Os sem-teto acampados na comunidade Chico Mendes, em Taboão da Serra (Grande São Paulo), mais uma vez correm risco de serem despejadas a qualquer momento, sem qualquer garantia de direitos. Nesta quarta (11), a juíza Daniela Cláudia Herrera Ximenes, da 2ª Vara Cível do município, decretou o despejo imediato de todos os acampados, mesmo que para isso as pessoas e seus respectivos móveis fiquem na rua.
A ocupação, que, segundo os organizadores, conta hoje com 900 família, teve início em setembro de 2005 e é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Para evitar o despejo sem a resolução do problema da destinação dos acampados, o movimento entrou na justiça com um pedido de concessão de prazo enquanto continuavam as negociações com os governos municipal e federal. Mas o pedido foi negado. O primeiro decreto de despejo da Justiça contra a ocupação é de 10 de outubro, mas os trabalhadores conseguiram postergar a data.
O movimento exige que, ao menos, a prefeitura cumpra exigências básicas como garantir transporte adequado para as famílias e bens e alojamento provisório para todos. Na sentença, a juíza diz que cabe à prefeitura, apenas “se possível”, conceder as reivindicações do movimento.
Segundo Raimundo Francisco Cruz, um dos líderes da comunidade, o medo está dominando os acampados. No último dia 5, o acampamento Carlos Lamarca, em Osasco, também ligado ao MTST, sofreu um ataque da Polícia Militar e muitos trabalhadores foram feridos por coronhadas, golpes de cacetetes e bombas de gás lacrimogêneo. “O governo do estado não respeita os nossos direitos à moradia e ainda nos oprime com seu braço armado que deveria estar a nosso serviço, pela nossa segurança”, disse.
Francisco Cruz afirma que os trabalhadores esperavam que o despejo ocorresse no início da manhã desta quinta (12), o que não aconteceu. Às dez horas da manhã, mais de 200 pessoas saíram em passeata até a Prefeitura de Taboão da Serra, para uma última tentativa de conseguir um alojamento provisório quando o despejo acontecer. Cerca de 1,3 mil crianças estão acampadas e podem ser colocadas na rua.
A Prefeitura prometeu agendar uma audiência dentro do acampamento até sexta para buscar uma saída para a situação. O governo municipal, através da Secretaria de Comunicação, afirma que fez um cadastro de todas as famílias acampadas, mas alega que apenas vinte famílias seriam moradores da cidade e teriam o direito aos serviços públicos de moradia. O MTST, no entanto, recolheu e anexou ao processo judicial cerca de 1,2 mil títulos de eleitores de cidadãos taboanenses sem teto.
Nesta quinta, o advogado da Comunidade Chico Mendes, Marcelo Dayrell, entrou com mais um pedido de agravo pedindo novamente o adiamento da decisão da juíza. Dayrell acredita que a justiça vai atender o movimento, por conta as negociações estarem adiantadas com o governo federal. A decisão pode sair amanhã ou apenas na segunda-feira, e o MTST teme que o despejo ocorra antes da decisão judicial. O advogado reitera também que é previsto em lei que o transporte e alojamento de bens e dos acampados é do poder público.
A Comunidade Chico Mendes chegou a realizar uma manifestação com mais de mil militantes no ano passado no Palácio dos Bandeirantes. Mas foi tratado com descaso, sendo recebido apenas por um assessor da Casa Civil. Da ação, veio apenas a promessa de que o secretário estadual de Habitação, Edmundo Amaral, receberia o MTST, o que até agora não aconteceu.
Depois de uma greve de fome de alguns acampados em frente ao prédio do presidente Lula, em São Bernardo, em dezembro, o Ministério das Cidades sinalizou a possibilidade de financiar junto à Caixa Econômica Federal a construção de moradias populares, caso os trabalhadores consigam a posse do terreno ocupado ou de outra área no município. A área, cujo valor venal é de R$ 2,7 milhões, pertenceu a Paulicoop, falida cooperativa habitacional, e o atual proprietário Paulo Colombo não está disposto a vendê-la.
Da Agência Carta Maior
