Tag: Trabalho infantil

Seminário no TST revela engajamento do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil

Seminário no TST revela engajamento do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil

“O envolvimento dos juízes do trabalho com fortes causas de cunho social nem sempre afeta à nossa jurisdição, como trabalho infantil e trabalho escravo, tem longa data e uma rica trajetória”. A afirmação é da juíza Andréa Saint Pastous Nocchi, da 26ª Vara de Porto Alegre (RN), no painel Sistema de Justiça – Boas Práticas, parte da programação do Seminário Realidade e Perspectiva, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O painel contou ainda com a palestra da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO), Stefane Fiúza Cançado Machado. Gestora nacional e integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do CSJT/TST desde a sua primeira composição, no primeiro semestre de 2012, Andréa Nocchi fez um histórico das práticas da Justiça do Trabalho “nesse universo de graves violações”. Embora o envolvimento social dos juízes não seja recente, ela disse que o envolvimento institucional da Justiça do Trabalho é muito novo. “O conjunto de boas práticas ainda tem um longo caminho a ser percorrido”, acredita. Seminário encerra com carta aberta à sociedade Os participantes do seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgaram, no encerramento do encontro, uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar os trabalhos de forma a cumprir o compromisso internacional com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020. Dentre as sugestões de ações...

Empresas do prefeito e secretário do município de Mariópolis (PR) exploram trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) encontrou, em fiscalização realizada nesta terça (20), exploração de trabalho infantil nas empresas do Prefeito de Mariópolis, no Paraná, Mário Paulek, e do Secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski. Nas duas empresas trabalhavam um total de nove adolescentes com menos de 18 anos em situação irregular e insalubre. O prefeito é proprietário da empresa Laminados Paulek e o secretário é dono da empresa Rodos Puma. Na empresa do prefeito foram encontradas, entre outras irregularidades, trabalhadores sem registro; máquinas e equipamentos desprotegidos, representando grave e iminente risco de ocorrência de acidentes de trabalho, operadores de máquinas não capacitados; trabalhadores em idade proibida (com menos de 18 anos) operando máquinas e realizando o carregamento de toras de madeira. A procuradora conversou com o Paulek, que disse conhecer os adolescentes que trabalhavam no local. Ele ainda informou que sempre contratava jovens porque as mães o procuravam para empregar os filhos. Os cinco adolescentes que trabalhavam na empresa também não exerciam a atividade com a carteira de trabalho assinada. Na empresa do secretário do município trabalhavam quatro adolescentes. Nela foram encontradas irregularidades semelhantes à empresa do prefeito. Inicialmente, o secretário afirmou para a procuradora que desconhecia o trabalho dos adolescentes no local, mas depois alegou que empregava os adolescentes com o intuito de ajudá-los. Os jovens encontrados nas empresas inspecionadas faziam o descarregamento de toras de caminhões, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira da madeira (causadora de asma ocupacional) e a riscos de acidentes e amputações com o maquinário. Outras empresas fiscalizadas A procuradora do...
Paulistano usa carvão feito com trabalho escravo e infantil

Paulistano usa carvão feito com trabalho escravo e infantil

Piracaia (SP) – O morador de São Paulo e de outros municípios do estado que costumam fazer churrasco em casa ou ir às tradicionais churrascarias em sistema de rodízio pode, sem saber, estar contribuindo para a exploração de trabalho escravo e infantil que acontece a apenas cem quilômetros da capital. Uma megaoperação de fiscalização realizada nos dias 21 e 22 de janeiro nos municípios paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela encontrou 34 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão em carvoarias locais. Além disso, três dos doze estabelecimentos fiscalizados utilizavam trabalho infantil – sete crianças e adolescentes foram afastados do trabalho. A reportagem da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização. A operação contou com a participação de dezenas de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da região de Atibaia (SP), quatorze auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), técnicos do Instituto Florestal, representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Justiça do Trabalho. No total, em dois dias foram fiscalizadas doze carvoarias. Todos os trabalhadores explorados em regime de escravidão foram encontrados em Piracaia, em cinco estabelecimentos. As sete crianças e adolescentes afastadas estavam trabalhando em três carvoarias das três cidades onde a fiscalização aconteceu: quatro em Joanópolis, duas em Piracaia e uma em Pedra Bela. Por meio de um decreto presidencial de 2008, o trabalho em carvoaria está incluído na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo vedado para qualquer pessoa que tenha menos de dezoito anos. A investigação teve início em 28 de novembro de 2013, quando agentes da PRF do apreenderam, num posto próximo à...