Carta-compromisso contra o trabalho escravo – segundo turno

A Repórter Brasil começa uma campanha com o objetivo de comprometer os candidatos a cargo público nas eleições de outubro a colocar a erradicação do trabalho escravo no país como uma das prioridades de seus mandatos. Apesar do governo Fernando Henrique ter começado o combate a esse crime e o governo Lula alçado essa luta à condição de prioridade de Estado, estamos longe de uma solução definitiva. Em muito, isso se deve à classe política – de governantes estaduais (que protegem expoentes do agronegócio flagrados por esse crime), passando pela bancada ruralista no Congresso Nacional (que trava projetos de lei) até vários expoentes da base governista (em grande número, desinteressados pelo tema).

As entidades da sociedade civil comprometidas com o combate ao trabalho escravo irão, durante a campanha eleitoral, solicitar aos candidatos ao cargo de presidente da República e aos de governadores dos Estados com altos índices de ocorrência desse crime que assinem a carta-compromisso abaixo. Ela está baseada nas metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento de referência para o processo de erradicação dessa prática no país, desenvolvido com a participação da sociedade civil e de diferentes poderes e esferas de governo.

Qualquer um pode solicitar que o seu candidato endosse o documento, o que já será um ponto a favor do político. Pois se um acordo entre eleitor e eleito não é capaz de fazer com que um governante ou parlamentar cumpra o prometido, pelo menos irá constrangê-lo na tentativa de uma reeleição, em quatro anos.

Para mais informações sobre como devolver a carta assinada, o candidato deve entrar em contato com o endereço [email protected]

Carta-compromisso contra o trabalho escravo

Caros eleitores,

Eu, _________________________ (nome), candidato a ___________________ (presidente da República/governador de estado/senador/deputado estadual, distrital ou federal), firmo aqui o compromisso de atuar pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo, caso seja eleito. Tendo em vista as aviltantes condições a que estão sujeitos milhares de brasileiros, despidos de todos os seus direitos e dignidade, tolhidos de sua liberdade de ir e vir e tratados como animais, desde já assumo o compromisso público de que esta será uma das prioridades do meu mandato.

Desde já, reconheço que há pelo menos 25 mil trabalhadores escravizados trabalhando em fazendas do interior do país, número admitido pelo Estado brasileiro diante das Nações Unidas. Reconheço a gravidade do crime de redução de um ser humano à condição análoga à de escravo, previsto no Código Penal, bem como a importância dos tratados internacionais assinados pelo Brasil que condenam a prática. Reconheço também a legitimidade da “lista suja” do trabalho escravo, instrumento criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que relaciona os proprietários rurais flagrados aprisionando trabalhadores, e tem sido um importante mecanismo de combate a esse crime através da restrição ao crédito.

Prometo que não deixarei que os interesses dos grupos econômicos que doaram recursos para a minha campanha influenciem em minhas decisões no sentido de aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo.

Asseguro que renunciarei ao meu mandato se for encontrado trabalho escravo em minhas propriedades ou ficar comprovado que alguma vez já me utilizei desse expediente no trato com meus funcionários. E que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão-de-obra.

Ao mesmo tempo, prometo não promover as mercadorias brasileiras, seja dentro ou fora do país, que tenham sido produzidas com mão-de-obra escrava ou infantil. Pois considero ilegal e imoral todo o negócio agropecuário que extrai ganho econômico do sofrimento alheio.

No meu mandato, me engajarei na articulação política pela aprovação de leis que estão tramitando no Congresso Nacional e, uma vez sancionadas, contribuiriam para a erradicação desse crime – como a proposta de emenda constitucional 438 que prevê o confisco para a reforma agrária das terras em que trabalho escravo for encontrado. Da mesma forma, trabalharei para destinar mais recursos financeiros e humanos aos órgãos governamentais que atuam na libertação de pessoas e na investigação e denúncia de criminosos.

Repudio toda e qualquer ameaça feita contra defensores dos direitos humanos, líderes sindicalistas e movimentos sociais que atuam no combate à escravidão e na defesa dos trabalhadores rurais.

Irei atuar firmemente por uma reforma agrária real, que garanta condições para que o lavrador permaneça em sua terra natal, ao lado de sua família, e não seja obrigado a migrar constantemente em busca de mínimas condições de vida. Uma reforma agrária que não sirva apenas para juntar mão-de-obra em um mesmo lugar, facilitando o desenvolvimento de grandes empreendimentos rurais, mas que dê oportunidades e impeça homens, mulheres e crianças de serem aliciadas para o trabalho escravo.

Sem mais, subscrevo-me, comprometendo-me com o seu voto.

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Assinatura / local e data

Carta-compromisso contra o trabalho escravo – segundo turno

Quem recebeu e quem assinou a carta-comprimisso no primeiro turno