem e atuem em suas cadeias produtivas e que governos fiscalizem a situação trabalhista em seu território e garantam leis que envolvam o setor empresarial. Vale lembrar, contudo, que é raro empresas adotarem compromissos por livre e espontânea vontade e que a pressão e a denúncia por parte da sociedade civil, da imprensa e da comunidade internacional são fundamentais nesse processo. Esses pontos foram discutidos no evento “Acabando com Formas de Escravidão Contemporânea em Cadeias Produtivas”, realizado durante a 30ª reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O objetivo foi discutir estratégias efetivas e recomendar medidas concretas aos países e ao setor empresarial para prevenir e erradicar esse crime, bem como garantir assistência às vítimas. O que incluiu a discussão de padrões legais, políticas públicas, marcos legais e dificuldades de implementação de tudo isso por falta de apoio ou recursos financeiros. O evento, que contou com a presença de representantes de dezenas de países, teve como palestrantes Urmila Bhoola, relatora especial para formas contemporâneas de escravidão da ONU, Mark Matthews, embaixador-chefe da missão permanente do Reino Unido na ONU em Genebra, Virginie Mahin, da Mondelez International, uma das maiores fabricantes de chocolate do mundo, Benjamin Smith, responsável pela área de responsabilidade social empresarial na Organização Internacional do Trabalho, Aidan McQuade, diretor da Anti-Slavery International, a mais antiga ONG de direitos humanos do planeta, e este que aqui escreve, representando o Fundo das...
ONGs pedem que presidenciáveis elevem padrão de direitos humanos entre empresas

ONGs pedem que presidenciáveis elevem padrão de direitos humanos entre empresas

O Centro de Informações sobre Empresas e Direitos Humanos e a Repórter Brasil produziram em conjunto um documento que apresenta aos candidatos à presidência da República propostas para elevar o padrão dos direitos humanos nas relações que envolvem o setor empresarial no país. Clique aqui para consultar o documento na íntegra Com seis páginas e intitulado “Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil”, o documento trata, entre outros temas, da realização da Copa do Mundo da Fifa, recém-encerrada, e faz diversas sugestões. Entre elas, que o novo presidente utilize altos parâmetros de direitos humanos para compras e contratos públicos, e também amplie os processos de diálogos e consultas públicas sobre projetos que afetam comunidades. Responsabilidade social Além de megaeventos esportivos – as Olimpíadas ainda serão realizadas em 2016, no Rio –, o texto discute temas como os impactos que as empresas podem causar sobre questões como direito trabalhista, dos indígenas e quilombolas, ou à moradia. O documento apresenta também os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, que foram adotados por consenso pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2011, mas ainda pouco conhecidos no Brasil. Com esses princípios, a ONU estabeleceu, pela primeira vez, parâmetros globais para se prevenir e tratar de impactos negativos de direitos humanos relacionados com atividades empresariais. Leia também:  Megaeventos esportivos violam direitos humanos, aponta plataforma...
ONGs dizem que transnacionais ‘capturaram’ debate sobre direitos humanos na ONU

ONGs dizem que transnacionais ‘capturaram’ debate sobre direitos humanos na ONU

Genebra – Em junho de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos (Guiding Principles on Business and Human Rights), alertando que o setor privado deve respeitar os direitos humanos em suas atividades produtivas. Mas como, na prática, efetivar esses princípios? Esse é um dos objetivos do II Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que acontece em Genebra entre esta segunda-feira (2) e a próxima quarta-feira (4). O encontro, porém, deve ser marcado por divergências abertas por organizações não governamentais (ONGs) de diversos países que defendem o tema dos direitos humanos. Quando os princípios foram lançados, grandes companhias globais, como Coca-Cola e General Eletric, saudaram a iniciativa, colocando-a como uma nova referência para seus negócios. Mas para as ONGs, mais do que um código de conduta a ser respeitado, os princípios deveriam ser de execução obrigatória, inclusive prevendo reparação para casos de violações. Segundo Gonzalo Berrón, do Transnational Institute (TNI), que participa em Genebra de uma série de articulações paralelas da sociedade civil, é comum as empresas demonstrarem boa vontade em cooperar com diálogos voluntários. A história muda de figura quando há a possibilidade de vinculação obrigatória. “É aí que elas pressionam os governos nacionais para evitar a regulamentação”, afirma ele, com poucas esperanças de que os princípios tornem-se de fato realidade. Para Berrón, as transnacionais já “capturaram” a discussão na ONU e há que se partir para outras alternativas. Também para Juana Kweitel, da ONG brasileira Conectas, por si só a participação das empresas no debate não basta. “Senão vira apenas limpeza de marca”, alerta. Como sinal de preocupação,...