Com as conclusões da XVI Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na semana passada na capital federal, foi dada a largada para a “Década de Promoção do Trabalho Decente”, que se estenderá até 2015. No encerramento do encontro, o diretor-geral da entidade, Juan Somavia, declarou que os compromissos assumidos por representantes de governos, do empresariado e de trabalhadores serão “extremamente úteis” para buscar avanços na geração de emprego na região da América Latina e Caribe, que passa por “um momento de grandes mudanças”.
Presente no desfecho da reunião internacional, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fez questão de se posicionar sobre as propostas negociadas no âmbito da OIT para os próximos dez anos. O progresso social, pontuou o chanceler, não se resume à expansão dos meios de consumo. Além do acesso a bens materiais, o desenvolvimento dos países pobres requer que “as pessoas se sintam parte de um esforço coletivo” e o emprego se coloca como o meio mais consistente para essa noção de inclusão social ampliada. “O crescimento econômico não é um fim em si mesmo. Não se trata de criar comércio pelo comércio, riqueza pela riqueza”.
Atualmente, segundo Amorim, o Brasil enfrenta as “dores do crescimento”. Dado o passo da garantia de patamares mínimos de sobrevivência por meio de programas como o Bolsa Família, almeja-se daqui para frente a inclusão social pelo trabalho. “A Agenda da OIT em termos de trabalho decente é a agenda do Brasil”, concluiu.
Na declaração final da XVI Reunião Regional Americana, os países da região destacam a importância de desenhar e aplicar políticas públicas nacionais que incorporem o diálogo social e que estimulem o investimento e o crescimento econômico includente – de acordo com a proposta inicial apresentada no início do encontro.
As metas propostas no documento-base para a reunião, no entanto, foram relativizadas. Cada país membro da OIT da região definirá as próprias metas de acordo com as suas respectivas “realidades e prioridades nacionais”. Além disso, proposições mais ousadas como “uma reforma do sistema financeiro que recupere o papel vital do conjunto de instituições bancárias voltadas ao desenvolvimento, regule os serviços prestados, atendendo á transparência financeira, á maior eficiência e à defesa do usuário e ao incentivo à poupança interna” – apresentada pela representação dos trabalhadores –ficaram de fora da declaração final.
Em meio às suas diversas recomendações, os empregadores, por seu turno, também marcaram posição ao defender a manutenção da OIT com foco exclusivo no mundo do trabalho. A agenda hemisférica por trabalho decente “deveria ser compatível com os objetivos mais amplos de redução da pobreza e da promoção da democracia no continente. No entanto, não deveria se perder de vista o principal mandato da OIT: o mundo do trabalho”.
Trabalho infantil
No encerramento do evento, o ministro Amorim também fez menção aos enormes progressos obtidos no combate ao trabalho infantil. De acordo com o segundo relatório global de trabalho infantil (“A eliminação do trabalho infantil – Um objetivo ao nosso alcance”), a redução do número de crianças (5 a 17 anos) submetidas a essa violência no mundo todo foi de 11% – de 246 milhões, em 2000, para 218 milhões, em 1004 -, enquanto que o número de crianças envolvidas em trabalhos perigosos decresceu 26% – de 171 milhões em 2000 para 126 milhões em 2004. Nas projeções da OIT, se as tendências dos últimos quatro anos se mantiverem, as piores formas de trabalho infantil podem ser eliminadas na próxima década.
O Brasil é citado no relatório como exemplo de como os países podem avançar no enfrentamento do trabalho infantil. Os índices de ocupação das crianças de cinco a nove anos caíram em 61% de 1992 a 2004, e entre a faixa etária de 10 a 17, em 36%.
A taxa de ocupação infantil para América Latina e Caribe é de aproximadamente 5 a cada 100. No Brasil existem mais de 2,2 milhões de crianças trabalhadoras entre 5 e 14 anos (aproximadamente 6,8% do total de crianças). Existem importantes diferenças de gênero quando se contrasta o trabalho de meninos e de meninas. Enquanto os garotos estão mais na agricultura (63,6%), as garotas tendem a se concentrar no setor de serviços (43%). Em diversos países latino-americanos as atividades domésticas consomem uma parte vital do tempo das crianças, especialmente das meninas. A atividade intensa no trabalho doméstico pode interferir com a educação e o tempo de recreação das crianças da mesma maneira que o trabalho.
A OIT, por meio do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), já destinou, desde a sua criação em 1992, US$ 350 milhões em verbas, com execução anual, hoje, por volta de US$ 50 milhões. Desde 2002, os projetos e programas do IPEC em 86 países alcançaram cinco milhões de crianças.
