Tag: Construção Civil

Se aprovada, terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate. A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização. Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados....

STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas. A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza. Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões. Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia. A decisão do STF pode ter impacto ainda maior do que o projeto de lei que teve sua votação adiada no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do...

Cenas da Construção

Grupo Benkadi – Drissa Kante, Bakary Sy, Kougne Diakite, Adame Konate, Seckou Simaga Direção e Roteiro – Cristina de Branco e Miguel Dores Apoio a produção e supervisão de legendagem – Adame Konate Fotografia, edição e legendagem – Cristina de Branco Captação e edição de som – Miguel Dores Coordenação – Ana Aranha Realização – Repórter Brasil e Mutirão Apoio – DGB Bildungswerk Bund Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB...
Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...

Repórter Brasil realiza seminário sobre condições de trabalho na construção civil

São Paulo – A Repórter Brasil organizou nesta quinta-feira (31), em São Paulo, o “Seminário sobre condições de trabalho na construção civil”. O evento teve apoio da DGB Bildungswerk, central sindical alemã parceira da organização, e contou com a participação de pesquisadores, representantes de órgãos governamentais e membros de entidades da sociedade civil que trabalham com o tema. Foram discutidos tópicos ligados à atuação dos sindicatos, ao papel das redes de prevenção, à fiscalização do trabalho e à integração do trabalhador migrante. Natália Suzuki, coordenadora do programa de educação da Repórter Brasil, apresentou um panorama do setor, destacando o seu crescimento após a implantação de grandes obras de infraestrutura no país. Ela ainda destacou as principais irregularidades trabalhistas que acontecem na construção civil, com destaque para o trabalho escravo – segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, 38% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em 2013 atuavam em canteiros de obras. A relação com a escravidão contemporânea também foi analisada pelo auditor fiscal Sérgio Aoki, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. Partindo de casos de trabalho escravo flagrados recentemente na região metropolitana de São Paulo, ele ressaltou a importância da atuação dos grupos de fiscalização. Entre os casos apresentados estavam o da expansão do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e o da criação do Sesc de Embu das Artes, nos quais as construtoras OAS e JWA, respectivamente, foram responsabilizadas. O tema da migração forçada também teve destaque, já que grande parte dos trabalhadores que atuam no setor é migrante em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, Paulo Amâncio, coordenador do Centro...