Um conjunto de 18 propriedades rurais foram autuadas, multadas e embargadas por causa do cultivo ilegal de soja transgênica na faixa de 500 metros do entorno do Parque Nacional das Emas, unidade de preservação permanente situada em Goiás. Outras duas fazendas que aplicavam ilegalmente agrotóxicos das classes 1, 2 e 3 a menos de 2 km de distância da unidade de conservação (UC) também foram embargadas.
A fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) encontrou ainda outras propriedades que não mantinham preservadas a área de Reserva Legal. Seis dos fazendeiros que descumpriam essa determinação do Código Florestal fornecem a produção para a empresa de alimentos Perdigão (veja abaixo a nota de esclarecimento do diretor do Parque Nacional das Emas). Os imóveis estão localizados nos municípios de Mineiros (GO), Serranópolis (GO) e Chapadão do Céu (GO).
As restrições previstas em lei com relação ao uso de agrotóxicos proibidos e o cultivo de transgênicos nas proximidades de UCs se justificam pelos riscos de contaminação. "As Reservas Legais das fazendas são importantes porque algumas espécies precisam ou usam áreas adjacentes ao parque. Desta forma, uma área de Reserva Legal próxima ou ligada ao parque possibilita o deslocamento mais fácil da fauna e a propagação e dispersão de espécies da flora", explica Marcos Silva Cunha, chefe do Parque Nacional das Emas.
No total, as multas aplicadas aos produtores de soja transgênica somaram R$ 950 mil. Já as fazendas que utilizaram defensivos agrícolas proibidos tiveram os equipamentos utilizados na aplicação e os agrotóxicos apreendidos. Os proprietários que não cumpriram o limite da Reserva Legal assinaram o Pró-Legal (termo que o Ibama propõe para recuperar esse tipo de área), que estipula um prazo para a regularização da fazenda.
Segundo Marcos, as fiscalizações quanto ao uso de agrotóxicos proibidos continuarão até o final desta safra agrícola (2008/2009). O problema em relação aos agrotóxicos pode piorar porque neste mês de janeiro, quando se inicia o combate à ferrugem asiática, praga que é combatida só com agrotóxicos proibidos.
Diversas fiscalizações
Foram realizadas, ao todo, três operações na região próxima ao Parque Nacional das Emas, situado na divisa dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A primeira delas se deu em julho do ano passado. Na ocasião, os fiscais notificaram praticamente todos os proprietários rurais com imóveis no entorno do Parque Nacional das Emas e empresas de aviação para alertá-los sobre a proibição do uso de alguns agrotóxicos pela Justiça.
Os agentes também apreenderam insumos e máquinas agrícolas e lavraram vários autos de infração. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama e os respectivos proprietários foi proposto para garantir a regularidade da produção local, mas nem todos fazendeiros do entorno assinaram o documento. O termo estabelece um prazo de três anos para que os proprietários recuperem as áreas.
"Após uma primeira operação da equipe de fiscalização, inicia-se um processo de acompanhamento da área para verificar se o dano ambiental foi sanado ou se existe um plano de recuperação em andamento", adiciona Marcos Cunha, chefe do Parque Nacional das Emas.
Em agosto de 2008, os fiscais retornaram à região e encontraram um vasto plantio de soja transgênica. A terceira e mais recente operação foi montada justamente para verificar se os proprietários estavam aplicando agrotóxicos proibidos e plantando transgênicos em área ilegal próxima ao parque, além de vistoriar os imóveis cujos proprietários não aderiram ao TAC.
A seis propriedades que vendem para a Perdigão não assinaram o TAC. "A Perdigão entrou em contato comigo para saber sobre a situação das fazendas, pois não sabia que os proprietários não tinham regularizado a área de Reserva Legal dos imóveis. A empresa tem uma parceria importante com o Parque Nacional das Emas nas atividades de educação ambiental", conta Marcos.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Perdigão por meio de sua assessoria de comunicação, mas a empresa não deu um retorno para manifestar a sua posição até o fechamento desta reportagem.
Nota para imprensa:
Em 27 de Janeiro de 2008, o Diretor do Parque Nacional das Emas, Marcos da Silva Cunha, em atividade de Controle e Monitoramento da Zona de Amortecimento do Parque Nacional das Emas verificou a situação das propriedades dos senhores Euclides Costerano e Odilme Assunto Grando que prestam serviços à empresa Perdigão S.A.
As propriedades localizadas na Fazenda Morrinhos, zona rural de Mineiros, Goiás, se encontram licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás através da licença de número GCP N.° 592/2008 e tem as suas reservas legais averbadas em cartório conforme o previsto na legislação em vigor.
Foi constatado também que as propriedades estão fora da Zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas e não estariam sendo objeto de assinatura do TAC (Pró-legal) em vigor e mesmo que estivessem já estariam com sua situação regularizada. Desta forma as informações veiculadas sobre a possível irregularidade nas fazendas que prestam serviços a Perdigão não procedem.
Marcos da Silva Cunha – Chefe do Parque Nacional das Emas
*Esta matéria foi atualizada nesta sexta-feira (30).
