Três temas principais estarão em debate na 2ª Jornada: a competência – se da Justiça Federal ou Estadual para o julgamento das ações criminais relacionadas ao trabalho escravo -, a impunidade dos pretensos empresários que continuam adotando estas práticas e os avanços obtidos até agora, que não são poucos, de acordo com os integrantes da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo). Veja a íntegra da programação abaixo.
Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Fernandes Coutinho, eventos dessa natureza representam a conscientização da existência de trabalho escravo no Brasil e da necessidade de combate-lo de forma direta. Ele critica a falta de um empenho efetivo do governo federal nesta luta e cita como exemplo a demora na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a perda da área na qual for constatada a prática de trabalho escravo. “O combate a essa forma de exploração deve ser uma questão de governo. São mais de 5 anos para aprovar essa matéria. O governo deve mobilizar sua base, atuar de forma decisiva, sendo o fiel da balança nesta questão”, afirma.
Ele sabe que avanços já foram obtidos mas acredita que muito mais pode ser feito. Um outro ponto é a falta de meios materiais para combater essa prática ilícita. Como solução, Coutinho propõe que o governo destine em seu orçamento anual uma verba expressiva para o combate ao trabalho escravo. “É necessário intensificar a força tarefa, fornecer segurança aos que estão na linha de frente de combate ao trabalho escravo, criar cargos de fiscais do trabalho, e melhorar a Polícia Federal, que hoje se encontra sucateada e sem os meios materiais necessários para atuar da forma necessária”, diz enfático.
SERVIÇO
Evento: 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo
Data: 23 e 24 de novembro de 2004
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça
Informações: http://www.anamatra.org.br/hotsite/2debate_trabesc/index.cfm
ASSESSORIAS DE IMPRENSA
ANAMATRA – GISELLY SIQUEIRA (61 9658-8903) E RICARDO MIGNONE (61 9966-0187)
OIT – SEVERINO GOES (61 9981-2187)
ANPT – NERI ACCIOLY (61 9964-8387)
MPT – LAYRCE LIMA (61 9970-5182)
PROGRAMAÇÃO
1º Dia – 23 de novembro de 2004
Entrega de Crachás – 8h30
Abertura – 9h
Depoimento de ex-trabalhador escravo
Mesa de abertura:
Min. Nelson Jobim
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Min. Edson Carvalho Vidigal
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Min. Vantuil Abdala
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Min. Nilmário Miranda
Secretário Especial dos Direitos Humanos /Presidente da CONATRAE
Min. Ricardo José Ribeiro Berzoini
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Min. Miguel Rossetto
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Dr. Cláudio Fonteles
Procurador Geral da República
Dra. Sandra Lia Simón
Procuradora Geral do Trabalho
Sen. José Sarney
Presidente do Senado Federal (a confirmar)
Dep. João Paulo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar)
Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa
Advogado Geral da União
Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Presidente da ANPR
Dr. Sebastião Vieira Caixeta
Presidente da ANPT
Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho
Presidente da ANAMATRA
Dr. Jorge Antonio Maurique
Presidente da AJUFE
Dr. Armand Pereira
Diretor da OIT no Brasil
Dr. Fahid Tahan Sab
Presidente do SINAIT
Almoço – 12:00h
1ª mesa: Trabalho Escravo – Contextualização – 14:00h
Filme
Vídeo sobre Trabalho Escravo – Secretaria de Inspeção do Trabalho
Coordenador:
Dr. Jorge Antônio Ramos Vieira – ANAMATRA
Conferencistas:
Dr. Marcelo Campos
Assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho
Frei Xavier Plassat
Coordenador da Campanha de Combate ao
Trabalho Escravo da CPT
Dr. Leonardo Sakamoto
ONG Repórter Brasil
Coffeebreak – 15:30h
2ª mesa: Trabalho Escravo e Competência Criminal – 16:30h
Coordenador:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha – ANPT
Conferencistas:
Dr. Flávio Dino de Castro e Costa
Juiz Federal da 23º Vara do Juizado Especial Federal;
Dr. Hugo Cavalcanti Melo
Juiz do Trabalho da 6ª Região;
Dr. Marco Antônio Marques da Silva
Juiz Estadual São Paulo
Dr.ª Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
2º Dia – 24 de novembro de 2004
1ª mesa: Trabalho Escravo e Impunidade – 9h
Coordenador:
Dr. Jorge Antonio Maurique – AJUFE
Conferencistas:
Dr. Ubiratan Cazetta
Procurador Regional da República no Pará
Dr. Sebastião Vieira Caixeta
Procurador do Trabalho da 10ª Região e Presidente ANPT
Dr. Roberto de Figueiredo Caldas
Conselho Federal da OAB
Dr. Valdinho Jacinto Caetano
Coordenador Geral de Defesa Institucional Substituto e Chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da Polícia Federal
ALMOÇO – 12:00h
2ªmesa: Combate ao Trabalho Escravo: Novos Enfoques – 14:00h
Coordenador:
Dr. Fahid Tahan Sab – SINAIT
Conferencistas:
Dr. Vicente José Malheiros da Fonseca
Juiz – TRT 8ª Região
Dr. Luís Antonio Camargo de Melo
Coordenador da CONAETE – Subprocurador-Geral do Trabalho
Dr. Carlos Henrique Kaipper
Consultor Jurídico do MDA
Coffeebreak – 16h
3ª mesa – Plano Nacional : O que mudou ? – 16:30h
Avanços e Dificuldades
Coordenador:
Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa – ANPR
Conferencistas:
Dr. Rodolfo Tavares
Presidente da Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social – CNA
Dr. Guilherme Pedro Neto
CONTAG
Dr.ª Ruth Vilela
Secretária de Inspeção do Trabalho (MTE)
ENCERRAMENTO – 18h
Apresentação do Coral da Universidade de Brasília
(Maestro Éder Camuzis)
