Nota pública

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), em reunião realizada hoje, em Brasília, sob a presidência do Secretário
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministro Paulo Vannuchi, e do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutiu
exaustivamente o gravíssimo incidente ocorrido ontem, no estado do Mato Grosso, quando integrantes do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo inspecionavam a Fazenda Sankara, no município de Nova Lacerda (MT), e foram alvo de disparos de armas de fogo. Felizmente, não houve feridos. O ataque partiu de policiais militares, com a alegação de que atendiam a um chamado do proprietário da Fazenda, que afirmava ser vítima de invasão, roubo e seqüestro na sua propriedade.

A versão é inverossímel e inadmissível. Os integrantes do Grupo Móvel sempre se identificam ao adentrarem os estabelecimentos, inclusive com o
uso de coletes. Havia notícia de reféns. Os policiais militares não poderiam ter agido de forma a colocar em perigo a vida de supostas
vítimas.

O fato ocorrido não é isolado. A atividade de fiscalização do trabalho tem importado em risco de vida constante. É inaceitável que os servidores
públicos precisem temer não apenas os infratores mas também outros servidores públicos, como se estivessem em campos opostos.

A CONATRAE aprovou dirigir-se ao Governador do Estado, Blairo Maggi, exigindo que os policiais sejam submetidos a procedimento disciplinar e
que possamos transformar esse episódio negativo em diálogo para se estabelecer uma agenda positiva, em que a Polícia Militar do Estado seja
parceira no combate ao trabalho escravo.

Decidiu-se também realizar, em Cuiabá, a próxima reunião da CONATRAE, no intuito de reforçar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo perante à sociedade mato-grossense, oportunidade em que o Governador será convidado a comparecer, o que representará um passo efetivo para o diálogo que propomos.

Brasília, 09 de fevereiro de 2006

Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo -CONATRAE

A CONATRAE é composta pelas seguintes órgãos e instituições: Ministérios do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário, Previdência Social,
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e Defesa,Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura -CONTAG, Associação dos Juizes Federais do Brasil – AJUFE, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Repórter Brasil – Organização de Comunicação e Projetos Sociais, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR.

Como instituições observadoras, estão a Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho -OIT, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Instituto Ethos, Associação Nacional dos Defensores Públicos e Advocacia Geral da União.