Na quarta-feira, véspera de 13 de Maio, a Câmara dos Deputados terá a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo.
A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve ter função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo País, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são alguns poucos fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos.
Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea.
O escravocrata é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la.
É necessário aprovar urgentemente a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que prevê a expropriação de terras de quem explora o trabalho escravo, nos exatos termos em que foi aprovada pelo Senado Federal.
Este manifesto é assinado pelos seguintes membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE:
Associação dos Juízes Federais do Brasil
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Comissão Pastoral da Terra
Confederação dos Trabalhadores da Agricultura
Departamento de Polícia Federal
Ministério da Defesa
Ministério da Justiça
Ministério da Previdência Social
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Trabalho e Emprego
ONG Repórter Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil
Organização Internacional do Trabalho
Procuradoria dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República
Procuradoria Geral do Trabalho
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
