É da organização não-governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com sede em Brasília, uma das mais duras críticas contra o processo de reforma agrária do governo Lula apresentadas aqui na II Conferência de Desenvolvimento Rural da FAO.
Especializada no monitoramento orçamentário do governo federal, a ONG trouxe a Porto Alegre sua nota técnica número 105, chamada de “Reforma Agrária no Governo Lula: residual e periférica”, em que compara os resultados nesse campo dos três primeiros anos da administração petista com os três últimos do governo FHC.
A conclusão, expressa no título do trabalho, é a de que, apesar de avanços na qualidade dos assentamentos, o número de famílias atendidas ainda é baixo perto da demanda, e o uso da desapropriação como instrumento de aquisição de terras perdeu força.
“Os movimentos sociais estão insatisfeitos com o atual ritmo, as coisas só têm andado na base da pressão, e não se vê o Estado pensar na democratização da terra e na diminuição do poder oligárquico mais atrasado”, reclama Edélcio Vigna, assessor para políticas de segurança alimentar do Inesc, que se articula com os movimentos na Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip).
Na comparação entre 2000-02 (FHC) e 2003-05 (Lula), o governo petista está em vantagem no número de famílias assentadas. São 245.061 famílias nos seus três primeiros anos, ante 218.921 na administração anterior – um aumento de 12%.
A execução orçamentária também tem sido positiva. Dos R$ 3,339 bilhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2005, R$ 2,844 bilhões (86,39%) foram executados. O programa de obtenção de imóveis rurais, no mesmo ano, recebeu uma suplementação de R$ 700 milhões a seus já R$ 754,7 milhões previstos.
Apesar dos avanços, o Inesc considera que é pouco frente à exclusão no campo brasileiro. A organização estima em 4,5 milhões o número – contestado pelo MDA – de famílias que poderiam ser beneficiadas por um processo de reforma agrária. Assim, o número de assentados nos últimos seis anos teria representado pouco mais de 10% daquele total.
Mas a questão não é apenas quantitativa, alerta Vigna. Segundo ele, durante o governo Lula se inverteu “a lógica da reforma agrária historicamente preconizada pelo PT e pelos movimentos sociais”. Isso aconteceu ao se aumentar o peso de instrumentos de compra e venda, de arrecadação (áreas griladas retomadas), e de reconhecimento de terras.
“A decisão de desapropriar carrega sempre a penalização ao proprietário por não ter cumprido a função social da terra. Já a compra e venda de áreas, muitas vezes com recursos do Banco Mundial, não pode ser considerada uma reforma agrária strito senso, mas um negócio imobiliário”, diz o técnico do Inesc.
Entre 2000-02 e 2003-05, o número de hectares desapropriados caiu de 2,1 milhões para 1,9 milhões. No mesmo período, o total de hectares arrecadados pelo governo saltou de 993 mil para 5,8 milhões, o de hectares comprados passou de 118 mil para 181 mil, e o de hectares reconhecidos de 2,9 milhões para 11,2 milhões.
Se por um lado esses números mostram que durante o governo Lula ampliou-se a luta contra a grilagem de terra e a favor de que posseiros tenham seu direitos de propriedade reconhecidos, por outro o Inesc considera que o atual processo de reforma agrária está se acomodando numa linha de menor resistência: expandindo-se assentamentos em áreas públicas, em especial “pela via do reconhecimento de títulos públicos”.
Apesar da crítica, a organização reconhece a importância de projetos como o Pronera (Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária), que fornece aprendizado formal e capacitação em novas tecnologias agroecológicas para pequenos produtores. Foram alocados em 2005 R$ 43 milhões para ele, dos quais 80% foram executados.
É com programas como esse, diz Vigna, que se pode transformar um recém assentado em um pequeno agricultor. “Muitas vezes as políticas para reforma agrária e para agricultura familiar se confundem. É preciso diferenciar isso. O assentado é um pré-agricultor familiar, ele precisa ser tratado com recursos a fundo perdido”, defende.
Por isso, o técnico é cético ao avaliar a importância para a reforma agrária de programas como o Biodiesel, considerado pelo governo como suporte ao desenvolvimento rural. Segundo ele, as condições precárias de assentamentos distantes dos centros urbanos, principalmente na Amazônia, levam os assentados a explorarem a madeira e até negociarem a terra em busca da sobrevivência.
O Inesc defende ainda a atualização dos índices de produtividade dos imóveis rurais, em vigor há mais de 25 anos. O MDA já apresentou um estudo ao Ministério da Agricultura para alterar os valores, mas este é contra a mudança, que terá de ser decidida pelo presidente Lula. A exigência de índices de produtividade mais elevados poderá facilitar desapropriações.
Em 2006, estão previstos no orçamento federal R$ 931 milhões para a obtenção de áreas rurais por desapropriação ou aquisição direta para a implantação de assentamentos. O próprio MDA ecoou as reclamações dos movimentos sociais e disse publicamente que os recursos são insuficientes. Como no ano passado, deverá haver demanda por suplementação orçamentária.
Marcel Gomes é membro da ONG Repórter BRasil
Da Agência Carta Maior
