Quando o então vice-presidente assumiu a presidência da República, em setembro de 2016, o país estava em plena crise econômica, a Petrobras enfrentava dificuldades financeiras e alguns Estados, especialmente o Rio de Janeiro, estavam quebrados. Neste cenário, ganharam força as pressões para a mudança de regras da legislação do petróleo.

Os defensores das mudanças sustentavam quatro pontos: O primeiro é que a Petrobras não poderia continuar como única operadora do pré-sal; o segundo é uma mudança nas regras de conteúdo nacional para as indústrias. O terceiro ponto é a definição de um cronograma fixo de leilões anuais para atrair as empresas para o Brasil. Por fim, também estava a mudança do regime de partilha de produção para o de concessão.

Uma das maiores defensoras das mudanças foi a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Representantes da entidade acreditam que a retomada dos investimentos no setor de petróleo contribuirá para acelerar a retomada do crescimento da economia brasileira. Para que isso ocorra, no entanto, seria preciso aprimorar o marco regulatório do pré-sal, flexibilizando a cláusula que obriga a Petrobras a participar de todos os blocos de exploração de petróleo no regime de partilha.

“Na prática, isso significa que nenhuma rodada relevante do pré-sal será realizada enquanto a Petrobras não recuperar suas finanças”, disse Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI. Diante da crise financeira que atravessou, a Petrobras não tinha capacidade para assumir novos blocos de exploração no pré-sal, travando novos leilões e, por consequência, toda a cadeia de óleo e gás.

Em oito de maio, a Petrobras divulgou que lucrou R$ 6,96 bilhões, o que representa uma alta de 56,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foi o melhor resultado quadrimestral desde o primeiro trimestre de 2013.

Cabe frisar que a pressão por mudanças não começou no governo Michel Temer. No fim de 2010, quando o governo Lula lutava no Congresso para sancionar a lei que iria estabelecer o regime de partilha do pré-sal, o então senador José Serra (PSDB-SP) se reuniu com executivos da petroleira norte-americana Chevron.

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse. É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks e relatado na Folha de S. Paulo.

Em 8 de setembro de 2016, o presidente da petrolífera norueguesa Statoil, Eldar Saetre, defendeu a mudanças no marco regulatório da exploração do pré-sal em reunião com o presidente Michel Temer. Segundo Saetre, a alteração nas regras será muito importante para atrair investimentos para o país. A Statoil tinha comprado 66% do direito de atuação na área do pré-sal em um campo da Petrobras por US$ 2,5 bilhões em julho daquele ano, uma das maiores negociações no setor. O Brazil Council e a Câmara Americana de Comércio, duas entidades que representam interesses de empresas americanas no Brasil, também apoiaram alterações.

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Em outubro de 2016, o Congresso aprovou o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra, que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. A estatal, no entanto, pode manifestar formalmente direito de preferência para as rodadas de licitações de blocos exploratórios sob regime de partilha de produção, anunciando quais as áreas em que terá participação.

Com a mudança da regra, defendida pelas grandes empresas multinacionais e por grandes entidades empresariais nacionais e boa parte da mídia, em dezembro de 2016 o governo federal anunciou as diretrizes para a realização da 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e da segunda rodada de leilões de blocos no pré-sal em 2017.

O ano de 2017: leilões reforçam presença de multinacionais

Depois de batido o martelo sobre sua realização em 11 de abril de 2017, foi concretizada, em setembro, a 14ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, que ofertou 287 blocos de exploração, divididos em 29 setores de nove bacias sedimentares, totalizando uma área de quase 123 mil km².

Ao todo, 17 empresas arremataram áreas para exploração, sendo sete delas estrangeiras. Somente dois blocos arrematados pelo consórcio Petrobras/ExxonMobil na Bacia de Campos responderam, sozinhos, por R$ 3,6 bilhões da arrecadação total.

Em outubro de 2017, depois de quatro anos sem leilões no pré-sal, foi a vez de serem licitados novos blocos na camada. Com a venda de seis das oito áreas ofertadas, o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões com as duas rodadas de licitação do pré-sal realizadas.

Apenas consórcios liderados por empresas que já são operadoras no pré-sal brasileiro (Petrobras, Shell e Statoil) venceram o leilão, ante expectativa do governo de ver uma diversificação das lideranças na importante província petrolífera.

Já a Shell, que levou duas áreas como operadora e uma como participante, reafirmou seu forte interesse no pré-sal brasileiro, onde se tornou a segunda maior produtora, após comprar a gigante BG.

O avanço da petroleira Chevron

Em março de 2018, o governo federal realizou a 15ª rodada de blocos de petróleo em áreas próximas à camada pré-sal. Dois blocos foram retirados do certame poucas horas antes do início do evento, em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que alegou que as perdas da União com o leilão das duas áreas, fora do regime de partilha, poderiam superar R$ 2,37 bilhões ao longo de 35 anos de concessão. O TCU disse que os dois blocos deveriam ser concedidos sob regime de partilha, com maiores ganhos para a União. Os blocos retirados são o S-M-534 e S-M-645, que ficam na Bacia de Santos.

Mesmo com a retirada dos blocos, o leilão teve forte interesse de empresas e arrecadou R$ 8 bilhões em bônus, um dos maiores volumes desde 1999, tendo como destaque a norte-americana Exxon Mobil, que arrematou oito áreas, sendo seis como operadora, e desembolsará R$ 2,85 bilhões pelos ativos, localizados nas bacias de Campos, Santos e Sergipe-Alagoas.

Dos 68 blocos ofertados pela ANP, incluindo marítimos e terrestres, 22 foram arrematados, o que corresponde a 32% do total. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo, também comemorou o saldo do leilão. Segundo ele, o resultado da oferta de blocos marítimos “mostra que o Brasil voltou a ser um dos principais destinos para investidores globais”. Todos os blocos da Bacia de Campos, próximos à camada pré-sal, foram arrematados.