Tag: Direitos Trabalhistas

Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro-desemprego e estabilidade

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proibe as horas extras para esses trabalhadores. Leia série da Repórter Brasil sobre a reforma trabalhista: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Contratos temporários são tendência global O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano....

Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis

A Repórter Brasil entrevistou o diretor-executivo do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região), Rubens Fernandes, a fim de compreender melhor a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro – e, complementarmente, conhecer um pouco da atuação do sindicato quanto a essa situação. Além de destacar as principais frentes de trabalho do Sinthoresp, Fernandes discorreu sobre os demais órgãos de defesa e proteção dos direitos dos trabalhadores do setor, e explicou em que contexto se deu a nova eleição para a diretoria do Sinthoresp. Na eleição, realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a atual diretoria e o grupo que historicamente fazia oposição a ela se uniram em uma única chapa – tanto para contornar um imbróglio jurídico da eleição anterior, ocorrida em 2013, quanto para reforçar a atuação da entidade. O resultado da eleição apontou para 93,86% dos votos para a única chapa participante, intitulada Chapa 1 e que representa a continuidade do trabalho da diretoria anterior, com o reforço de alguns integrantes da oposição de outrora. Leia mais: O que hotéis não contarão a seus hóspedes neste verão Um grave acidente. E tudo seguiu como antes Sonhos e decepções de um imigrante haitiano no Brasil Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis Com relação aos testemunhos dos personagens da reportagem segundo os quais as condições de trabalho nos hotéis apresentam uma série de problemas, e que o desrespeito aos direitos trabalhistas é marcante, especialmente no caso das camareiras, o diretor do Sinthoresp afirma que “não se consegue a perfeição,...

Invisibilidade, constrangimentos e sobrecarga nos quartos dos hotéis

Às vésperas de receber um grupo grande para as Olimpíadas 2016 no Rio, Luzinete [nome fictício] passou por uma situação que nunca imaginava que iria passar na vida: atividades de treinamento para enfrentar eventuais situações de terrorismo no período dos jogos no Brasil. O ineditismo da situação acentuou-se pelo fato de que, treinamento, para as trabalhadoras do setor, é artigo raro. “Não temos ninguém para olhar por nós”, lamenta, afirmando que são muitos os problemas enfrentados pelos trabalhadores no setor. “E o sindicato não faz nada. Pegamos muitos apartamentos, muitos quartos. Muita gente fica insatisfeita, tem problemas, falta, faz o atestado. E eu acabo fazendo o meu serviço e o da outra pessoa”. Há 13 anos no setor, Luzinete classifica sua relação com o que faz como “muito insatisfeita”. O hotel em que ela trabalha conta com mais de 600 apartamentos, divididos em duas torres. “Ficamos lá e cá, indo de um prédio para o outro. Eles mandam e a gente obedece. O pessoal sai arregaçado”. De acordo com Luzinete, o hotel costuma ficar cheio, dada a localização, próxima ao aeroporto de Congonhas e ao shopping Ibirapuera. “Tem de tudo na região, e quem sofre com essa lotação somos nós. Porque não temos funcionários suficientes”. Embora o excesso de trabalho seja evidente – e tenha suas consequências –, ela afirma que “o que mais me incomoda é que a gente não pode falar nada, reclamar. Não somos ouvidos”. Em sua rotina diária, Luzinete cuida de cerca de 28 a 30 apartamentos para arrumar. “Tentamos dizer que é muito, mas no dia seguinte é a mesma coisa de novo. A...

O que hotéis não contarão a seus hóspedes neste verão

Jornadas excessivas de trabalho sem remuneração adicional, acúmulo de funções, remuneração baixa mesmo em se tratando de um dos setores da economia que mais cresce no mundo, episódios frequentes de assédio moral e sexual e baixo grau de proteção institucional aos empregados. Essa é a realidade a qual as trabalhadoras e trabalhadores do setor hoteleiro têm de conviver diariamente, em especial as camareiras – a subcategoria mais numerosa e considerada a mais desprotegida e explorada do segmento. A receita dos hotéis brasileiros registra dez anos seguidos de crescimento, segundo dados consolidados de 2014 da pesquisa “Hotelaria em números”, realizada há 22 anos pela consultoria JLL. Com a desvalorização do real em relação ao dólar a partir de 2013, o Brasil atraiu mais estrangeiros e, mesmo em cenário de crise política e econômica, todo o setor hoteleiro se expandiu. Os resorts foram os estabelecimentos que mais se beneficiaram. Em comparação a 2013, o faturamento total desse tipo de hospedagem, que reúne recreação e divertimento, cresceu 33,4% e o resultado operacional bruto registrou aumento de 2,8% em 2014. Após a Copa do Mundo de 2014, o cenário dos dados relativos a 2015, a ser divulgado, tende a ser ainda melhor, por conta da expectativa e criada em torno das Olimpíadas no Rio de Janeiro.   A Organização Mundial do Turismo, ligada às Nações Unidas, informou que 1,184 bilhão de pessoas cruzaram alguma fronteira em viagens de lazer em 2015. As estimativas da organização para 2030 é que haverá 1,8 bilhão de chegadas turísticas internacionais. “As perspectivas de crescimento para o turismo são favoráveis, considerando os números da China, um gigante cujos habitantes há pouco tempo...

Café certificado, trabalhador sem direitos

Trabalho informal, irregularidades no uso de agrotóxicos e até mesmo queixas de pagamento inferior à metade do salário mínimo. Esses foram alguns dos problemas apurados pela Repórter Brasil em fazendas de café que comercializavam sua produção com a chancela de importantes selos de boas práticas. Os casos revelaram limitações e falhas no monitoramento dos cafeicultores que integram o bilionário mercado de cafés sustentáveis – segundo a UTZ, cerca de 20% da produção mundial é hoje verificada por algum padrão voluntário de conduta. A Repórter Brasil revela, com exclusividade, os bastidores do café certificado produzido em Carmo de Minas (MG) e Jesuânia (MG) – apenas dois entre os diversos municípios com fazendas dedicadas a esse crescente nicho de mercado. Os resultados são apresentados no relatório Café certificado, trabalhador sem direitos (baixe aqui o relatório). Além de violações trabalhistas em cafezais supostamente “sustentáveis”, verificou-se a necessidade de mais transparência de empresas e selos em relação ao resultado de suas auditorias. E, além disso, na própria divulgação de quem são as fazendas por eles certificadas.   Irregularidades nas fazendas Em julho de 2015, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 13 safristas colhendo café sem carteira assinada no Rancho São Benedito. A propriedade tem o selo de boas práticas da Rainforest Alliance. O Imaflora, certificador nacional responsável por monitorar o selo, afirmou que não tinha conhecimento da situação. Após o contato da Repórter Brasil, uma auditoria na fazenda foi feita em outubro de 2016. A entidade informou que os problemas já haviam sido então solucionados. Até 2015, o Rancho São Benedito também possuía certificação da UTZ. A Repórter Brasil perguntou à UTZ se ela tinha conhecimento das...