Governo corta crédito para quem pratica TE

O governo federal adotou hoje medidas punitivas contra empresas e empresários que utilizam trabalho escravo e degradam o meio ambiente em suas propriedades. A partir de agora, pessoas físicas ou jurídicas apanhadas nesse tipo de prática ficarão proibidas de obter financiamento ou incentivo fiscal em estabelecimentos públicos de crédito e fomento.
Por Agência Brasil
 18/11/2003

O governo federal adotou hoje medidas punitivas
contra empresas e empresários que utilizam trabalho escravo e degradam o meio ambiente em suas propriedades. A partir de agora, pessoas físicas ou jurídicas apanhadas nesse tipo de
prática ficarão proibidas de obter financiamento ou incentivo fiscal em estabelecimentos públicos de crédito e fomento.

Portaria nesse sentido foi assinada hoje pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes e será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU). Entre os estabelecimentos impedidos de realizar operações com escravagistas estão o
Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, a Agência de Desenvolvimento do Norte (ADA) e da Agência de
Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Ciro Gomes assinou a portaria ao receber dos ministros do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a lista com os nomes de 52 empresas e empregadores punidos pelo governo pela prática de trabalho de escravo.

A lista se refere apenas aos casos julgados até dezembro do ano passado. Só este ano, foram libertados 4.315 trabalhadores de fazendas em oito estados, especialmente os da região Norte do país, que receberão indenizações no valor de R$ 5,8 milhões.

Ciro Gomes disse que a investigação será cada vez mais rigorosa no combate ao trabalho escravo. "A cada seis meses, os gestores dos fundos constitucionais do Banco do Norte, do Banco da Amazônia, da Adene e da Ada, receberão uma lista
atualizada das empresas e empregadores denunciados pelo Ministério do Trabalho", explicou.

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, acredita que a medida reduzirá o índice de trabalho escravo no país. "Na medida que você vai cortando o alimento aos criminosos que usam o trabalho o escravo, dói no bolso e, portanto, a reincidência
será bem mais difícil", disse.

O secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, criticou as condições sub-humanas como são explorados os trabalhadores nas fazendas denunciadas. "Alojados em locais
em geral piores do que a pocilga ou o estábulo da fazenda, além de não terem água potável e se alimentarem de lavagem",afirmou.

Segundo Jaques Wagner, os principais casos de trabalho escravo acontecem nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.

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