Por Luís Carlos Heinze*
O produtor rural brasileiro não é o bandido que o governo federal, Incra e MST querem que seja. É, sim, o responsável pelo crescimento do PIB brasileiro, pela oferta de alimentos na mesa do cidadão deste país, além de ser o setor que mais tem aumentado o número de trabalho formal, responsável por 20,6% da população ocupada (16,1 milhões de pessoas).
O produtor rural não tem medo da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 438, simplesmente porque ele não tem escravos em suas propriedades, mas, sim, trabalhadores honrados e respeitados em seus direitos. A existência de casos esporádicos em algumas fazendas não significa que há uma regra escravagista no meio rural. Não tememos a fiscalização. Ao contrário, queremos que ela seja intensificada em todas as regiões brasileiras. Somos os primeiros a querer extirpar a escravidão e todos aqueles que dela se aproveitam, no campo ou na cidade.
O governo federal, no entanto, quer utilizar esta questão, com grande impacto social, para tirar as garantias de princípios constitucionais que nos são asseguradas. Quer nos tirar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Com a PEC 438 o governo quer nos lançar de joelhos diante dos movimentos sem-terra, que terão ampla munição para nos bombardear.
Terras improdutivas no Brasil estão em extinção e só existem em regiões inóspitas, que exigem muito mais esforço e trabalho para produzirem. Terras que não interessam aos movimentos sem-terra, pois estão longe das rodovias e distantes de cidades. Daí o interesse do governo pela aprovação da PEC 438. Daí o engajamento do Incra, a pressão dos movimentos sem-terra e de outras entidades empenhadas em arrebentar de vez com o agronegócio brasileiro. A aprovação da PEC promoverá uma nova onda de violência no meio rural, com a conseqüente "caça às bruxas".
O braço armado do PT no meio rural, o MST, não vê a hora da aprovação para desestabilizar ainda mais o setor. Usa uma causa simpática de escravidão de forma demagógica, mentirosa e com a única finalidade de promover expropriação sumária de propriedades produtivas. O governo que hoje patrocina esse absurdo é o mesmo que, amanhã, poderá promover expropriações de casas e indústrias, levantando a mesma bandeira da escravidão. Aliás, por que já não estende o rigor da lei para o setor urbano? Simplesmente porque o MST não quer indústria, quer terras boas, próximas de cidades.
Qualquer problema ou conflito normal de trabalho no setor rural é contabilizado pelo governo como escravidão. Se o produtor não assina a carteira, o governo diz que é escravidão. Se atrasa o pagamento do salário, também diz que é escravidão. O Ministério do Trabalho julga sumariamente, de acordo com a vontade política do governo.
Queremos que haja justiça. Que se fiscalize intensamente, mas que nos dê o direito de defesa. Uma simples denúncia de escravidão, antes mesmo da justiça, já é motivo para invasão sumária do MST. O governo quer passar por cima dos produtores rurais e da Constituição.
Não somos escravagistas e nem baderneiros. Somos produtores de riqueza e geradores de emprego e renda.
*Luís Carlos Heinze é Deputado Federal pelo Partido Progressista do Rio Grande do Sul
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