Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental, no estado do Mato Grosso do Sul, embargou as atividades de onze carvoarias que empregavam em torno de cem trabalhadores, em Camapuã, região sul-mato-grossense do Alto Taquiri.

Na operação foram apreendidos dois caminhões carregados de carvão. Um apresentava irregularidade no preenchimento da guia para transporte de produto florestal extraído de carvoaria irregular e o outro fazia o transporte de trabalhadores sobre a carga de carvão de carvoaria que já havia sido interditada.

Nos dois casos foram instaurados inquéritos policiais para apuração das responsabilidades. A Delegacia de Polícia de Camapuã abriu inquérito para apurar o caso de homicídio culposo em razão da morte de trabalhador na queda de um caminhão carregado de carvão.

O Procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natalli cita episódio inusitado ocorrido durante a diligência: "O proprietário de uma das carvoarias em Camapuã esteve na Delegacia de Polícia da cidade para comunicar a ocorrência de furto em seu veículo dos documentos necessários ao regular funcionamento do empreendimento, dizendo na ocasião que o celular e a carteira, que também se encontravam no veículo, não teriam sido furtados. Arrependido, na manhã do dia seguinte informou que os documentos haviam sido devolvidos pelo suposto ladrão".

Na noite do mesmo dia o MPT, juntamente com os demais órgãos, esteve na carvoaria procedendo a sua interdição, sendo instaurado inquérito policial contra o carvoeiro por comunicação falsa de crime".

Além da falta de documentação e localização indevida das carvoarias, motivos das interdições pela Polícia Ambiental, os trabalhadores estavam expostos a situação de trabalho degradante, alojados em barracos sem qualquer condição de moradia, consumindo carne produto de caça, fazendo suas necessidades no mato e expondo-se a toda sorte de acidentes e doenças pelo não fornecimento de EPI (equipamento de proteção individual), motivando a interdição das carrvoarias também pela Delegacia Regional do Trabalho/MS.

Outra constatação foi a existência de diversos trabalhadores foragidos da polícia ou da justiça, sendo que alguns sob a acusação de homicídio e roubo. Para escapar da ação policial, esses trabalhadores não portavam nenhum tipo de documento.

O Procurador Heiler Ivens de Souza Natalli destacou o sucesso da atuação conjunta dos órgãos envolvidos cujo impacto na região gerou um movimento de registro voluntário de trabalhadores e de busca de regularização perante os órgãos ambientais das carvoarias não atingidas – até o momento – pela fiscalização.

"Das 20 carvoarias visitadas apenas uma estava em condições adequadas, levando os diversos ramos do Ministério Público a pensar em medidas que viabilizem a concessão de um selo àqueles que exploram o carvão com consciência ambiental e respeito aos direitos do trabalhador, compelindo as indústrias que consomem esta matéria-prima à aquisição do produto por empresas que possuam essa certificação", destacou Heiler Ivens de Souza Natali.