Tag: Mato Grosso

Trabalho Escravo: Candidata ao governo de MT pagará R$ 3 milhões por descumprir acordo com MPT

A candidata ao governo do Estado de Mato Grosso pelo Partido Social Democrático (PSD), Janete Riva, pagará cerca de R$ 3,2 milhões de multa pelo descumprimento de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em março de 2011. Um ano antes, em 2010, durante operação realizada pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Civil em uma fazenda de sua propriedade, em Juara, sete trabalhadores foram encontrados em condições análogas às de escravo. Na época, a ex-secretária de Cultura de Mato Grosso não aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, o que levou o órgão a ajuizar uma ação civil pública contra Janete e a Fazenda Paineiras. No decorrer do processo, todavia, as partes chegaram a um acordo, posteriormente homologado pela Justiça do Trabalho. Por meio dele, a fazendeira foi compelida a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e a cumprir 25 obrigações trabalhistas, sob pena de multa, além de promover publicidade de campanha de combate ao trabalho escravo nas rádios e nos outdoors da cidade de Juara. No entanto, em nova fiscalização realizada em abril de 2013 pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), cinco cláusulas do acordo ainda estavam pendentes de regularização. Entre os problemas encontrados estava a falta de água potável e fresca em quantidade suficiente nas frentes de trabalho e em condições higiênicas e de copos para o consumo. Segundo a SRTE/MT, foi solicitado, durante a inspeção, laudo de potabilidade da água fornecida aos trabalhadores e o resultado apontou nível de coliformes fecais acima do valor máximo...
No Mato Grosso, a agricultura familiar se aproxima do agronegócio

No Mato Grosso, a agricultura familiar se aproxima do agronegócio

Nova Ubiratã (MT) – No norte do Mato Grosso, a Cooperativa Agrícola Mista de Mini, Pequenos e Médios Produtores Rurais do Município de Nova Ubiratã (Coopertã) traduz de forma impressionante as desigualdades encontradas dentro da própria agricultura familiar no país, em especial quando se compara sua situação à de cooperativas no Nordeste, incluindo a da fazenda Santa Clara, no Piauí, berço do programa federal de biodiesel, que busca se reestruturar após o fracasso do projeto. Atualmente, a Coopertã busca construir uma sede própria, com três salas, dois banheiros, recepção, cozinha e sala de reuniões. A sede atual é alugada, e menor. Dilson Pedro Goi, o presidente da cooperativa, explica que a Coopertã foi criada em 1999. Que ficou um tempo parada e que, em 2009, ingressou na produção de matéria-prima para o biodiesel. “Durante dois anos, fizemos parceria com a Caibiense, de Rondonópolis, que é uma transportadora de Santa Catarina [e que produz biodiesel]. Em 2011, fizemos parceria com a Caramuru também.” A cooperativa se beneficia por estar localizada na região de Nova Ubiratã, município que cultivou quase 300 mil hectares de soja na última safra e que se encontra a cerca de 80 km de Sorriso, um dos principais centros do agronegócio nacional, onde foram cultivados mais de 600 mil hectares de soja em 2013. Dilson vive há 30 anos em Nova Ubiratã. Veio de Ijuí, Rio Grande do Sul. O presidente da Coopertã faz contas permanentemente: quase sempre de cabeça, mas eventualmente com algum auxílio mais elaborado, como uma caneta e papel. Ele explica que até 360 hectares (quatro módulos rurais na região) o agricultor no Mato Grosso pode...
MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”. Ouça abaixo: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2014/09/20140806085535277.mp3 Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão. Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita...
JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados

A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, em dois processos* diferentes abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em infrações sistemáticas de leis trabalhistas. As sentenças determinam o pagamento R$ 2,3 milhões em danos morais coletivos por violações que vão desde o desrespeito a jornadas de trabalho e práticas que configuram assédio, até situações que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Entre os problemas estão o fato de a empresa servir alimentos contaminados aos empregados, incluindo carne com larvas de moscas varejeiras, e o vazamento de gás amônia na unidade industrial de Juruena (MT).  A Repórter Brasil entrou em contato com a empresa para obter um posicionamento. Por meio da assessoria de imprensa, a JBS afirmou que não concorda e pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a decisão. Até a publicação desta reportagem, a JBS não comentou as acusações. Para o procurador Sandro Sardá, responsável pelo Projeto de Atuação em Frigoríficos do MPT, as condenações refletem o descaso da empresa em relação aos trabalhadores. “A JBS adota uma conduta deliberada em não proteger a saúde dos seus empregados mesmo diante dos graves agentes de risco presentes no processo produtivo em frigoríficos”, afirma. “É uma conduta absolutamente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional e com o porte da JBS, que é a maior processadora de proteína animal do mundo. A empresa pratica dumping social e somente procede a adequação das condições de trabalho mediante condenações judiciais”, ressalta. Carne com larvas A contaminação da carne servida aos empregados dentro da unidade industrial é destacada na sentença do relator do processo, o desembargador Osmair Couto,...