Na dança das cadeiras da reforma ministerial, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) deve agora ficar subordinada à Secretaria-geral da Presidência da República e não mais ao Ministério da Justiça (MJ), como havia sido inicialmente divulgado. A mudança ocorreu após forte pressão dos movimentos sociais devido ao fim do status de ministério da Secretaria. (link para a matéria da Bia).

O desejo das entidades que atuam na defesa dos direitos humanos era que o presidente Lula voltasse atrás em sua decisão – tomada, em grande parte, sob o argumento de “enxugar” a máquina administrativa federal, com cortes de cargos e diminuição de ministérios. Mas como é dado como favas contadas o rebaixamento da SEDH, entidades da sociedade civil, como as ligadas ao combate ao trabalho escravo, acreditam que ficar sob a Presidência da República é melhor do que sob o Ministério da Justiça.

Uma das justificativas é a de que a transversalidade dos direitos humanos demanda a existência de um órgão que não esteja vinculado a uma área específica, mas que tenha liberdade para agregar esforços. Além disso, demonstraria que a defesa dos direitos humanos ainda é prioridade deste governo e de seu principal mandatário.

Outras razões envolvem o fato de que, simbolicamente, voltar para a Justiça seria considerado um retrocesso (a secretaria estava vinculada ao MJ durante o governo Fernando Henrique Cardoso). Além disso, técnicos emprestados pelo Planalto e que atuam em áreas relevantes teriam que ser devolvidos, o que diminuiria a capacidade de atuação da SEDH. Espera-se para esta quinta-feira (21) a indicação do substituto de Nilmário Miranda para a chefia dos direitos humanos.

Ministério exclusivo?
Antes da pauta política tornar-se samba de uma nota só por conta das denúncias de corrupção do governo federal, havia discussões de setores do governo no sentido de criar um ministério que, tendo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos como núcleo, poderia agregar também a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial e entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que não desempenham o papel esperado por limitações técnicas, políticas e orçamentárias. Na contra-mão do movimento de “enxugamento” do Estado – promovido agora com instrumento de melhoria da imagem do governo federal – a idéia, hoje, está congelada.