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STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização

O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal deve julgar se a empresa de celulose Cenibra agiu ilegalmente ao contratar outras empresas para executar a sua principal atividade no começo dos anos 2000. A ação teve origem em uma denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas. A partir do caso da Cenibra, o STF decidirá sobre a legalidade da chamada “terceirização da atividade-fim”, quando uma empresa subcontrata um fornecedor para executar a atividade principal da contratante. Essa prática é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho editada em 1994, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de atividades especializadas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como por exemplo segurança e limpeza. Centrais sindicais e a Procuradoria Geral da República pedem que a proibição da atividade-fim continue. As entidades argumentam que os terceirizados têm mais risco de se acidentar, salários menores e poder de negociação reduzido com os patrões. Do outro lado, entidades empresariais tentam derrubar toda a regulamentação sobre a terceirização, sob o argumento de que isso é uma restrição à livre iniciativa. Na perspectiva dos empregadores, sua liberação impulsionaria a criação de novos empregos e o crescimento da economia. A decisão do STF pode ter impacto ainda maior do que o projeto de lei que teve sua votação adiada no Congresso Nacional. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do...

MPF denuncia produtor de café de Caratinga/MG por trabalho escravo

Manhuaçu. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o produtor de café José Wilson Silvério da Silva e seu empregado, Antônio Pinheiro da Silva, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo (artigo 149 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (artigo 207, do CP). O fazendeiro ainda irá responder pelo crime de frustração de direitos trabalhistas (artigo 203, do CP). José Wilson é o proprietário da Fazenda Boa Vista, situada no município de Caratinga, na região Sudeste de Minas Gerais. De acordo com a denúncia, 20 pessoas, inclusive um menor de idade, foram recrutados no município de Jenipapo de Minas, Norte do estado, a 500 km de Caratinga, para trabalharem na lavoura de café da Fazenda Boa Vista. Lá chegando, os 20 trabalhadores foram alojados em duas casas rústicas de alvenaria em péssimo estado de conservação, sem qualquer condição de higiene e conforto. Em uma das casas não havia nenhuma janela para ventilação e iluminação. As “camas” constituíam-se de peças de madeiras de eucalipto fixadas nas paredes dos próprios cômodos. Na outra casa, os trabalhadores dormiam em colchonetes de 5 cm de espessura, de má qualidade e colocados no chão, aumentando o desconforto térmico em razão do frio que fazia na região. Não havia roupas de cama, nem cobertores, muito menos local destinado ao armazenamento de pertences pessoais dos trabalhadores, que improvisavam varais de corda para pendurarem suas roupas. Um dos trabalhadores relatou que, devido às infiltrações na casa, teve de improvisar um plástico sobre o colchonete para reduzir a umidade. As instalações elétricas eram precárias. Em...
Debate sobre meio ambiente deve ser politizado, defendem movimentos sociais

Debate sobre meio ambiente deve ser politizado, defendem movimentos sociais

Enviado especial a Belo Horizonte (MG) – Na porta do auditório onde estão os mais de 140 participantes do VI Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Paulo Roberto Martins, da Renanosoma, conversa com Pedro Raposo da Silva, do Conselho Indígena de Roraima. O primeiro é um pesquisador de São Paulo especializado em nanotecnologia, crítico à forma como essa tecnologia está sendo implementada no Brasil. O segundo é integrante do movimento indígena de Roraima, um dos mais ativos do país na mobilização contra a ofensiva aberta pelo Congresso Nacional contra direitos indígenas, considerada a pior dos últimos 25 anos. A conversa compenetrada dos dois resume a diversidade que marcou a reunião nacional da rede formada em 2001. Estiveram presentes de integrantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, de resistência à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, aos do Observatório dos Conflitos do Extremos Sul do Brasil, que faz monitoramento de impactos ambientais na outra ponta do país. Gente que vive em assentamentos, missionários cambonianos, quilombolas, integrantes do movimento negro e LGBT. Pescadores de diferentes colônias a gerazeiros, aqueles que vivem no sertão de Minas Gerais. Representantes de lutas tão diversas como Articulação Nacional de Agroecologia, Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e Campanha Permanente contra Agrotóxicos. Isso só para citar aleatoriamente alguns dos grupos representados pelas dezenas de participantes.  A ideia central é que a poluição e os impactos das mudanças climáticas não atingem a todos de maneira democrática e uniforme, e que alguns grupos sociais são submetidos a riscos e incertezas maiores de maneira imposta e violenta O encontro durou três dias, nos quais foram discutidos da história da...

MPF denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e frustração de direitos trabalhistas. A Embraforte é uma empresa especializada no transporte de valores e segurança patrimonial, com sede em Belo Horizonte/MG. Os crimes foram descobertos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização realizada na sede da empresa entre os meses de abril e junho de 2012. Naquela ocasião, foram emitidos relatórios que comprovam a prática dos crimes previstos nos artigos 149 e 203 do Código Penal, bem como violação a vários dispositivos da legislação trabalhista. Uma das irregularidades que primeiro chamou a atenção dos auditores foi a habitualidade com que grande parte dos trabalhadores da empresa fazia horas extras. Pelo menos 115 empregados trabalhavam, no mínimo, 50 horas mensais além da jornada habitual. Houve meses em que as horas extras chegaram a 80 horas mensais. As jornadas eram tão estendidas que, por vezes, impossibilitavam a interjornada obrigatória de 11 horas consecutivas e até mesmo o descanso intrajornada, o que, para o MPF, revelava “uma verdadeira redução dos trabalhadores a condição análoga à de escravo ante sua reiterada submissão a jornadas exaustivas de trabalho”. Foram encontrados casos de empregados com horários de trabalho absolutamente extenuantes, como o de um vigilante que trabalhou mais de 27 horas seguidas, com intervalo intrajornada de apenas 1 hora e 12 minutos. Em outro caso, o empregado teve direito a intervalo de apenas três horas no final de...

Nota de posicionamento da Construtora Modelo sobre flagrante de trabalho escravo em obra de Minas Gerais

Confira abaixo nota enviada pela Construtora Modelo sobre resgate de 19 trabalhadores em obra da Anglo American, abordado na reportagem “Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American”. “No caso em apreço, não se verifica dos depoimentos colhidos dos empregados durante as investigações preliminares qualquer traço que caracterize submissão a condições análogas à escravidão. Ao contrário! Os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial, podendo-se ainda aferir, da própria narrativa dos obreiros, que a Empresa não obriga, muito menos exige, a realização de sobrelabor. Tal conduta parte da vontade dos obreiros, que veem nessa prática a possibilidade de aumentar seus ganhos mensais. Nesta trilha, imperioso destacar que a Autuada sempre praticou os pisos salariais dispostos nas convenções coletivas aplicáveis à categoria de trabalhadores investigados, documentos os quais, inclusive, foram depositados junto ao M.T.E. Assim, o exercício de horas extras contribuía para um acréscimo salarial, já que o salário, repise-se, era escorreita e tempestivamente quitado. É de se evidenciar, ainda, que de um universo de 142 (cento e quarenta e dois) empregados que trabalhavam na obra, somente 19 (dezenove) trabalhadores praticaram horas extras excedentes à jornada máxima legal. Ora, se a Autuada submeteu seus empregados a condições análogas à escravidão, soa no mínimo estranho o fato de somente 19 trabalhadores terem sido atingidos. Mais, tratando-se a obra de construção civil, mais estranho ainda é o fato de somente 04 estarem diretamente inseridos na consecução das atividades fins, sendo 02 armadores e 02 pedreiros. Os demais exerciam funções de fiscalização ou são motoristas, atividades essas em que o trabalho diário não...