Reunidos em São Paulo, capital, por ocasião do evento CLUBE DA FIBRA, os produtores de algodão do Estado de Mato Grosso, associados ao INSTITUTO ALGODÃO SOCIAL, criado pela ASSOSSIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO, com suporte financeiro do FUNDO DE AMPARO À CULTURA DO ALGODÃO, se comprometem, de público, desenvolver as suas atividades com Responsabilidade Social.
Assim,
Considerando
que a ação socialmente responsável é o caminho ético, moral e lagal para que a cadeia produtiva do agronegócio possa, efetivamente, alcançar o bem-estar social, fomentar o desenvolvimento sustentável e estimular cada vez mais a valorização do homem;
que trabalhar bem não é suficiente para que haja sustentabilidade econômica e social, mais que isso, é necessário também realizar ações firmes e valiosas, na busca da excelência da paz nas relações de trabalho e da justiça social;
que todas as formas de trabalho forçado ou análogo ao de escravo constituem-se em graves violações dos direitos humanos, por isso repudiadas por todos os homens de bem, especialmente os produtores de algodão do estado do Mato Grosso;
que o Governo Federal, sem contar com as iniciativas pró-ativas dos vários setores que produzem bens e riquezas nesse país, terá um caminho demasiadamente longo a percorrer, com evidente risco de aumentar o desemprego e o êxodo rural em face da substituição de mão-de-obra pela mecanização e pelo aumento ordenado do uso de defensivos agrícolas;
DECLARAM
Aos Excelentíssimos Senhores
Ministro do Trabalho e Emprego
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
E, ainda, aos representantes do
Ministério Público do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Instituto ETHOS – Empresas e Responsabilidade Social
e, finalmente,
à toda sociedade brasileira e estrangeira,
ASSUMIR O COMPROMISSO PÚBLICO de envidar todos os esforços coletivos e individuais, já representados estrategicamente pela ação técnica, de auditagem e monitoramento, executadas pelo INSTITUTO ALGODÃO SOCIAL, braço executivo dos produtores de algodão, a fim de alcançarem a regularização das relações de trabalho em suas atividades, eventualmente não conformes com a lei, através da boa prática das leis trabalhistas e de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente do trabalho.
Para tanto, ADOTAM como norma em seus contratos de trabalho, os propósitos que os caracterizam como EMPRESÁRIOS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, obedecendo aos seguintes princípios:
1. proibição do trabalho forçado ou análogo ao de escravo
2. proibição do trabalho infantil
3. formalização de todos os contratos de trabalho
4. pagamento de remuneração justa
5. proibição de jornadas exaustivas de trabalho
6. não utilização de medidas disciplinares abusivas ou de qualquer tipo de discriminação contra a pessoa (raça, sexo, crença, idade, deficiência, etc.)
7. cumprimento de todas as normas de segurança e implementação dos programas de proteção à saúde ocupacional e ao meio ambiente do trabalho
8. liberdade de sindicalização e o direito à negociação coletiva
9. gerenciamento e avalização periódica da prática da responsabilidade social
O INSTITUTO ALGODÃO SOCIAL avaliará a cada período de 12 meses os resultados de suas ações de auditoria, orientação e monitoramento das medidas corretivas propostas com relação a eventuais situações de não conformidades legais encontradas nas propriedades rurais e apresentará ao Conselho de Ética da ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO relatório circunstanciado para as recomendações necessárias e possíveis providências que julgar cabível.
Essa é a nossa mensagem e esse é o nosso compromisso.
São Paulo, 13 de julho de 2006
INSTITUTO ALGODÃO SOCIAL
JOSÉ PUPIM
Presidente
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