Tag: Reforma Trabalhista

STF investiga relator da Reforma Trabalhista por relação com terceirizada fraudulenta

O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado. “Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado. Leia aqui a íntegra da nota de Rogério Marinho em resposta à Repórter Brasil. Em seu relatório sobre a reforma, Marinho propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela empresa. O deputado também afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”. Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em...

Reforma trabalhista propõe aumentar multa a empresas. Quem vai cobrá-las?

A reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB) propõe aumentar o valor das multas aplicadas a empresas que não cumprem a legislação do trabalho. Sem reajuste há 17 anos, as multas seriam corrigidas anualmente de acordo com a inflação. A multa para empregadores que mantiverem trabalhadores sem carteira assinada passaria de um salário mínimo para R$ 6 mil por funcionário. No caso de micro e pequenas empresas, o valor seria de R$ 1 mil . O aumento atende a uma reivindicação antiga de auditores fiscais e sindicalistas para combater a informalidade no país. Corroídas pela inflação de mais de 200% em quase duas décadas, as multas hoje pesam pouco no bolso dos empregadores que descumprem a legislação. Governo tem dificuldade para aplicar e cobrar multas A revisão dos valores terá pouco efeito se o governo federal não melhorar a aplicação a lei. “As multas já não são de fato cobradas, pois não há fiscalização suficiente”, diz a juíza do trabalho Valdete Severo, do Rio Grande do Sul. Com a aprovação da PEC 55 – a PEC do Teto-, que congela por 20 anos os gastos do governo federal, os recursos para a contratação de auditores-fiscais e para custear inspeções de campo devem diminuir. “Vai ficar ainda pior”, diz Severo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consolidados em dezembro de 2016, 263.327 empresas ativas e inativas devem mais de R$ 13 bilhões aos cofres públicos em multas trabalhistas. Problemas com pagamentos de salário e recolhimento do FGTS são os mais comuns. Faça o download da tabela com os 100 maiores devedores trabalhistas em formato .xls O órgão responsável pela gestão da mão de obra do trabalho...

Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro-desemprego e estabilidade

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proibe as horas extras para esses trabalhadores. Leia série da Repórter Brasil sobre a reforma trabalhista: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Contratos temporários são tendência global O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano....

Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional.  Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário. “A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras. Leia mais: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização 5 provas de que a lei trabalhista já mudou, mas você nem percebeu A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam...

Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária

A reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de uma série de matérias em que a Repórter Brasil explica as principais mudanças propostas pelo governo, e como elas podem impactar o cotidiano dos trabalhadores. O assunto é tratado como urgente. Na próxima semana, os deputados retornam das férias e esse deve ser um dos primeiros pontos da pauta. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação da reforma pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior defensor de que a proposta seja apreciada em regime de urgência. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto de lei 6.787/2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais. Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Como por exemplo a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo. Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das...