Tag: Tráfico de Pessoas

Pela quinta vez, fiscais apontam trabalho escravo em obra da MRV

Pela quinta vez, fiscais apontam trabalho escravo em obra da MRV

Tráfico de pessoas, servidão por dívida, condições de alojamento e alimentação degradantes. Segundo relatório feito por cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e declarações do procurador Marcelo José Fernandes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), 118 trabalhadores estavam submetidos a tais violações e foram resgatados da escravidão em uma obra da construtora MRV em Macaé (RJ). Destes, 108 eram contratados da MRV e 10 eram funcionários de empresas terceirizadas. Participaram da libertação também dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). É a quinta fiscalização feita por diferentes órgãos desde fevereiro de 2011 em que a empresa é considerada responsável por explorar mão de obra escrava. Somando os cinco flagrantes, foram 203 pessoas resgatadas em quatro anos. O resgate mais recente aconteceu em outubro. Em visita ao local das obras, a força-tarefa formada por integrantes do MTE, MPT e PRF, considerou degradante a situação vivida pelos trabalhadores no alojamento fornecido pela construtora. As condições de higiene eram muito precárias e a alimentação era parca e desbalanceada. Além disso, foram constatadas as práticas de descontos ilegais nos pagamentos, servidão por dívida e de tráfico de pessoas, uma vez que parte das vítimas foi recrutada por engenheiros da empresa em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. “A moradia era ruim. Os sanitários, péssimos, com fezes escorrendo. Os trabalhadores tinham de tomar de banho usando EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], como botas. O refeitório ficava em cima dos sanitários. O cheiro era insuportável. Ninguém consegue fazer sua refeição em um local cheirando a urina”, relata Márcia Albernaz, auditora fiscal que comandou a fiscalização. “Havia problemas nos artigos de segurança, na alimentação… era um rol de irregularidades que afetava um...

Justiça Federal quer combater acúmulo de ações de trabalho escravo e tráfico de pessoas

A Justiça Federal deverá priorizar, nos próximos cinco anos, o julgamento de ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico, apresentado nesta quarta-feira (22/10) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta da meta é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na definição de metas nacionais da Justiça que serão discutidas durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Florianópolis. O Plano Estratégico foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. “Trata-se de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição de meta”, disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das sugestões dos demais órgãos do Judiciário. A conselheira explicou que algumas metas – como é o caso da Meta 1, que determina “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente” –, são pertinentes a todos os ramos de Justiça. Outras, porém, não tratam da competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabelecerem metas específicas para cada ramo da Justiça. A sugestão levada pelo CJF – identificar e julgar até 31/12...
Adolescente chinês é resgatado da escravidão com ajuda de tradutor online

Adolescente chinês é resgatado da escravidão com ajuda de tradutor online

Um adolescente chinês de 17 anos foi resgatado de trabalho em condições análogas às de escravos no município fluminense de Mangaratiba, a 100 quilômetros da capital Rio de Janeiro. Desde que chegou ao Brasil, há dois anos, ele trabalhou diariamente em uma pastelaria sem descanso ou qualquer salário. “A gente faz nossas compras em um estabelecimento e, muitas vezes, não percebe que há trabalhadores sendo escravizados na nossa frente”, resumiu a auditora do trabalho Marcia Albernaz de Miranda, que participou do resgate. A violação foi descoberta depois de a vítima fugir e ser acolhida pelo Conselho Tutelar local. A comunicação com o jovem, que por viver isolado não sabia falar português, só foi possível com ajuda de uma ferramenta de tradução de idiomas pela internet. Os agentes da fiscalização consideraram que o adolescente foi vítima também de tráfico de pessoas. A locomoção da vítima foi restringida, segundo a fiscalização, porque seu passaporte ficou retido com os responsáveis pelo estabelecimento. Encerrado o expediente às 22 horas, o rapaz ia para o andar de cima, onde ficava seu alojamento e de outros três chineses adultos que também trabalhavam na pastelaria. Apertado e sem janelas, o local foi considerado em condições degradantes, o que colaborou para a caracterização de trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal. O trabalho desses adultos, no entanto, não foi classificado como em condições análogas às de escravos pela fiscal, que não considerou que eles estivessem sujeitos às mesmas outras infrações cometidas contra o adolescente. O jovem libertado contou à fiscalização ter chegado ao Brasil em 2012, de avião. Sua passagem foi paga pela mãe e a viagem foi feita...

Governo de SP inaugura Terra Nova, centro estadual de acolhida para imigrantes

Depois da Prefeitura de São Paulo ter anunciado a inauguração do CRAI, agora é a vez do governo de São Paulo abrir um local específico para acolhida e atendimento de imigrantes, chamado de Casa de Passagem Terra Nova. A nova instalação está localizada no bairro da Bela Vista, mais precisamente na rua da Abolição, e começa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (6). Com 50 vagas, a casa fica próxima à Câmara de Vereadores. O  atendimento será para vítimas de tráfico de pessoas e estrangeiros solicitantes de refúgio que tenham saído de seu país por conta de crises políticas, étnicas, religiosas e outras situações decorrentes de violação dos direitos humanos. Famílias com filhos até 18 anos serão atendidas com prioridade. “Este é o primeiro centro de refugiados administrado pelo Estado de São Paulo, já que, até o momento, a tarefa de amparo era feita unicamente por entidades sociais”, disse à Agência Efe o secretário de Desenvolvimento Social do governo estadual, Rogerio Hamam. Ainda de acordo com o secretário, a Terra Nova oferecerá alimentação, assistência social, psicológica e jurídica, atividades de convivência e de orientação profissional. O centro de amparo também contará com um escritório de idiomas e com um de ajuda para promover uma “inclusão produtiva” e dará prioridade às famílias que tenham filhos com menos de 18 anos. A Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana (CROPH) será responsável pelo gerenciamento do local. Já os encaminhamentos das vagas serão feitos pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Caritas, Missão Paz e Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Dentre os funcionários do local, dois são imigrantes, nascidos...

Homens-mercadoria

Juliana Diógenes – O Estado de S. Paulo Traficar gente é comercializar o ser humano. Na tentativa de chamar a atenção para um crime que sempre esteve presente na história mundial, o calendário mundial ganhou uma nova efeméride. Aprovado pela Assembleia Geral da ONU em novembro de 2013, o Dia Internacional Contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, estreou nessa semana. Para tratar do tema, o Aliás entrevistou o auditor fiscal de trabalho Renato Bignami, coordenador do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), organizador do livro Tráfico de Pessoas: Reflexões para a Compreensão do Trabalho Escravo Contemporâneo. A seguir, trechos da conversa com Bignami, que resgata vítimas de tráfico, garante a reconstituição salarial delas e multa os responsáveis. Cenário atual “O principal avanço hoje é que as pessoas estão começando a perceber. Esse era um ponto crucial: a sociedade não enxergava o tráfico. Ou enxergava de maneira muito restrita. Agora, passou a acreditar e a refletir sobre o tema. Mas o tráfico continua tão ativo quanto antes. Há estudos que indicam que, a partir do incremento da globalização – da década de 1990 em diante -, paralelamente aos fluxos oficiais de comércio, também se intensificou o fluxo irregular e ilegal. Não só de contrabando de armas e drogas, mas também, infelizmente, de pessoas. Nenhum lugar do mundo está isento ou livre do tráfico. É óbvio que pobreza e tráfico andam praticamente juntos. Quando a pessoa está numa situação de extrema pobreza, não é difícil que caia numa rede de tráfico, que para ela representa uma promessa...