Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) se dispuseram a integrar, a partir desta semana, todas as ações do grupo móvel de fiscalização dentro do estado do Mato Grosso. A proposta faz parte das medidas que serão lançadas no Plano de Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso e foi apresentada na última sexta-feira (5) em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), criado para definir as ações do plano. Os grupos móveis, formados hoje por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal, são responsáveis por averigüar denúncias e libertar trabalhadores escravizados em todo o país.
A presença de juízes pode tornar mais eficazes as ações do grupo móvel, já que os envolvidos poderiam ser ouvidos no próprio local e liminares de bloqueio de bens ser expedidas de imediato. O valor das provas recolhidas no local também ganharia peso diferente, tornando-se difícil contestá-las. O auditor fiscal do Trabalho, Valdiney Arruda, que representa os fiscais no GGI, comemora a decisão. "Existe uma falácia no momento da fiscalização de que é o fiscal é quem julga. Com um juiz presente, isso acabará. Foi a melhor notícia que recebemos durante esse trabalho."
De acordo com a presidente do TRT , Maria Berenice Souza, a novidade já entará em vigor a partir das próximas fiscalizações, apesar de ainda não haver verbas alocadas. "Começaremos imediatamente. Já haverá uma reunião nesta quinta, quando será formalizado o plano de ação com o grupo móvel. Temos que realizar o trabalho mesmo antes de conseguir as verbas e, a partir de nossos resultados, requisitar um orçamento maior", afirma. A escolha dos magistrados ficará por conta do próprio TRT.
Ocasionalmente, os juízes do trabalho já se dirigiam às fazendas durante as fiscalizações do grupo móvel, mas apenas quando acionados pelo Ministério Público, em alguns casos em que o empregador se negava a pagar direitos trabalhistas. A proposta do TRT prevê a participação em todas as ações.
Indagada sobre a possibilidade da Justiça participar de fiscalizações em que um juiz não seja necessário (nem todas as denúncias acabam se comprovando), Maria Berenice Souza argumenta que só a "experiência" vai dizer. "É um risco que vamos correr."
O lançamento do Plano de Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo está previsto para junho. Em 2005, 1412 trabalhadores foram tirados da escravidão no Mato Grosso, o maior número entre os estados brasileiros naquele ano. Além disso, 17 fazendas matogrossenses fazem parte da "lista suja", que relaciona os empregadores que comprovadamente utilizaram trabalho escravo.
O Mato Grosso, ponta de lança do agronegócio brasileiro, resolveu sentar para dialogar sobre como erradicar o trabalho escravo após integrantes do grupo móvel de fiscalização terem sido recebidos a bala durante uma fiscalização no município de Nova Lacerda (MT). O envolvimento de policiais militares, que teriam sido enganados pelo proprietário da fazenda, ainda não foi totalmente esclarecido. Além disso, o estado vem sendo alvo de duras críticas dentro e fora do Brasil por ter entre empresários que utlizam mão-de-obra forçada em fazendas de gado, soja, algodão e cana-de-açúcar.
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