Brasília – O líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ), anunciou na tarde desta terça-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um aditamento de pauta para incluir, na convocação extraordinária do Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de 2001, que estabelece a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo-as em assentamentos do programa federal de reforma agrária. A convocação extraordinária termina no próximo dia 13.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh, a leitura do texto da PEC será feita na quarta-feira (11), e a votação do proposta na CCJ poderá ocorrer já na quinta (11). Se aprovada, será constituída uma comissão especial de deputados para analisar a questão.

O anúncio foi feito por Miro Teixeira durante audiência com entidades da sociedade civil que discutem o tema, entre eles Movimento Humanos Direitos, Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Ministério Público do Trabalho, Rede Nacional de Justiça e Direito Humanos e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e parlamentares da base da governo. Participaram do encontro os atores Marcos Winter, Dira Paes, Lucélia Santos, Vera Holtz, e Leonardo Vieira, do Movimento Humanos Direitos.

A PEC do trabalho escravo já foi aprovada no Senado. O relatório da matéria, feito por Greenhalgh, foi apresentado na CCJ em 21 de novembro, mas ainda permanece engavetado. A pressão social pela votação da matéria cresceu após o assassinato de três fiscais do trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e um motorista (Ailton Pereira de Oliveira), ocorrido dia 28 de janeiro, em Unaí (MG), a cerca de 160 quilômetros da capital federal.

Da Agência Carta Maior