O número de chefes de pasta presentes na cerimônia de posse de Paulo Vanucchi, novo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), nesta quarta-feira (21), refletiu a primeira mudança, pelo menos dentro do Poder Executivo, no que se refere à posição da área no conjunto do governo. Marcaram presença no ato de nomeação 13 ministros – Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Celso Amorim (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Ciro Gomes (Integração Nacional), Luiz Dulci (Secretaria-Geral), Nelson Machado (Previdência Social), Álvaro Augusto Ribeiro Costa (Advocacia Geral da União), Waldir Pires (Controladoria-Geral da União), Jorge Armando Félix (Gabinete de Segurança Institucional), Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e José Fritsch (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca).
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático tanto na defesa do histórico e do perfil de Vannuchi como na proximidade entre ambos. “Paulinho, eu só posso te desejar o seguinte: se você for você mesmo, se fizer tudo o que você acredita que tem que ser feito, vai contar – e certamente contará – com a contribuição de todos nós, para que venha a facilitar a sua função. Eu não tenho dúvida nenhuma de que uma das coisas que marcará o nosso governo será a política de direitos humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que marcará pelo resultado, pelo resultado das coisas que acontecerem”, disse o presidente em seu pronunciamento.
A platéia de ministros ainda ouviu outros recados do presidente. “Se nós formos analisar a questão dos direitos humanos no Brasil, nós vamos perceber que o leque de assuntos envolvidos é de tamanha magnitude que o ministro responsável pela política de direitos humanos termina sendo um pouco ministro do Trabalho, da Saúde, da Justiça (…)”, declarou. “O leque de assuntos que envolve a área é de tal magnitude que, às vezes, eu fico pensando como é que a Nilcéa, a Matilde e o Nilmário, mais o Márcio Thomaz Bastos, não deram trombadas porque os assuntos são pertinentes, às vezes, aos quatro ministros. E eu sempre tenho a preocupação de que quando tem muita gente tocando o assunto é capaz de aquele assunto não ir para a frente, porque um fica deixando para o outro”.
Para representantes do governo que atuam na área, a escolha do novo ministro coloca os direitos humanos “dentro da casa” da cúpula do Executivo. A relação próxima de Vannuchi com Lula, segundo essas mesmas fontes, pode ser entendida como um canal direto entre o núcleo decisório e as questões que estão sob responsabilidade da SEDH. Vale lembrar também que mesmo antes de ser empossado, Vannuchi participou da reunião ministerial ocorrida na última segunda-feira (19) na Granja do Torto.
Ex-preso político, Vannuchi é jornalista e mestre em ciência política. Atuou com formação e assessoria política em Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), no PT, e em organizações sindicais, entre outras entidades. Na área de direitos humanos, fez parte da equipe que realizou o projeto de pesquisa “Brasil Nunca Mais” – levantamento de torturas e assassinatos praticados pelos organismos de repressão durante a ditadura militar. Antes de assumir, vinha trabalhando como coordenador do Instituto Cidadania, organização não-governamental (ONG) ligada ao partido de Lula que tem elaborado diversas propostas de políticas públicas como o Programa Fome Zero.
Em seu discurso de posse, Vannuchi agradeceu a “emocionante prova de confiança” e citou o trabalho não só dos seus antecessores no governo Lula – Nilmário Miranda e Mário Mamede – como também de José Gregori e Paulo Sérgio Pinheiro, secretários na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para sublinhar as dificuldades que deve enfrentar, no entanto, fez referência ao filósofo italiano Norberto Bobbio: “Não se pode por o problema dos direitos do homem abstraindo-o dos dois grandes problemas de nosso tempo, que são os problemas da guerra e da miséria, do absurdo contraste entre o excesso de potência que criou as condições para uma guerra exterminadora e o excesso de impotência que condena grandes massas à fome”.
O enfrentamento dos problemas relacionados aos direitos humanos exigirá, segundo Vannuchi, “a repetição de vários governos igualmente comprometidos com o combate às desigualdades sociais, como o nosso governo”. Ele sublinhou também a amplitude das atividades da secretaria – com políticas voltadas a crianças e adolescentes, idosos e portadores de deficiência, questões de raça e de gênero, testemunhas ameaçadas, erradicação do trabalho escravo e ao combate à violência do campo e da tortura – e ressaltou a “feliz coincidência” da posse ter se dado no mesmo dia em que o governo efetivou a transferência de documentos da ditadura militar, que estavam sob sigilo na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o Arquivo Nacional de Brasília (leia também: Arquivos são transferidos; consulta será liberada em 2006).
Três pontos
Na opinião de Mário Mamede, que ocupou interinamente o cargo de ministro antes da posse de Vannuchi e continuará na SEDH, não há como apontar “prioridades” para o trabalho em 2006. Convocado a fazer um balanço das ações até aqui realizadas pelo novo ministro, no entanto, ele afirmou à Carta Maior que pretende dar ênfase a três pontos específicos nesse processo de transição: a retomada do esforço para a implementação do Disque Direitos Humanos (que foi lançado por Nilmário Miranda em 2004, mas não se foi efetivada), o fortalecimento do programas de defensores de direitos humanos (leia mais: Defensores de direitos humanos aguardam ações mais efetivas) e as atividades voltadas ao combate à tortura.
Da Agência Carta Maior
