Os participantes do Seminário Internacional Trabalho Escravo Contemporâneo, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, realizado entre os dias 09 e 10 de março, em Porto Alegre, durante a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, divulgam moção em prol da aprovação da emenda constitucional quer prevê o confisco de terras em que trabalho escravo foi encontrado.
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A moção foi encaminhada hoje (14) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, aos presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. Ela cobra que a proposta seja colocada em pauta e aprovada o mais rápido possível.
Moção em prol da aprovação da proposta de Emenda Constitucional número 438, de 2001
Os (as) participantes do Seminário Internacional Trabalho Escravo Contemporâneo, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural realizado em Porto Alegre – RS, no período de 09 e 10 de março de 2006, por ocasião da II Conferência Internacional Sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, da FAO, apresentam ao Congresso Nacional a presente MOÇÃO que tem por objetivo reivindicar a imediata colocação em pauta e aprovação da PEC 438 que garantirá o confisco de imóveis rurais onde for detectado exploração de trabalho escravo, por considerarem que esta providência criará um importante instrumento de combate à impunidade que se somará ao esforço nacional pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Porto Alegre, 10 de março de 2006
