Receita portuguesa

 07/07/2004

Para evitar que a mídia informativa submeta seu conteúdo a interesses políticos e empresariais, alguns países europeus investiram no desenvolvimento de legislação mais democrática e com mecanismos que permitam maior participação da sociedade civil.

Em Portugal, emissoras de rádio e TV são obrigadas, através da "lei de antena", a disponibilizar espaços na grade horária para organizações profissionais, de proteção do meio ambiente e de defesa do consumidor, entre outras. Além disso, a lei portuguesa determina que o conselho editorial dos jornais tenha metade dos membros indicada pelos jornalistas que trabalham no veículo. "É um mecanismo que ajuda a garantir pautas com preocupação informativa, e não só relacionadas aos interesses econômicos do jornal", afirma Vidal Serrano, promotor de Justiça de São Paulo e autor da tese "A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística".

O número de políticos que possuem concessões de rádio e TV é um exemplo da falta de garantias que a legislação brasileira oferece para a independência informativa da mídia nacional. Levantamento feito em 2001 pela assessoria técnica do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados revela que políticos detêm 77% das concessões de rádio e TV do país. Segundo a procuradora Eugênia Fávero, "os critérios subjetivos utilizados no processo de cessão das concessões permitem essa distorção".

Em contraposição ao silêncio existente no Brasil em relação à censura, países vizinhos ao nosso possuem espaços de discussão que contribuem para a reflexão e desmistificação do problema. O Instituto Prensa y Sociedad, com sede no Peru, montou amplo foro de debate online sobre a censura empresarial e política e a sua ocorrência em diversos países latino-americanos. O instituto também coleta informações sobre casos de censura empresarial a ser investigados. Denúncias podem ser enviadas para o site da instituição (www.ipys.org).

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