O relatório técnico do Incra que ratifica o direito à titulação das terras quilombolas da comunidade da Ilha da Marambaia foi concluído, mas não foi publicado – o que motivou à ida dos moradores a Brasília em busca de garantir seus direitos constitucionais.

Na próxima semana a comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia (Mangaratiba – RJ) estará em Brasília realizando audiências públicas e visitas a diversas autoridades governamentais. O objetivo da viagem é garantir que sejam ouvidas as reivindicações dos quilombolas, pois negociações políticas entre a Casa Civil e a Marinha podem impedir a titulação da área reivindicada pela comunidade. Essas negociações têm acontecido sem a participação da comunidade. O direito às terras foi confirmado no Relatório técnico do Incra, já concluído e ainda não publicado. A conclusão desse relatório é fundamental para conferir o título de propriedade aos quilombolas.

Estão confirmadas audiências da comunidade com representantes dos seguintes órgãos governamentais: Casa Civil; Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente; Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados Federais; Procuradoria da Fundação Cultural Palmares. Os quilombolas também se reunirão com Dr. Perli Cipriano, representante da Secretaria de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS) e Dra. Ela Wiecko, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. Um encontro com o representante do Incra Nacional, Dr. Rui Leandro, também está agendado.

As audiências e visitas às autoridades governamentais são ações da Campanha Marambaia Livre! articulada por entidades da sociedade civil como KOINONIA, FASE e COHRE (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos) que se uniram à ARQIMAR (Associação de remanescentes de quilombos da Ilha da Marambaia) e à ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro) para pressionar o governo a garantir a permanência dos quilombolas em seu território, direito previsto no artigo 68 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4887/2003 de autoria do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Até o momento a Campanha não conseguiu confirmar encontros com representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que vem demonstrando resistência a tratar do caso diretamente com a comunidade. As audiências e visitas as autoridades em Brasília, realizadas de 27 à 29 de junho, serão encerradas com um ato ecumênico em defesa da garantia dos direitos dos quilombolas da Ilha da Marambaia.

Programação das visitas e audiências da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia públicas confirmadas:
27 de junho (terça-feira):
9:00 Audiência com Procuradora Ana Maria Oliveira (Fundação Cultural Palmares)C
10:30 Audiência com Dr. Perli Cipriano (Secretaria de Estados de Direitos Humanos)

28 de junho (quarta-feira):
9h Audiência com senador Paulo Paim
9h Dr. Rui Leandro (Incra)
10:30h Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados
11:30 Dra. Ela Wiecko (Procuradoria dos Direitos do Cidadão)
14:30h Comissão de Populações Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente
15:30H Chefe de Gabinete do Ministério da Defesa

29 de junho (quinta-feira):
10h Casa Civil
Tarde: Ato Ecumênico

Incra finaliza relatório de quilombolas da Marambaia, mas não publica
Segundo o superintendente regional do INCRA – RJ, Mário Lúcio Melo Junior, o relatório já está concluído desde maio mas, como não foi publicado, o processo de regularização das terras quilombolas da Ilha da Marambaia está parado. A Marinha informou, em entrevista à Rets (Revista do Terceiro Setor), que a Casa Civil está cuidando do assunto – o que indica que as negociações com a Marinha atingiram o âmbito político e se afastaram do âmbito legal. O Ministério Público Federal de Angra declarou em maio à KOINONIA, entidade dedicada à causa há cerca de cinco anos, que solicitaria informações sobre o envolvimento da Casa Civil no assunto. Até o momento, as entidades ligadas à causa não conseguiram esclarecimentos ou informações junto à Casa Civil.

Agravando tal situação, no dia 12 de abril, a Ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, esteve na Ilha, acompanhada de representantes da Marinha e do Ministério da Defesa, e informou que a questão fundiária na ilha está muito longe do seu final.