A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), uma moção pedindo a manutenção do decreto de desapropriação da fazenda Cabaceiras, no município de Marabá, no Pará. A entidade tem entre seus membros representantes do governo federal, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e organizações sociais. O decreto de desapropriação da Cabaceiras foi assinado em outubro de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, uma área de 9,9 mil hectares. Os proprietários da fazenda ingressaram recentemente com mandado de segurança contra a medida presidencial.
A moção assinada pelos integrantes da Conatrae foi protocolada no STF e entregue por membros da comissão aos ministros do Supremo. No documento, a entidade assinala “a relevância social da negativa de provimento” ao mandado de segurança impetrado por Jorge Mutran Exportação e Importação. Defende também que o referido imóvel não cumpre sua função social trabalhista e consta na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo sido flagrado por duas vezes pela prática do trabalho escravo.
A secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ruth Vilela, garante que é preciso demonstrar à população que o trabalho escravo é uma situação extrema, que fere os direitos das pessoas. “O trabalho escravo nada mais é que exercer o direito de propriedade sobre uma pessoa”, afirmou. Ela disse ainda que a situação é inteiramente diferente de uma situação em que o trabalhador eventualmente possa ser explorado ou veja seus direitos trabalhistas sendo desrespeitados. “O trabalho escravo é o extremo disso. Não se trata de mera irregularidade trabalhista. É um atentado aos direitos humanos.”
Prática flagrada
O decreto de desapropriação da Cabaceiras foi o primeiro assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a constatação de trabalho escravo. Em duas ocasiões, conforme o citado na moção encaminhada pela Conatrae, foi flagrada a prática da irregularidade no local. Na primeira, em agosto de 2002, 22 trabalhadores rurais foram libertados. Já em fevereiro de 2004, outros 12 trabalhadores foram resgatados na fazenda.
A Cabaceiras é considerada um símbolo da reforma agrária no Brasil e tem capacidade para assentar 250 famílias. Está situada numa região que registra os mais altos índices de conflito agrário no País. Por isso foi comemorada pelos movimentos sociais. Há pelo menos seis anos o movimento de trabalhadores rurais da região luta pela obtenção da terra. Os acampados sofreram nos últimos anos três ações de despejo. A fazenda está localizada às margens da rodovia PA-150 (que liga Marabá a Conceição do Araguaia).
