O projeto de terceirização aprovado nessa quarta pela Câmara dos Deputados tira a responsabilidade das grandes empresas por graves infrações trabalhistas que ocorrem no seu processo de produção caso elas ocorram com funcionários terceirizados.
Atualmente, só é permitido subcontratar empresas para atividades secundárias, como a limpeza ou manutenção de máquinas. Mesmo assim, muitas empresas terceirizam sua atividade principal, mas são obrigadas a responder à Justiça do Trabalho quando há violações. O PL 4302, de autoria de Fernando Henrique Cardoso, não apenas libera as empresas para terceirizar toda e qualquer atividade, mas tira delas a responsabilidade trabalhista sobre esses funcionários.
Na construção civil e no setor têxtil, o histórico de casos de trabalho escravo flagrados pelo Ministério do Trabalho mostra que a maior parte dos crimes ocorre em terceirizadas. Por serem empresas menores, os trabalhadores ficam mais expostos à exploração de trabalho análogo ao escravo, calotes de salários, riscos à sua saúde e jornadas excessivas.
A Repórter Brasil reuniu alguns dos casos em que funcionários terceirizados de grandes empresas sofreram violações graves. Se a nova lei for sancionada, essas empresas estarão livres dessas responsabilidades:
Volkswagen mantinha trabalhadores até 30 dias sem descanso
Funcionários trabalharam sem descanso semanal, além do excesso de horas extras. A montadora foi condenada por terceirização ilícita de atividade-fim por contratar empresa que abastecia as linhas de produção. (Foto: Comunicação Volkswagen)
Telemarketing de bancos e operadoras cronometrava tempo para o banheiro
Operadora terceirizada do Bradesco, Citibank, Itaú, Santander, Net, Oi e Vivo controlava seus funcionários ao ponto de proibir a ida ao banheiro. Alguns desenvolveram síndrome do pânico e infecção urinária. (Foto: divulgação SRTE)
Terceirizados da Petrobras não recebiam salários
Empresa subcontratada atrasava e deixava de pagar salários e verbas rescisórias. O Ministério Público do Trabalho levantou que 50 terceirizadas no setor de petróleo possuíam ao menos cinco demandas cada na Justiça do Trabalho local. Algumas respondiam a centenas de processos. (Foto: Agência Brasil)
Bob’s usou trabalho escravo durante o Rock in Rio
A rede de lanchonetes levou ao evento, no Rio de Janeiro, trabalhadores de outros estados sem providenciar alimentação ou alojamento. Contratados por uma terceirizada, eles ficaram em casas sem saneamento básico. A fiscalização resgatou 93 vendedores em condições análogas à de escravo. (Foto: SRTE/RJ)
M. Officer foi condenada por usar trabalho escravo em oficinas terceirizadas
A empresa M5 Indústria e Comércio, dona da M. Officer e Carlos Miele, foi condenada em primeira instância a pagar R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo. As peças eram produzidas por trabalhadores em moradias inadequadas e em jornadas exaustivas, que colocam em risco a saúde, a segurança e a vida.
Motoristas da Vale não tinham acesso ao banheiro
Motoristas que trabalhavam dentro de mina da Vale não tinham acesso a banheiro ou água potável. Eles cumpriam jornada exaustiva e foram ameaçados de demissão quando reclamaram seus direitos
Maior produtora de etanol do mundo foi condenada por terceirização ilegal
Motoristas dirigiam 12 horas por dia, 7 dias por semana, sem o direito ao descanso semanal remunerado. (Foto: Agência Brasil)
Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, foi flagrada com trabalho escravo
Cinco bolivianos foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma oficina quarterizada da Brooksfield Donna, marca de luxo do grupo Via Veneto. Entre eles, estava uma adolescente de 14 anos. Eles trabalhavam mais de 12 horas por dia e viviam em condições degradantes. A empresa se recusou a prestar qualquer tipo de auxílio aos trabalhadores, o que, segundo os auditores fiscais, os deixou em uma “situação famélica”.
Cemig usava 179 trabalhadores em condições análogas às de escravos
Empresa controlada pelo governo de Minas Gerais terceirizou serviço que exigia jornadas exaustivas de trabalhadores responsáveis pelo reparo e construção da rede elétrica. Eles não tinham água potável, banheiros ou lugar para comer. (Foto: Divulgação/SRTE-MG)
Companhia aérea abandonou seus funcionários
A Air China terceirizava os serviços de atendimento aos passageiros. Segundo a decisão judicial, as empresas “desaparecem da noite para o dia deixando desamparados centenas de empregados” (Foto: Wikimedia)
Costureiros da Renner eram submetidos a trabalho escravo
Bolivianos que trabalhavam para empresa terceirizada viviam sob condições degradantes, cumpriam jornadas exaustivas e estavam submetidos à servidão por dívida Foto: (Igor Ojeda)
Anglo American foi flagrada com haitianos em regime análogo ao escravo
Cem haitianos foram resgatados da mineradora. Grupo de imigrantes vivia em alojamento em condições precárias. A comida fornecida era de baixa qualidade e alguns trabalhadores tiveram hemorragia no estômago (Foto: MTE)
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk 
