Branquinho foge de prisão em Marabá

O fazendeiro Aldemir Lima Nunes, conhecido como "Branquinho", detido no dia 24 de setembro, e com prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Marabá, conseguiu, na manhã do dia 05 de novembro, fugir sem encontrar nenhum impedimento: saiu pela porta da frente do Centro de Recuperação Metropolitano da Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, responsável pela sua custódia.
Por Comissão Pastoral da Terra
 06/11/2003

O fazendeiro Aldemir Lima Nunes, conhecido como "Branquinho", detido no dia 24 de setembro, e com prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de Marabá, conseguiu, na manhã do do dia 05 de novembro, fugir sem encontrar nenhum impedimento: saiu pela porta da frente do Centro de Recuperação Metropolitano da Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, responsável pela sua custódia.

Branquinho responde a processo na Justiça Federal do Pará por vários crimes: homicídios, crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, aliciamento de trabalhadores, redução destes à condição análoga à de escravo, ameaças a pessoas, inclusive autoridades públicas. Na Justiça tocantinense, responde por outros crimes de homicídio supostamente cometidos por ele na região de Ananás.

Foragido da Justiça Federal há quase um ano, foi detido em Marabá quando, ciente do cerco policial organizado em torno dele, acabou se entregando à Delegacia da Polícia Federal daquela cidade.

Enquanto esteve preso, o acusado impetrou dois pedidos de Habeas Corpus que foram negados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, bem como dois pedidos de revogação da prisão, indeferidos pelo Juiz Federal de Marabá.

Logo depois da prisão, a Procuradoria Federal encaminhou ofício ao juiz federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves para que o mesmo solicitasse informações quanto às garantias de segurança oferecidas pelo estabelecimento prisional onde o preso se encontrava “considerando a elevada periculosidade deste acusado, seu elevado potencial econômico e de articulação na região e a gravidade do crime que determinou a sua prisão (ameaça de morte contra Procurador da República encarregado de promover a elucidação de sua conduta criminosa)”. O ofício pedia ainda a remoção do acusado para local mais seguro, caso estas garantias não fossem suficientes. Diante da real falta de segurança, o juiz federal de Marabá, na semana passada, decretou a remoção de Branquinho para Belém. De forma inexplicável, essa remoção não havia sido realizada até ontem.

Diante de mais este dramático e lamentável espetáculo que o sistema policial do Pará nos oferece, nos perguntamos: De que adianta as autoridades prometerem o agravamento das sanções penais e se empenharem para assegurar a competência da Justiça Federal para tais casos se o poder de Estado se revela incapaz sequer de garantir a custódia dos acusados? Concretamente, no caso do governo do Pará, de que adianta a União liberar recursos consideráveis para reforçar o combate à violência, se a corrupção e o desmando continuam corroendo as forças policiais envolvidas neste combate?

A CPT Nacional, juntamente com a Coordenação da Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo, exige que a erradicação do trabalho escravo seja conduzida com firmeza, coerência, continuidade, e implacabilidade, por parte de todas as instituições responsáveis.

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