Tag: Construção Civil

Fiscalização resgata 17 trabalhadores de condições degradantes

Grupo atuava em obras da construção civil na periferia de Dourados, no Mato Grosso do Sul Brasília – Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 17 operários submetidos a condições degradantes, no Mato Grosso do Sul. O grupo de trabalhadores, entre os quais dois menores de 16 anos, atuava em obras da construção civil na periferia do município de Dourados.  Durante a ação ocorrida entre os dias 7 e 17 de dezembro, foram verificadas precárias condições de conservação e falta de higiene nos cômodos da casa onde estavam alojados os trabalhadores, levando à interdição do local que dispunha de apenas um banheiro para servir as 17 pessoas. Segundo a chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), Auzenir de Jesus Caetano, no alojamento havia apenas três camas de tábuas, cobertas com colchões em péssimo estado de conservação, colocadas ao lado depósito de um lixo e junto de uma pilha de sacos de cimento. No local também não havia paredes, fator que colocava os trabalhadores à mercê de intempéries como sol e chuva. Na cozinha, os mantimentos estavam guardados próximos ao banheiro, cuja porta estava desmontada. A ventilação do cômodo vinha de uma pequena janela, sendo insuficiente para arejar o local que abrigava ainda um botijão de gás.  Durante a ação fiscal foram lavrados 12 autos de infração. Com a regularização da situação trabalhista os resgatados receberam um montante de R$ 67.758,64 em verbas rescisórias. Texto originalmente publicado na página do Ministério do Trabalho e...

Trabalho escravo no Minha Casa, Minha Vida: PPS cobra de ministro explicação sobre pressão contra fiscais

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, terá que explicar à Câmara dos Deputados a denúncia de que existe pressão dentro de sua pasta para reverter penalidades aplicadas a empresas flagradas promovendo trabalho escravo em obras do programa Minha Casa, Minha Vida. Em requerimento de informação protocolado nesta quarta-feira (RIC 2536/2012), o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), também cobra do pedetista quais medidas estão sendo tomadas para reforçar a fiscalização e coibir a prática de trabalho escravo nos empreendimetos do governo federal. Reportagem da revista Veja desta semana mostra que em março do ano passado, na cidade paulista de Americana, fiscais do Ministério resgataram 64 trabalhadores mantidos em condições “análogas à escravidão”. Eles trabalhavam no canteiro de obras da empreiteira MRV, responsável pela construção de residências do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na matéria, a revista relata que, após ser incluída na “lista suja” do trabalho escravo, a empreiteira pressionou o ministério a rever a punição. O caso levou a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque, a pedir demissão. “Este episódio apresenta-se duplamente constrangedor, justamente pelo fato de estar ocorrendo em obras do maior programa habitacional do governo federal, que cabe combater, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, todas as práticas de irregularidades trabalhistas e dar proteção e segurança aos trabalhadores. Resta a este parlamento a tarefa de buscar esclarecimentos sobre a relação entre a pasta e empresas privadas”, ressalta o líder do PPS no requerimento. Notícia originalmente publicada no portal...

Minha Casa Minha Vida: em AL, operários em condições análogas a escravos

Construíam 75 casas do condomínio batizado com nome de Marisa Letícia Lula da Silva Onze operários que estavam submetidos à condição análoga de trabalho escravo na construção de 75 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Penedo (AL), foram libertados neste final de semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Arapiraca (AL) e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas. As casas fazem parte de um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama do país: Marisa Letícia Lula da Silva. Os operários, contratados pela Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil – FEULB, entidade presidida pelo advogado João Luiz Leite (OAB–SP nº 141403), trabalhavam desde agosto sem registro na carteira, Como são da cidade de Arapiraca, moravam nas próprias casas que ainda constroem, em condições degradantes de trabalho e moradia, o que caracterizou a condição análoga ao trabalho escravo. Os operários dormiam em colchões rasgados ou em papelões no chão e não recebiam roupa de cama (alguns providenciaram por conta própria). A água era a da obra, sem processo de filtração e era armazenada na futura caixa de gordura. Eles não tinham lugar para cozinhar. O vaso sanitário não funcionava e todos usavam o mato para defecar. A iluminação vinha de um gato da rede elétrica, um roubo junto à companhia de energia. Na obra, ninguém tinha o chamado Equipamento de Proteção Individual. Além dos 11 operários que foram “resgatados” neste final de semana, outros 39 trabalhadores, que prestaram serviço para a FEULB, continuam aguardando o pagamento de contas atrasadas que João Leite se comprometeu a pagar, ao celebrar...

Maior construtora do “Minha Casa, Minha Vida”, MRV Engenharia consegue via STJ sair da “lista suja”

A construtora MRV obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar que determina a exclusão de seu nome e o de sua subsidiária Prime Incorporações da “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o nome de empregadores que utilizaram mão de obra análoga à de escravo.  O MTE ainda não foi oficialmente notificado da decisão, mas já articula com a Advocacia Geral da União (AGU) a interposição de recurso pedindo a derrubada da liminar. A petição chegou ao STJ por volta das 18h30 da segunda-feira (3) e levou 48 horas para ser analisada pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que expediu o mandado de segurança às 18h da quinta-feira (4). O ministro justificou a decisão em caráter liminar alegando “risco de dano irreparável” para as empresas, já que “a inscrição desabonadora” prejudica seu funcionamento. Gonçalves acolheu ainda, em sua análise preliminar, o argumento da MRV de que o Ministério do Trabalho não tomou medidas administrativas, previstas na lei geral que regula os processos administrativos da União (Lei 9.784/99), antes da inscrição definitiva na “lista suja”. No mesmo dia, o Tribunal encaminhou um telegrama informando a decisão ao ministro do Trabalho, citado pessoalmente pela MRV como parte do processo no STJ. Por causa do feriado do dia 7, a liminar só deve ser publicada na próxima segunda-feira (10), quando será encaminhada para a AGU e à análise do Ministério Público Federal. Logo depois do deferimento, ainda no dia 5, a MRV publicou um comunicado para investidores informando a exclusão do nome...

Rede nacional

Confira o episódio sobre Trabalho Escravo do programa A Liga, da TV Bandeirantes, que foi ao ar no dia 16 de agosto. A equipe do programa acompanhou, assim como a Repórter Brasil, as fiscalizações do Ministério do Trabalho Emprego que trouxe à tona o caso de escravidão na cadeia produtiva da Zara. A Liga: Trabalho Escravo 16.08.2011 from Pedro Ekman on...