Avalanche de municípios

 01/01/2005

A existência de regiões abandonadas pelo governo e a necessidade de racionalização dos gastos públicos, por meio da descentralização administrativa, não são argumentos exclusivos das propostas de criação de estados e territórios. Baseado em premissas semelhantes, o surgimento de novos municípios no Brasil sofreu uma explosão a partir da década de 1980, com o fim do regime militar. Nos últimos 20 anos, o aumento foi de cerca de 35%.

Para boa parte dos pesquisadores de políticas públicas, os resultados dessa avalanche de emancipações são, no mínimo, questionáveis. Segundo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a criação de novos municípios privilegiou principalmente regiões com menos de 20 mil habitantes, onde vivem apenas 20% da população brasileira, e não necessariamente as mais pobres. Para seus autores, "os privilégios outorgados a esses 20% têm sido pagos por um número muito maior (80%) de brasileiros pobres, ricos e remediados que vivem nas cidades médias e grandes". O estudo também afirma não existirem indícios de que a descentralização vem colaborando com o desenvolvimento econômico dessas regiões, visto que parte expressiva dos recursos de municípios pequenos é usada para pagar prefeitos, vereadores, assessores, etc.

As reações contrárias levaram à aprovação, em 1996, de uma emenda constitucional que passou a exigir a realização de Estudos de Viabilidade Municipal para a aprovação de projetos desse gênero. A criação de lei complementar que regulamente a questão continua em aberto no Legislativo, fazendo com que, na prática, a emancipação de municípios esteja temporariamente vetada pelo Congresso Nacional.

Luís Roque Klering, coordenador do Núcleo de Estudos e Tecnologias em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estuda há 20 anos o impacto socioeconômico da criação de municípios no Rio Grande do Sul. Contrariando as críticas, ele acredita que o processo colaborou para um significativo desenvolvimento econômico e humano dentro do estado. "Se analisarmos taxas de analfabetismo, geralmente os melhores índices se encontram em municípios pequenos, onde a atenção voltada para educação, saúde, cultura e as várias áreas de desenvolvimento humano tem sido melhor", explica ele.

 

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