Tag: direitos trabalhistas

Café certificado, trabalhador sem direitos

Trabalho informal, irregularidades no uso de agrotóxicos e até mesmo queixas de pagamento inferior à metade do salário mínimo. Esses foram alguns dos problemas apurados pela Repórter Brasil em fazendas de café que comercializavam sua produção com a chancela de importantes selos de boas práticas. Os casos revelaram limitações e falhas no monitoramento dos cafeicultores que integram o bilionário mercado de cafés sustentáveis – segundo a UTZ, cerca de 20% da produção mundial é hoje verificada por algum padrão voluntário de conduta. A Repórter Brasil revela, com exclusividade, os bastidores do café certificado produzido em Carmo de Minas (MG) e Jesuânia (MG) – apenas dois entre os diversos municípios com fazendas dedicadas a esse crescente nicho de mercado. Os resultados são apresentados no relatório Café certificado, trabalhador sem direitos (baixe aqui o relatório). Além de violações trabalhistas em cafezais supostamente “sustentáveis”, verificou-se a necessidade de mais transparência de empresas e selos em relação ao resultado de suas auditorias. E, além disso, na própria divulgação de quem são as fazendas por eles certificadas.   Irregularidades nas fazendas Em julho de 2015, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 13 safristas colhendo café sem carteira assinada no Rancho São Benedito. A propriedade tem o selo de boas práticas da Rainforest Alliance. O Imaflora, certificador nacional responsável por monitorar o selo, afirmou que não tinha conhecimento da situação. Após o contato da Repórter Brasil, uma auditoria na fazenda foi feita em outubro de 2016. A entidade informou que os problemas já haviam sido então solucionados. Até 2015, o Rancho São Benedito também possuía certificação da UTZ. A Repórter Brasil perguntou à UTZ se ela tinha conhecimento das...

STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas. A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza. Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões. Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia. A decisão do STF pode ter impacto ainda maior do que o projeto de lei que teve sua votação adiada no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do...

Comissão Pastoral da Terra lança 29ª edição de relatório sobre conflitos no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança nesta segunda-feira, 28 de abril, o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”. Em sua 29ª edição, a publicação reúne dados sobre os conflitos e violências no campo sofridos em 2013 por trabalhadores, incluindo povos tradicionais como os indígenas e quilombolas. Entre os destaques desta edição está o crescimento de conflitos pela água, que foram 32% maiores que em 2012. Os assassinatos no campo foram contabilizados em 34, dois a menos que no ano anterior. Destes, 15 eram índios. No relatório, a organização destaca também que 241 pessoas foram ameaçadas de morte em 2013 no campo. A maior parte dos conflitos se concentra na Amazônia. Dos 34 assassinatos ocorridos em 2013, 20 foram na região. Entre as ameaças de morte, cerca de 70% (174) ocorreram nesse bioma. Participarão da solenidade o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves. Dona Raimunda, posseira da Gleba Tauá, em Campos Lindos (TO), ameaçada de morte por fazendeiros e empresários que se dizem donos das terras, também irá participar do evento. A publicação estará disponível na íntegra no site da organização a partir do dia 28 de abril. As edições anteriores também podem ser baixadas gratuitamente no site. Serviço Lançamento do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013” 28 de abril às 14 horas LOCAL: Sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ENDEREÇO: SES, Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B...

Comissão Pastoral da Terra lança 29ª edição de relatório sobre conflitos no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança nesta segunda-feira, 28 de abril, o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”. Em sua 29ª edição, a publicação reúne dados sobre os conflitos e violências no campo sofridos em 2013 por trabalhadores, incluindo povos tradicionais como os indígenas e quilombolas. Entre os destaques desta edição está o crescimento de conflitos pela água, que foram 32% maiores que em 2012. Os assassinatos no campo foram contabilizados em 34, dois a menos que no ano anterior. Destes, 15 eram índios. No relatório, a organização destaca também que 241 pessoas foram ameaçadas de morte em 2013 no campo. A maior parte dos conflitos se concentra na Amazônia. Dos 34 assassinatos ocorridos em 2013, 20 foram na região. Entre as ameaças de morte, cerca de 70% (174) ocorreram nesse bioma. Participarão da solenidade o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves. Dona Raimunda, posseira da Gleba Tauá, em Campos Lindos (TO), ameaçada de morte por fazendeiros e empresários que se dizem donos das terras, também irá participar do evento. A publicação estará disponível na íntegra no site da organização a partir do dia 28 de abril. As edições anteriores também podem ser baixadas gratuitamente no site. Serviço Lançamento do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013” 28 de abril às 14 horas LOCAL: Sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ENDEREÇO: SES, Setor de Embaixadas Sul 801 Conjunto B...

Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro

Acusar empregado de desvio de dinheiro da empresa sem a necessária cautela evidencia abuso do direito do empregador no exercício do poder disciplinar e gera o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos da Ypioca Agroindustrial Ltda., que terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (10). A Ypioca ajuizou ação de consignação a fim de depositar o pagamento de uma auxiliar administrativa dispensada por justa causa por improbidade. Segundo a empresa, ela teria desviado verbas, se apropriado de valores e falsificado assinaturas de empregados. Após demiti-la, em março de 2008, a empresa depositou em juízo as verbas rescisórias, que a trabalhadora teria recusado receber, e, em paralelo, ajuizou reclamação para que ela restituísse o montante de R$ 340 mil pelos alegados prejuízos causados. Em sua defesa, a empregada disse que recusou as verbas por discordar da justa causa. Negou ter cometido falta grave e disse que os procedimentos eram executados a mando dos superiores. Também apresentou pedido de reconvenção (na qual os polos da ação se invertem, e a parte que inicialmente respondia à ação passa a ser a acionante) para requerer que a empresa pagasse danos morais por ter lhe atribuído conduta tipificada como crime. O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza manteve a justa causa e negou o pedido de indenização. Com relação à reclamação da Ypioca, entendeu que a listagem juntada aos autos com os valores supostamente apropriados pela trabalhadora...