Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que no mundo existam 12,3 milhões de pessoas vítimas do trabalho forçado. Na América Latina, segundo o documento "Trabalho Decente nas Américas: Uma Agenda Hemisférica 2006-2015", divulgado hoje (2), o número de trabalhadores submetidos a essas práticas é de cerca de 1,3 milhão, o que corresponde a 10,7% do total mundial.

Para combater a prática do trabalho forçado e, conseqüentemente, incentivar a geração de trabalho de qualidade, a OIT sugere ações legais por parte de governantes com o objetivo de incrementar as sanções e fazê-las efetivas. Relatório da OIT também afirma que são necessários programas especiais dirigidos particularmente ao setor rural – que é onde se concentra o trabalho forçado – e sensibilização dos trabalhadores e empregadores, por meio de campanhas nacionais e regionais, para a erradicação total desse tipo de trabalho.

Se houver empenho por parte dos governantes, empregados e empregadores, segundo a Organização Internacional do Trabalho, será possível reduzir entre 20 e 35% o número de trabalhadores em regime de trabalho forçado em um prazo de 10 anos.

A agenda divulgada nesta terça-feira pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, reconhece que o Brasil é um exemplo nesse tipo de política. Uma mudança de grande importância ocorrida no país e que chama atenção, segundo a Organização Internacional do Trabalho, foi o fato de o trabalho forçado aqui, além de ser considerado delito penal, passar a ser entendido como grave violação dos direitos humanos.

O caso do trabalho infantil na América Latina é outra questão que também preocupa a OIT. Estima-se que hoje existam na região aproximadamente 5,7 milhões de crianças entre 5 e 15 anos ocupadas em atividades econômicas. Mas estudos e experiências acumuladas revelam que seria possível eliminar o trabalho infantil na região até 2020, mediante a aplicação de medidas concretas que teriam um custo aproximado de US$ 106 bilhões.