A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.

Casas Pernambucanas é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por trabalho escravo

Maior varejista de moda do país foi flagrada duas vezes, em 2010 e 2011, explorando 31 vítimas para a produção de roupas vendidas exclusivamente na rede

Uma das maiores empresas de varejo do Brasil, a Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravos. A sentença foi proferida em primeira instância em São Paulo na última sexta-feira, 5, pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso. Inicialmente, ao ser procurada pela reportagem, a empresa afirmou não ter sido notificada. Nesta terça-feira, dia 9, depois da publicação desta matéria, a Pernambucanas enviou novo posicionamento afirmando que recorrerá da decisão, que iniciou um programa de fiscalização da produção após o flagrante e que os fornecedores agiram de má fé na ocasião (leia na íntegra)*.

A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa. No total, foram resgatadas da escravidão 31 pessoas – entre elas, dois adolescentes de 16 e 17 anos – vindas da Bolívia, Paraguai e Peru. Em ambos os casos, as vítimas foram submetidas a jornadas exaustivas e servidão por dívidas, além de produzirem peças em oficinas consideradas em condições degradantes pela fiscalização, composta por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do MPT.

Clique para baixar a decisão na íntegra

Trabalhadora costura vestido da Argonaut, marca da Pernambucanas. Foto: Bianca Pyl

Trabalhadora costura vestido da Argonaut, marca da Pernambucanas. Foto: Bianca Pyl

Os trabalhadores eram subcontratados para trabalhar, em São Paulo, em oficinas informais pagas pelas empresas Dorbyn Fashion Ltda. e Nova Fibra Confecções Ltda. Estas, por sua vez, eram contratadas pela Casas Pernambucanas para a produção de roupas que seriam vendidas em sua rede de lojas.

No processo, a empresa não contestou as condições degradantes flagradas nas duas ocasiões pela fiscalização e centrou sua argumentação em dizer que não era responsável pelos trabalhadores, sustentando nunca ter interferido no trabalho dos costureiros.

Ao proferir a sentença, o juiz Marcelo Donizeti Barbosa discordou da empresa e considerou que, mesmo sendo terceirizada, a produção era de responsabilidade da Pernambucanas: “a linha de produção tinha início e término na própria ré [Casas Pernambucanas]”, resumiu.

“A ré não pode se eximir de sua responsabilidade, alegando simplesmente que não exercia atividade produtiva, como se simplesmente adquirisse produtos aleatórios de outras empresas para a mera comercialização. A própria ré descreveu que era responsável pela criação e pela definição de todas as características dos produtos, repassando ao terceiro exclusivamente a confecção das peças de roupas”, explicou Marcelo para embasar a sentença.

Em condições degradantes, oficina subcontratada pela Dorbyn era marcada por improvisos. Foto: Bianca Pyl

Em condições degradantes, oficina subcontratada pela Dorbyn era marcada por improvisos. Foto: Bianca Pyl

A varejista ainda sustentou manter cláusulas nos contratos com seus mais de 500 fornecedores proibindo a exploração de trabalho escravo e infantil. O juiz considerou, no entanto, que as determinações “não possuem força jurídica suficiente para impedir que essa subcontratação resulte” nesse tipo de superexploração do trabalho.

A multa de R$ 2,5 milhões, que deve ser paga pela Pernambucanas, foi decidida a título de danos morais coletivos. O valor é a metade do que foi solicitado inicialmente pelo MPT.

Os resgates
Em um dos casos, da Nova Fibra, o pagamento por produção alcançava os R$ 800 mensais. O recebido pelos trabalhadores, entretanto, era muito menor: até R$ 630 eram descontados das vítimas como custos pelas refeições oferecidas. Já os trabalhadores da Dorbyn recebiam cerca de R$ 400 por mês para trabalhar mais de 60 horas semanais. Todos costuravam roupas da Argonaut e Vanguard, marcas exclusivas da Pernambucanas.

Os locais de trabalho estavam em condições degradantes em ambos os casos. Não havia qualquer ventilação nem extintores de incêndio. As cadeiras eram improvisadas e a iluminação era fraca. Os alojamentos, que ficavam junto às oficinas, também estavam em condições precárias.

Essas características, verificadas pela fiscalização, fizeram a empresa ser enquadrada pela exploração de trabalho em condições análogas às de escravos, conforme definido pelo artigo 149 do Código Penal. Dentre as vítimas, havia dois jovens de 16 e 17 anos, resgatados na oficina ligada à Dorbyn. A atividade é proibida a crianças e adolescentes, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

A Pernambucanas
Presente em sete estados do país com 303 lojas e 17 mil funcionários, a Arthur Lundgren Tecidos S/A – nome de registro da Pernambucanas – é a rede de moda que mais faturou em 2013 no Brasil, alcançando os R$ 6 bilhões naquele ano, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar).

 

* Matéria atualizada às 15h40 de terça-feira, 9 de dezembro de 2014, para inclusão de posicionamento da Pernambucanas.

Leia também:
Trabalho escravo é flagrado na cadeia da Pernambucanas
Rede Pernambucanas esteve envolvida em flagrante anterior
MPT processa Pernambucanas e pede R$ 5 milhões por exploração de escravos
Especial: flagrantes de trabalho escravo na indústria têxtil no Brasil


Apoie a Repórter Brasil

saiba como

3 Comments

  1. É quem diria , quem vê cara não vê coração .

    Reply
  2. É uma situação inadmissível!!!!

    Reply
  3. Conheço está empresa a anos, não acredito que seja conivente com o trabalho escravo, porem analisando a reportagem podemos observar que a mão de obra é terceirizada e que pode ser repassada a um 4º e até um 5º(isso dificulta e muito a fiscalização da mão de obra). É abominável que ainda exista trabalho escravo, também é abominável que pessoas percam a vida na fila de um hospital, só que não vemos o poder publico atuando de forma eficaz como contra empresa privadas.

    Reply

Trackbacks/Pingbacks

  1. Trabalho escravo na Casas Pernambucanas | Altamiro Borges - […] Por Stefano Wrobleski, no site Repórter Brasil: […]
  2. Todos contra o tráfico de pessoas – Pernambucanas é multada em R$ 2,5 milhões por uso de trabalho escravo - […] Com informações de Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil […]
  3. Nota pública sobre a condenação das Pernambucanas por trabalho escravo – InPACTO - […] Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por casos de trabalho escravo flagrado em sua cadeia produtiva em…
  4. Pernambucanas é multada em R$ 2,5 milhões por uso de trabalho escravo | Portal Brasileiro de Agropecuária Portal Brasileiro de Agropecuária - […] Com informações de Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil […]

Submit a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *