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Vida de terceirizado: casos em que grandes empresas cometeram violações graves

O projeto de terceirização aprovado nessa quarta pela Câmara dos Deputados tira a responsabilidade das grandes empresas por graves infrações trabalhistas que ocorrem no seu processo de produção caso elas ocorram com funcionários terceirizados. Atualmente, só é permitido subcontratar empresas para atividades secundárias, como a limpeza ou manutenção de máquinas. Mesmo assim, muitas empresas terceirizam sua atividade principal, mas são obrigadas a responder à Justiça do Trabalho quando há violações. O PL 4302, de autoria de Fernando Henrique Cardoso, não apenas libera as empresas para terceirizar toda e qualquer atividade, mas tira delas a responsabilidade trabalhista sobre esses funcionários. Na construção civil e no setor têxtil, o histórico de casos de trabalho escravo flagrados pelo Ministério do Trabalho mostra que a maior parte dos crimes ocorre em terceirizadas. Por serem empresas menores, os trabalhadores ficam mais expostos à exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas. A Repórter Brasil reuniu alguns dos casos em que funcionários terceirizados de grandes empresas sofreram violações graves. Se a nova lei for sancionada, essas empresas estarão livres dessas responsabilidades:   Volkswagen mantinha trabalhadores até 30 dias sem descanso Funcionários trabalharam sem descanso semanal, além do excesso de horas extras. A montadora foi condenada por terceirização ilícita de atividade-fim por contratar empresa que abastecia as linhas de produção. (Foto: Comunicação Volkswagen) Leia matéria completa aqui     Telemarketing de bancos e operadoras cronometrava tempo para o banheiro Operadora terceirizada do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo controlava seus funcionários ao ponto de proibir a ida ao banheiro. Alguns desenvolveram síndrome do pânico e infecção urinária. (Foto: divulgação SRTE) Leia a matéria completa aqui   Terceirizados...

Reforma trabalhista propõe aumentar multa a empresas. Quem vai cobrá-las?

A reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB) propõe aumentar o valor das multas aplicadas a empresas que não cumprem a legislação do trabalho. Sem reajuste há 17 anos, as multas seriam corrigidas anualmente de acordo com a inflação. A multa para empregadores que mantiverem trabalhadores sem carteira assinada passaria de um salário mínimo para R$ 6 mil por funcionário. No caso de micro e pequenas empresas, o valor seria de R$ 1 mil . O aumento atende a uma reivindicação antiga de auditores fiscais e sindicalistas para combater a informalidade no país. Corroídas pela inflação de mais de 200% em quase duas décadas, as multas hoje pesam pouco no bolso dos empregadores que descumprem a legislação. Governo tem dificuldade para aplicar e cobrar multas A revisão dos valores terá pouco efeito se o governo federal não melhorar a aplicação a lei. “As multas já não são de fato cobradas, pois não há fiscalização suficiente”, diz a juíza do trabalho Valdete Severo, do Rio Grande do Sul. Com a aprovação da PEC 55 – a PEC do Teto-, que congela por 20 anos os gastos do governo federal, os recursos para a contratação de auditores-fiscais e para custear inspeções de campo devem diminuir. “Vai ficar ainda pior”, diz Severo. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional consolidados em dezembro de 2016, 263.327 empresas ativas e inativas devem mais de R$ 13 bilhões aos cofres públicos em multas trabalhistas. Problemas com pagamentos de salário e recolhimento do FGTS são os mais comuns. Faça o download da tabela com os 100 maiores devedores trabalhistas em formato .xls O órgão responsável pela gestão da mão de obra do trabalho...

Reforma trabalhista permite mais contratos sem seguro-desemprego e estabilidade

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS. Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proibe as horas extras para esses trabalhadores. Leia série da Repórter Brasil sobre a reforma trabalhista: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Contratos temporários são tendência global O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano....

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS                 

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas. Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS...

Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

A reforma trabalhista do governo Michel Temer pode permitir que horas de trabalho antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional.  Atualmente, todo empregado que faz hora extra tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Isso acontece porque a proposta permite que sindicatos e empregadores negociem jornadas de até 220 horas mensais, mas não estabelece critérios claros para diferenciar o que seria, dentro desse limite, horário regular ou trabalho extraordinário. “A intenção é justamente permitir acordos coletivos com jornadas longas, de 10, 12 ou até 14 horas num dia, sem o pagamento de horas extras”, avalia Valdete Severo, juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras. Leia mais: Como a reforma trabalhista pode aumentar a sua carga horária “Negociado sobre legislado” pode reduzir salários e estimular corrupção Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias STF toma a frente do debate trabalhista e pode liberar a terceirização 5 provas de que a lei trabalhista já mudou, mas você nem percebeu A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam...