O Brasil tem mais de 90 denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e uma delas é sobre discriminação racial coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

De acordo com a denúncia, os quilombolas de Alcântara têm seus direitos desrespeitados desde 1980, com a criação do Centro de Lançamento Aeroespacial. Centenas de famílias foram transferidas de suas terras para as agrovilas, o que provocou um choque cultural.

“No momento em que o projeto se iniciou, por falta de articulação nossa, eles conseguiram nos deslocar, mas agora estamos nos articulando para que isso não aconteça”, disse um dos coordenadores da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, Ivo Fonseca Silva.

O governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o propósito de apresentar soluções que respeitem os direitos dos cidadãos quilombolas na região, caso ocorra a ampliação da base espacial. “Em princípio a solução não considera a remoção sem um entendimento do que seja o melhor para a comunidade. O caminho que se adotou é o diálogo”, explicou Silva.

Descendentes de ex-escravos, os fundadores dos quilombos passaram a ser beneficiados com políticas públicas somente em 2003, com o Decreto 4.887, que garante a essas comunidades a posse de terra e o acesso a saúde, educação e saneamento.

Para Andressa Caldas, diretora jurídica da organização não-governamental, Justiça Global, que levou o caso de Alcântara à OEA, apesar da terra pertencer a eles ancestralmente e o Brasil ter uma legislação avançada, eles não são reconhecidos como donos. “A ameaça de serem retiradas é uma discriminação muito intensa, porque é contra um grupo”, afirma.

Ivo Fonseca Silva disse que a expectativa é de que até junho o Plano de Ação de Alcântara esteja resolvido e o governo defina o que acontecerá com a comunidade. “O governo precisa dizer para nós o que ele pode fazer. O que afirmamos é que não seremos deslocados, que é de políticas públicas que merecemos. Já perdemos mais de 500 anos. Se vamos desenvolver um país em que o ser humano é que vai sofrer, isso não é desenvolvimento”, disse.