Câmara ensaia pela 9ª vez votar expropriação

João Paulo Cunha volta a prometer empenho na aprovação de proposta de emenda constitucional, que esteve na pauta oito vezes e não foi votada. Comissão externa de parlamentares sugere ampla operação de fiscalização em todas as fazendas da região noroeste mineira, palco das mortes na semana passada de quatro funcionários do Ministério do Trabalho
Por Maurício Hashizume
 03/02/2004

Brasília – O presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha (PT-SP), voltou a prometer, nesta segunda-feira (2), empenho na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de 2001, que estabelece a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo-as em assentamentos do programa federal de reforma agrária.
Cunha declarou ter pedido "agilidade" no trâmite da PEC, que já foi aprovada no Senado, a Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório da matéria, de autoria do próprio Greenhalgh, foi apresentado na CCJ em 21 de novembro, mas ainda não foi votado.

A despeito da prometida aprovação da PEC ainda no ano passado, feita anteriormente por Cunha no lançamento da Campanha para a Erradicação do Trabalho Escravo – em 22 de outubro do ano passado -, o parecer favorável à aprovação da proposta do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA) – que tem apensada uma outra PEC (232/1995) de conteúdo similar apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) – foi colocado na pauta da comissão por oito vezes e não foi apreciado. O tema foi previsto, na CCJ presidida por Greenhalgh, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, 2, 3, 9, 10 e 11 de dezembro de 2003, mas acabou sem deliberações.

As declarações do presidente da Câmara foram dadas em virtude da entrega do relatório preliminar da Comissão Externa que acompanha as investigações do assassinato de três fiscais do trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e um motorista (Ailton Pereira de Oliveira), ocorrido na última quarta-feira (28), em Unaí-MG, a cerca de 160 quilômetros da capital federal. O deputado Greenhalgh também coordena a comissão de oito parlamentares que estiveram no local na última sexta-feira (30).

O documento entregue a João Paulo traz 15 depoimentos preliminares registrados para a apuração do crime, protegidos por sigilo. A comissão externa, no entanto, divulgou o conteúdo de ofícios encaminhados pelo grupo aos ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Ricardo Berzoini (Trabalho) pedindo o reforço e sugerindo uma ampla operação de fiscalização em todas as fazendas da região noroeste mineira, palco das mortes.

"O fato foi tão brutal que sensibilizou a Câmara", afirmou o presidente da Casa, que defendeu também a inclusão, na PEC paralela da Previdência, do dispositivo que garante pensão integral aos dependentes dos servidores públicos mortos no exercício de suas funções.

Descuido e prece

Em nota pública datada desta segunda-feira (2), a comissão executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) cometeu um deslize ao formalizar um apelo às autoridades competentes para que lancem mão "do instrumento da desapropriação para fins de reforma agrária das terras cujos proprietários mantenham trabalhadores em regime de escravidão". A desapropriação, diferente da expropriação de que trata a PEC 438/2001, implica no pagamento pela terra.

Será realizado, às 17h desta terça-feira (3), um ato litúrgico em homenagem aos servidores assassinados em Unaí. Organizada pelo Ministério do Trabalho, em nome do governo federal, a cerimônia terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Berzoini.

Da Agência Carta Maior

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