Os planos para os empreendimentos de guerra do governo americano e sua justificativa repercutiram em grande escala no Fórum Social Mundial. O Painel “Pela Plena Implementação dos Direitos” identificou a situação como sintoma do esvaziamento do termo Direitos Humanos: “O discurso dos Direitos Humanos regrediu, perdeu valor”, disse em sua exposição Ignacio Saiz, representante da Anistia Internacional na mesa.
Os Direitos Humanos integraram a historia da humanidade mais em forma de discurso do que como realizacao material. Eles permearam as ações políticas dos Estados desde 1950 e ainda inspiram discursos inflamados, greves e românticos. Mas, passados 50 anos da Declaração dos Direitos, o panorama global constata a falência de um projeto de promoção dos princípios mais infantis dos Direitos do ser humano e dá margem a um debate que discutirá esforços rumo a sua implantação.
A frustração histórica em fazer valer esses direitos integrou o discurso de todos os membros da mesa. Eles detectaram que existe alguma coisa no mundo que não permitiu o pleno respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. A filipina Gigi Francisco, da organização feminista DAWN, atribui esse fracasso à “necessidade de dominar”, natural do ser humano, aliada a um ambiente internacional de anarquia, em que organismos supranacionais estão enfraquecidos frente às decisões dos Estados mais poderosos.
Também por meio de depoimentos emocionados, os integrantes identificaram as barreiras econômicas, sociais e culturais que impediram a concretização dos Direitos Humanos. A palestina Rande Sinure e o indiano Aloysius Irudayam apresentaram as condições de seus povos, que vêem seus direitos constantemente violados.
Nesse Fórum, realizado em um contexto mais esperançoso e propositivo, a idéia de globalizar efetivamente os Direitos Humanos, num mundo em que quase tudo já está mundializado, apareceu como a mais forte sugestão para a realização dessa intenção histórica. Saiz sugeriu como condição essencial para isso o desmantelamento das políticas protecionistas de natureza econômica, civil e cultural que recaem sobre os segmentos desfavorecidos da comunidade internacional. Falou também em accountability, a obrigação por parte de Estados e empresas de prestar contas em assuntos relacionados a Direitos Humanos.
No campo das iniciativas recentes de globalização dos Direitos, o Painel reconheceu no Tribunal Penal Internacional a principal conquista, mesmo com a resistência que os EUA oferecem em aderir ao tratado. O TPI submete indivíduos que cometeram crimes contra os Direitos Humanos em nível internacional a julgamento de uma corte internacional permanente. Para o americano William Pace, o Tribunal seria o mais importante mecanismo de funcionamento “do Direito, da justiça e da democracia globalizados”.
Denise Galvani
