Tag: Reforma Trabalhista

Reforma trabalhista: maior parte da mídia não aborda o impacto negativo das mudanças

“Modernizar” uma legislação “anacrônica”, privilegiando a negociação entre patrões e empregados com o objetivo de dinamizar a economia e favorecer a retomada dos empregos. Esse foi o principal argumento da cobertura sobre a reforma trabalhista nos principais veículos do país, conforme levantamento feito pela Repórter Brasil. O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S.Paulo (68%). A Folha de S.Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos. Para chegar a essa conclusão, a Repórter Brasil analisou mais de 150 textos dos três jornais de maior projeção nacional – Folha, O Globo e Estadão – e 30 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record.  Foram avaliados os cinco dias anteriores e os cinco posteriores à aprovação do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial da Câmara: de 20 a 30 de abril de 2017. Conteúdos em que prevaleciam o detalhamento da proposta, sem a apresentação de contrapontos, ou quando o apoio era explícito foram avaliados como favoráveis e alinhados ao governo. Esse é o critério utilizado pelas maiores empresas do Brasil especializadas em análise de imagem e reputação. Entre os veículos analisados, o Jornal da Record foi o que reverberou mais explicitamente a ideia de que as mudanças pretendidas pela gestão do presidente Michel Temer abrirão novas vagas no mercado. Reforçou essa tese...

STF investiga relator da Reforma Trabalhista por relação com terceirizada fraudulenta

O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado. “Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado. Leia aqui a íntegra da nota de Rogério Marinho em resposta à Repórter Brasil. Em seu relatório sobre a reforma, Marinho propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela empresa. O deputado também afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”. Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em...

Reforma trabalhista propõe aumentar multa a empresas. Quem vai cobrá-las?

A reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB) propõe aumentar o valor das multas aplicadas a empresas que não cumprem a legislação do trabalho. Sem reajuste há 17 anos, as multas seriam corrigidas anualmente de acordo com a inflação. A multa para empregadores que mantiverem trabalhadores sem carteira assinada passaria de um salário mínimo para R$ 6 mil por funcionário. No caso de micro e pequenas empresas, o valor seria de R$ 1 mil . O aumento atende a uma reivindicação antiga de auditores fiscais e sindicalistas para combater a informalidade no país. Corroídas pela inflação de mais de 200% em quase duas décadas, as multas hoje pesam pouco no bolso dos empregadores que descumprem a legislação. Governo tem dificuldade para aplicar e cobrar multas A revisão dos valores terá pouco efeito se o governo federal não melhorar a aplicação a lei. “As multas já não são de fato cobradas, pois não há fiscalização suficiente”, diz a juíza do trabalho Valdete Severo, do Rio Grande do Sul. Com a aprovação da PEC 55 – a PEC do Teto-, que congela por 20 anos os gastos do governo federal, os recursos para a contratação de auditores-fiscais e para custear inspeções de campo devem diminuir. “Vai ficar ainda pior”, diz Severo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consolidados em dezembro de 2016, 263.327 empresas ativas e inativas devem mais de R$ 13 bilhões aos cofres públicos em multas trabalhistas. Problemas com pagamentos de salário e recolhimento do FGTS são os mais comuns. Faça o download da tabela com os 100 maiores devedores trabalhistas em formato .xls O órgão responsável pela gestão da mão de obra do trabalho...

Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro-desemprego e estabilidade

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proibe as horas extras para esses trabalhadores. Leia série da Repórter Brasil sobre a reforma trabalhista: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Contratos temporários são tendência global O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano....

Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional.  Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário. “A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras. Leia mais: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização 5 provas de que a lei trabalhista já mudou, mas você nem percebeu A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam...