Tag: Trabalho escravo

Justiça determina que governo volte a divulgar “lista suja” da escravidão

A Justiça do Trabalho determinou, nesta segunda (19), que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o governo federal voltem a publicar – em até 30 dias – o cadastro de empregadores que tenham submetidos pessoas à condição análoga à de escravo – conhecido como a ”lista suja do trabalho escravo”. A decisão, de caráter liminar, atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou a omissão do poder público. A divulgação da ”lista suja” foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Contudo, após a publicação de uma nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia levantou a proibição. Desde então, o ministério poderia divulgar uma nova atualização da lista, mas não o fez. Criada em 2003 pelo governo federal, a ”lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social. Rubens Curado Silveira, juiz da 11a Vara do Trabalho de Brasília, afirmou em sua decisão que ”há mais de uma década, esse cadastro vem se destacando entre as medidas relevantes no enfrentamento do tema, em perfeito alinhamento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência”. O não cumprimento impõe multa diária de R$ 10 mil, entre outras medidas...

“Não somos escravos”, imigrantes revelam estigma e como combatem crime

Direção e Guião: Cristina de Branco e Miguel Dores Fotografia, montagem e legendas: Cristina de Branco Captação e montagem de som: Miguel Dores Imagens adicionais (Acuarela Paraguaya): Visto Permanente Coordenação: Ana Aranha Realização: Repórter Brasil e Mutirão Apoio: DGB Bildungswerk Bund Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB...

Nota da M. Officer

  Íntegra da nota M. Officer enviada à Repórter Brasil sobre a reportagem M. Officer  é condenada a pagar R$ 6 mi por casos de trabalho análogo ao de escravo NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO “É imperioso combater formas de trabalho análogas à escravidão, tanto como é necessário saber separar o joio do trigo, não incorrer em injustiças, evitar a tentação das medidas afobadas e midiáticas, que são sempre capazes de causar danos de difícil reparação à reputação de pessoas inocentes.” (Decisão do Desembargador Relator Salvador Franco de Lima Laurino, em 21/11/13, quando a M5 foi vítima de uma situação ilegal envolvendo uma suposta relação de trabalho escravo entre um de seus fornecedores)  Por respeito a nossos clientes e à sociedade em geral, a M5 esclarece que foi publicada, no dia 26/10/2016, sentença proferida em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo em 2014. A partir desse julgamento, algumas notícias foram divulgadas pela imprensa, com erros de informação ou omissão de fatos relevantes.   Em primeiro lugar, a M5 jamais foi condenada pelo crime de reduzir empregados à condição análoga à de escravo. E as empresas fornecedoras com quem a M5 manteve ou mantém relação mercantil também jamais foram condenadas por reduzir empregados à condição análoga à de escravo. É fato, portanto, que o ramo do Poder Judiciário competente para analisar a existência da redução à condição análoga à de escravo sequer apresentou denúncia e, portanto, nunca houve condenação da M5.  Em segundo lugar, a própria Justiça do Trabalho, por duas vezes, examinou o episódio envolvendo as confecções Spazio e Empório Uffizi e inocentou a M5. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede...

M. Officer é condenada a pagar R$ 6 mi por casos de trabalho análogo ao de escravo

A empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele, foi condenada em primeira instância a desembolsar R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo. A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima estabeleceu que a empresa pague R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela subtração de direitos trabalhistas para reduzir seus custos e obter vantagens sobre os concorrentes. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso à decisão. A sentença, assinada em 21 de outubro, tem como base ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Os procuradores Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz argumentaram que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores em moradias inadequadas e com jornadas exaustivas (que colocam em risco a saúde, a segurança e a vida), além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas. Segundo os procuradores, isso “constitui um modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social”. Leia a íntegra da ação, clicando aqui. A juíza acatou a maior parte dos argumentos dos procuradores e descartou o principal argumento da defesa, de que não a empresa não seria responsável pela situação encontrada nas confecções. “Não é possível (…) deixar de responsabilizar as grandes empresas do final da cadeia produtiva pela manutenção deste sistema exploratório, que não pode ser tolerado, seja com relação a imigrantes, seja em relação a brasileiros,” escreveu a juíza. Leia...

Repórter Brasil, 15 anos

Como costuma dizer um velho professor da USP, o jornalismo deve ser independente, mas jamais imparcial. Afinal, como manter a imparcialidade diante da miséria, da fome, do sofrimento, da exploração? Nascido em Portugal, Manuel Chaparro fora criado no paradigma jornalístico europeu e emigrou para o Brasil já profissional formado. Sua visão sobre o jornalismo, marcada por um senso ético de interesse público, rapidamente se conectava a de muitos alunos que chegavam à universidade com energia nas alturas, sonhando em mudar as coisas, denunciar, defender os necessitados. São lembranças dos corredores universitários o que primeiro me vêm à memória ao escrever sobre jornalismo e direitos humanos, quando se completam 15 anos da fundação da Repórter Brasil. Não há como ser imparcial diante das iniquidades brasileiras. Não há como conceber um jornalismo que não se guie pela defesa dos direitos negados às pessoas. Parece um clichê dizer isso – até porque o ideal dos direitos humanos está cristalizado entre a maioria de nós. É uma das ideologias hegemônicas que temos hoje. As históricas lutas antimonárquicas legaram aos marcos internacionais que todos nascem iguais em dignidade e direitos. Esse é, aliás, o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas quem é que vai dizer que os direitos humanos viraram realidade? Há tanta gente sem moradia, crianças fugindo de guerras, imigrantes sendo chutados, trabalhadores escravizados. Lembrando o “Mito da Caverna”, de Platão, referência usual nas faculdades de jornalismo, é fundamental que cada vez mais gente saia da gruta e traga diferentes versões sobre a realidade. É o que tenta fazer a Repórter Brasil, explorar o exterior da caverna, onde prisioneiros acorrentados...