Tag: Construção Civil

STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas. A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza. Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões. Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia. A decisão do STF pode ter impacto ainda maior do que o projeto de lei que teve sua votação adiada no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do...

Cenas da Construção

Grupo Benkadi – Drissa Kante, Bakary Sy, Kougne Diakite, Adame Konate, Seckou Simaga Direção e Roteiro – Cristina de Branco e Miguel Dores Apoio a produção e supervisão de legendagem – Adame Konate Fotografia, edição e legendagem – Cristina de Branco Captação e edição de som – Miguel Dores Coordenação – Ana Aranha Realização – Repórter Brasil e Mutirão Apoio – DGB Bildungswerk Bund Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB...
Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...

Repórter Brasil realiza seminário sobre condições de trabalho na construção civil

São Paulo – A Repórter Brasil organizou nesta quinta-feira (31), em São Paulo, o “Seminário sobre condições de trabalho na construção civil”. O evento teve apoio da DGB Bildungswerk, central sindical alemã parceira da organização, e contou com a participação de pesquisadores, representantes de órgãos governamentais e membros de entidades da sociedade civil que trabalham com o tema. Foram discutidos tópicos ligados à atuação dos sindicatos, ao papel das redes de prevenção, à fiscalização do trabalho e à integração do trabalhador migrante. Natália Suzuki, coordenadora do programa de educação da Repórter Brasil, apresentou um panorama do setor, destacando o seu crescimento após a implantação de grandes obras de infraestrutura no país. Ela ainda destacou as principais irregularidades trabalhistas que acontecem na construção civil, com destaque para o trabalho escravo – segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, 38% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2013 atuavam em canteiros de obras. A relação com a escravidão contemporânea também foi analisada pelo auditor fiscal Sérgio Aoki, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. Partindo de casos de trabalho escravo flagrados recentemente na região metropolitana de São Paulo, ele ressaltou a importância da atuação dos grupos de fiscalização. Entre os casos apresentados estavam o da expansão do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e o da criação do Sesc de Embu das Artes, nos quais as construtoras OAS e JWA, respectivamente, foram responsabilizadas. O tema da migração forçada também teve destaque, já que grande parte dos trabalhadores que atuam no setor é migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, Paulo Amâncio, coordenador do Centro...
A nova geração de migrantes brasileiros

A nova geração de migrantes brasileiros

“Nós temos duas funções aqui: levar os iludidos e trazer os arrependidos”. É assim que um funcionário da agência de viagem de Codó, cidade de 118 mil habitantes no interior do Maranhão, descreve o transporte de trabalhadores migrantes pelo Brasil. Os “iludidos” são homens de 20 a 30 anos que, na busca por emprego, deixam filhos e esposas para cruzar o país em ônibus clandestinos. Percorrendo até três mil quilômetros, estes veículos saem semanalmente da cidade para levar dezenas de serventes de pedreiro, cortadores de cana-de-açúcar e colhedores de soja até o Centro-Sul do Brasil. A migração para o trabalho é tão importante para Codó que, em 2007, um quarto das famílias locais tinha ao menos uma pessoa trabalhando fora do município. Mas, além de ser um polo de origem dos migrantes, Codó também chama atenção por outro número: é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo. Entre 2003 e 2014, 413 pessoas libertadas de trabalho em condições análogas às de escravo em todo o país haviam saído de Codó. Codó é o segundo município do Brasil de onde mais saem as vítimas do trabalho escravo contemporâneo Não é coincidência o fato da cidade se destacar como polo de migrantes e vítimas da escravidão contemporânea. A realidade de Codó, que se repete em centenas de outras cidades no Norte e Nordeste do Brasil, representa um dos maiores desafios para o combate ao trabalho escravo e à precarização do trabalho relacionado a migrantes no país. Um problema que mudou de cara nas últimas décadas, mas que o Brasil ainda não conseguir superar. Na...