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Haddad cumpre seis de dez metas da prefeitura contra o trabalho escravo

Fernando Haddad (PT) cumpriu integralmente, durante seu mandato, seis de dez metas de combate ao trabalho escravo contemporâneo que acordou como então candidato a prefeito de São Paulo. As metas fazem parte da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo (disponível na íntegra) que ele assinou em agosto de 2012, quando disputou a eleição pela primeira vez. Na sua gestão, o atual prefeito cumpriu outros quatro pontos apenas de modo parcial e não deixou de alcançar nenhum outro ponto. O petista, que hoje busca a reeleição, assumiu, ao firmar a carta, efetivar medidas como, por exemplo, a criação de um plano de erradicação do trabalho escravo no município, o alinhamento dos programas municipais aos estaduais e federais sobre o tema e o apoio à criação de leis contra o crime. Em nota para esta reportagem (veja aqui), a prefeitura listou as ações que realizou para alcançar os dez pontos. A Repórter Brasil também ouviu especialistas acerca da questão, como representantes da sociedade civil, ativistas sociais e autoridades públicas que avaliaram as iniciativas da administração municipal. A partir dessas informações, os compromissos assumidos foram avaliados para verificar se o petista cumpriu, cumpriu parcialmente ou não cumpriu aquilo que prometeu. Naquilo que Haddad cumpriu, a criação da Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que reúne entes do poder público, representantes da iniciativa privada e organizações do terceiro setor, recebeu elogios dos especialistas. O mesmo foi dito sobre a elaboração do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, que estabelece um cronograma de ações na esfera do município para o combate a este tipo de crime. Luiz Machado, coordenador para o Brasil do programa de...

Repórter Brasil realiza seminário sobre condições de trabalho na construção civil

São Paulo – A Repórter Brasil organizou nesta quinta-feira (31), em São Paulo, o “Seminário sobre condições de trabalho na construção civil”. O evento teve apoio da DGB Bildungswerk, central sindical alemã parceira da organização, e contou com a participação de pesquisadores, representantes de órgãos governamentais e membros de entidades da sociedade civil que trabalham com o tema. Foram discutidos tópicos ligados à atuação dos sindicatos, ao papel das redes de prevenção, à fiscalização do trabalho e à integração do trabalhador migrante. Natália Suzuki, coordenadora do programa de educação da Repórter Brasil, apresentou um panorama do setor, destacando o seu crescimento após a implantação de grandes obras de infraestrutura no país. Ela ainda destacou as principais irregularidades trabalhistas que acontecem na construção civil, com destaque para o trabalho escravo – segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, 38% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2013 atuavam em canteiros de obras. A relação com a escravidão contemporânea também foi analisada pelo auditor fiscal Sérgio Aoki, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. Partindo de casos de trabalho escravo flagrados recentemente na região metropolitana de São Paulo, ele ressaltou a importância da atuação dos grupos de fiscalização. Entre os casos apresentados estavam o da expansão do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e o da criação do Sesc de Embu das Artes, nos quais as construtoras OAS e JWA, respectivamente, foram responsabilizadas. O tema da migração forçada também teve destaque, já que grande parte dos trabalhadores que atuam no setor é migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, Paulo Amâncio, coordenador do Centro...
A nova geração de migrantes brasileiros

A nova geração de migrantes brasileiros

“Nós temos duas funções aqui: levar os iludidos e trazer os arrependidos”. É assim que um funcionário da agência de viagem de Codó, cidade de 118 mil habitantes no interior do Maranhão, descreve o transporte de trabalhadores migrantes pelo Brasil. Os “iludidos” são homens de 20 a 30 anos que, na busca por emprego, deixam filhos e esposas para cruzar o país em ônibus clandestinos. Percorrendo até três mil quilômetros, estes veículos saem semanalmente da cidade para levar dezenas de serventes de pedreiro, cortadores de cana-de-açúcar e colhedores de soja até o Centro-Sul do Brasil. A migração para o trabalho é tão importante para Codó que, em 2007, um quarto das famílias locais tinha ao menos uma pessoa trabalhando fora do município. Mas, além de ser um polo de origem dos migrantes, Codó também chama atenção por outro número: é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Entre 2003 e 2014, 413 pessoas libertadas de trabalho em condições análogas às de escravo em todo o país haviam saído de Codó. Codó é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo Não é coincidência o fato da cidade se destacar como polo de migrantes e vítimas da escravidão contemporânea. A realidade de Codó, que se repete em centenas de outras cidades no Norte e Nordeste do Brasil, representa um dos maiores desafios para o combate ao trabalho escravo e à precarização do trabalho relacionado a migrantes no país. Um problema que mudou de cara nas últimas décadas, mas que o Brasil ainda não conseguir superar. Na...
Casas Pernambucanas é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por trabalho escravo

Casas Pernambucanas é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por trabalho escravo

Uma das maiores empresas de varejo do Brasil, a Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravos. A sentença foi proferida em primeira instância em São Paulo na última sexta-feira, 5, pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso. Inicialmente, ao ser procurada pela reportagem, a empresa afirmou não ter sido notificada. Nesta terça-feira, dia 9, depois da publicação desta matéria, a Pernambucanas enviou novo posicionamento afirmando que recorrerá da decisão, que iniciou um programa de fiscalização da produção após o flagrante e que os fornecedores agiram de má fé na ocasião (leia na íntegra)*. A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa. No total, foram resgatadas da escravidão 31 pessoas – entre elas, dois adolescentes de 16 e 17 anos – vindas da Bolívia, Paraguai e Peru. Em ambos os casos, as vítimas foram submetidas a jornadas exaustivas e servidão por dívidas, além de produzirem peças em oficinas consideradas em condições degradantes pela fiscalização, composta por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do MPT. Clique para baixar a decisão na íntegra Os trabalhadores eram subcontratados para trabalhar, em São Paulo, em oficinas informais pagas pelas empresas Dorbyn Fashion Ltda. e Nova Fibra Confecções Ltda. Estas, por sua vez, eram contratadas pela Casas Pernambucanas para a produção de roupas que seriam vendidas em sua rede de lojas. No processo, a empresa não contestou as condições degradantes flagradas nas duas ocasiões pela fiscalização e centrou sua argumentação em dizer que não...