Clique para ver a carta em formato de cartão postal (Foto: João Ripper/imagenshumanas).

Com o início da campanha eleitoral, entidades da sociedade civil aproveitam para cobrar do governo brasileiro uma posição mais firme no combate à escravidão. A campanha batizada de "Carta ao Lula" lançou um documento solicitando o cumprimento total do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e os compromissos firmados em convenções e acordos internacionais sobre o tema.

O objetivo é que a carta seja reproduzida livremente e enviada ao presidente Lula. A campanha foi elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Serviço Pastoral do Migrante, Repórter Brasil, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), Pastoral Rural e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas (Sintagro) da Bahia, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro de Defesa do Direitos Humanos de Açailândia (MA) e de Araguaína (TO).

A principal cobrança ao Poder Executivo é a implementação de políticas de geração de emprego, ampla realização da reforma agrária e apoio à agricultura camponesa. Ao Legislativo, pede-se que seja aprovado o projeto de emenda constitucional que expropria terras onde for encontrado trabalho escravo e, ao Judiciário, o documento solicita que se defina de quem é a competência para julgar o tema – se cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal. De acordo com a carta, essa indefinição gera impunidade.

Três anos após o lançamento do Pacto Nacional, o combate ao trabalho escravo progrediu muito devido a ação de atores como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Contudo, os números desse crime no Brasil ainda impressionam. De acordo com estatísticas da CPT, de janeiro de 2003 a junho deste ano, foram libertadas 14.566 pessoas que se encontravam em situações análogas à escravidão. "Nos interessa chamar a atenção de todos os candidatos a cargos públicos, especialmente a do presidente da República, sobre o fato de que estamos ainda longe da solução. Para conseguir erradicar mesmo, é preciso arregaçar as mangas", protesta o frei Xavier Plassat, da CPT.

Clique para ter acesso ao conteúdo da carta.

Clique para ver a carta em formato de cartão postal.

Para enviar o documento ao presidente Lula, copie o conteúdo da carta e cole no seguinte endereço: https://sistema.planalto.gov.br/falepr/exec/index.cfm.

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