O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou esta semana a atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo com 30 novos nomes de estabelecimentos agropecuários e fazendeiros – 11 do Tocantins, 9 do Pará, 3 do Mato Grosso, 1 do Piauí, 5 do Maranhão e 1 de Rondônia -, totalizando agora 188 empregadores rurais flagrados e condenados pela prática de submissão de trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Os nomes incluídos na lista este mês são referentes a casos de autuações entre os anos de 1995 e 2005 que tramitaram em processos administrativos do Poder Executivo e que, nos autos de infração, apresentaram o conjunto de elementos que caracteriza o trabalho escravo.
O número de 10.190 trabalhadores libertados nos últimos dez anos que consta na lista do MTE não ilustra, no entanto, nem aproximadamente o real número de pessoas encontradas pelas Grupo Especial de fiscalização móvel do órgão em condições de escravidão neste mesmo período. Só este ano, de janeiro a junho, foram libertados 1.353 trabalhadores, afirma a assessoria do MTE. Se formos mais longe, ainda segundo o Ministério, de 1995 a 2002 as libertações envolveram 5.893 trabalhadores, e de 93 até o momento, mais de 10 mil trabalhadores. Mas muitos destes processos ainda estão tramitado legalmente.
Além da lentidão dos processos que determinam a culpabilidade dos fazendeiros – e que permitem a sua inclusão na lista -, no entanto, há ainda a tentativa, algumas vezes exitosa, de apelação à justiça. Tanto que, através do mecanismo de liminares, 13 casos foram provisoriamente retirados da relação do MTE.
“O exemplo mais expressivo é o do fazendeiro Jorge Mutran, proprietário da Fazenda Cabaceiras, desapropriada pelo governo por ferir todas as legislações ambientais e trabalhistas. Através de liminares, porém, Mutran não apenas suspendeu o efeito da desapropriação, como retirou seu nome da lista suja. Caso contrário, ele teria entrado nesta atualização, constando da lista pela terceira vez. A primeira, em 2003, deu conta de 47 trabalhadores liberados; a segunda, em 2004, de 41, e este ano teria reincidido pela terceira vez pela liberação de outros 13 escravos”, explica Marcelo Campos, coordenador do Grupo Especial de fiscalização móvel do MTE.
Por outro lado, a família Mutran foi representada na atualização da lista suja por Celso Chuquia Mutran, proprietário da Fazenda Baguá, em Eldorado dos Carajás, Pará, onde foram libertados 35 escravos.
A inclusão na lista suja impossibilita aos citados tomar financiamentos nos bancos públicos, inclusive no BNDES. "Acho que este mecanismo está sendo efetivo. A maioria das liminares que chegam à Justiça são de fazendeiros que querem efetuar impréstimos e não conseguem. Temos que fazer com que o trabalho escravo se torne algo caro, só assim os que ainda se utilizam deste artifício poderão ser demovidos", afirma Campos. A ONG Reporter Brasil disponibiliza em seu site (www.reporterbrasil.org.br) um mecanismo pelo qual é possível verificar os componentes da lista por atividade, nome da propriedade ou do fazendeiro, estados, entre outros.
PEC do trabalho escravo
A Proposta de Emenda Constitucional 438, conhecida como a PEC do trabalho escravo e que deve possibilitar a desapropriação de fazendas condenadas pela utilização de mão de obra escrava, ainda está parada no Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a matéria deveria entrar na pauta assim que esta fosse desobstruída.
“A desobstrução da pauta ocorreu nesta quinta-feira passada (7), e o presidente da Câmara já firmou um compromisso com as entidades sociais de que a PEC seria votada. Mas como uma emenda constitucional tem de ser aprovada por maioria absolutas (380 votos), a matéria depende da aprovação do colégio de líderes de bancadas para que entre na pauta. Isto deve acontecer em agosto, depois do recesso parlamentar”, afirmou o assessor de Cavalcanti, Cid Queiroz.
Da Agência Carta Maior
