Tag: Trabalho Infantil

Seminário no TST revela engajamento do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil

Seminário no TST revela engajamento do Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil

“O envolvimento dos juízes do trabalho com fortes causas de cunho social nem sempre afeta à nossa jurisdição, como trabalho infantil e trabalho escravo, tem longa data e uma rica trajetória”. A afirmação é da juíza Andréa Saint Pastous Nocchi, da 26ª Vara de Porto Alegre (RN), no painel Sistema de Justiça – Boas Práticas, parte da programação do Seminário Realidade e Perspectiva, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O painel contou ainda com a palestra da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO), Stefane Fiúza Cançado Machado. Gestora nacional e integrante da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do CSJT/TST desde a sua primeira composição, no primeiro semestre de 2012, Andréa Nocchi fez um histórico das práticas da Justiça do Trabalho “nesse universo de graves violações”. Embora o envolvimento social dos juízes não seja recente, ela disse que o envolvimento institucional da Justiça do Trabalho é muito novo. “O conjunto de boas práticas ainda tem um longo caminho a ser percorrido”, acredita. Seminário encerra com carta aberta à sociedade Os participantes do seminário “Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgaram, no encerramento do encontro, uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar os trabalhos de forma a cumprir o compromisso internacional com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020. Dentre as sugestões de ações...

Empresas do prefeito e secretário do município de Mariópolis (PR) exploram trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) encontrou, em fiscalização realizada nesta terça (20), exploração de trabalho infantil nas empresas do Prefeito de Mariópolis, no Paraná, Mário Paulek, e do Secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski. Nas duas empresas trabalhavam um total de nove adolescentes com menos de 18 anos em situação irregular e insalubre. O prefeito é proprietário da empresa Laminados Paulek e o secretário é dono da empresa Rodos Puma. Na empresa do prefeito foram encontradas, entre outras irregularidades, trabalhadores sem registro; máquinas e equipamentos desprotegidos, representando grave e iminente risco de ocorrência de acidentes de trabalho, operadores de máquinas não capacitados; trabalhadores em idade proibida (com menos de 18 anos) operando máquinas e realizando o carregamento de toras de madeira. A procuradora conversou com o Paulek, que disse conhecer os adolescentes que trabalhavam no local. Ele ainda informou que sempre contratava jovens porque as mães o procuravam para empregar os filhos. Os cinco adolescentes que trabalhavam na empresa também não exerciam a atividade com a carteira de trabalho assinada. Na empresa do secretário do município trabalhavam quatro adolescentes. Nela foram encontradas irregularidades semelhantes à empresa do prefeito. Inicialmente, o secretário afirmou para a procuradora que desconhecia o trabalho dos adolescentes no local, mas depois alegou que empregava os adolescentes com o intuito de ajudá-los. Os jovens encontrados nas empresas inspecionadas faziam o descarregamento de toras de caminhões, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira da madeira (causadora de asma ocupacional) e a riscos de acidentes e amputações com o maquinário. Outras empresas fiscalizadas A procuradora do...
Ex-prefeito de Lábrea é responsabilizado por trabalho escravo infantil

Ex-prefeito de Lábrea é responsabilizado por trabalho escravo infantil

O ex-prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros (PMDB) e seu genro, Oscar da Costa Gadelha, foram responsabilizados pela exploração de 21 pessoas em condições análogas a de escravos na produção de castanha-do-pará em Lábrea, no Amazonas. Entre os resgatados estavam dois adolescentes e quatro crianças, incluindo dois meninos de 11 anos que, assim como os demais, carregavam sacos cheios de castanhas em trilhas na mata e manuseavam facões longos, conhecidos como terçados, para abertura dos ouriços, os frutos da castanha. A reportagem tentou entrar em contato com os empresários para ouvi-los sobre o flagrante, mas não conseguiu localizá-los. A libertação aconteceu em operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, realizada entre 16 a 28 de março em castanhal localizado dentro da Reserva Extrativista do Médio Purus, acessível a partir da comunidade ribeirinha de Lusitânia, nas margens do Rio Purus. “O que mais nos chamou a atenção foi a questão das crianças. Vimos meninos carregando sacos de 25 kg dentro da floresta, andando até quatro quilômetros descalças”, conta o auditor André Roston, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE. “Para ajudar, um policial pegou o saco e começou a carregar, mas ele não aguentou chegar até o final. É um trabalho muito pesado e as crianças estavam submetidas ao sistema de exploração estabelecido”. Os facões, mais longo que o antebraço de alguns dos meninos como é possível visualizar na foto, eram utilizados para abrir os duros frutos da castanheira e extrair as sementes. Nenhum dos trabalhadores utilizava proteção e, segundo a fiscalização, um dos garotos de 11 anos estava...

Deputado é condenado por exploração de trabalho escravo e infantil em fazenda em Goiás

A quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, Paulo Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur, deputado federal pelo PRB/SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Ao justificar a condenação, a Turma destacou que as provas constantes no processo demonstraram a existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por jovens com menos de 18 anos, além de diversas outras violações aos direitos dos trabalhadores. A fazenda fica no Município de Bonópolis (GO). A decisão restabelece o valor da condenação fixado inicialmente pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) ao julgar ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reduziu-o para R$ 50 mil. A Turma do TST deu provimento a recurso do MPT e considerou os R$ 50 mil incompatíveis tanto com a gravidade dos ilícitos praticados quanto com a capacidade econômica do empregador. A majoração também teve o objetivo de tornar eficaz o caráter pedagógico da condenação, devido à inexpressividade financeira. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Condições degradantes Um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes...

Município de Simão Dias deve combater trabalho infantil em feiras e matadouros

Após recorrentes flagrantes de trabalho infantil em feiras e matadouros no município de Simão Dias, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. Mediante a assinatura do Termo, a Prefeitura assumiu a obrigação de combater o trabalho de crianças e adolescentes no Mercado Municipal, matadouros e feiras livres. No TAC, ficou definido que o Município fiscalizará a presença de criança e adolescente nesses lugares, por meio de constante vigilância no acesso e nas dependências desses espaços. A prefeitura deverá disponibilizar, no mínimo, um servidor público municipal para impedir, direta ou indiretamente, o acesso e/ou a atividade de trabalho dos permissionários que descumprirem a norma. Caso haja flagrante do descumprimento, a licença poderá ser cassada. O Município de Simão Dias também deverá cadastrar as crianças e os adolescentes que forem encontradas em situação de trabalho e encaminhar a documentação para o Conselho Tutelar. Além de proibir e fiscalizar o trabalho de crianças e adolescentes, também ficou estabelecido que o Município deverá incluir os menores em programas de apoio e orientação às vítimas infanto-juvenis de negligência e exploração do trabalho, como Peti e Agente Jovem; programa de combate a evasão escolar e inclusão da família em programa de apoio social e econômico a famílias necessitadas. A prefeitura de Simão Dias tem até o final de março para regularizar a situação, sob o risco de pagar multa mensal de R$ 10 mil e diária de R$ 1 mil, enquanto não for cumprido o que foi acordado com o MPT. Texto divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho em...