Desde 1995, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 438, a chamada "PEC do trabalho escravo", tramita no Congresso. De autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), ela dá nova redação à lei que trata do confisco de propriedades em que forem encontratadas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC acrescenta a exploração de mão-de-obra análoga à escravidão nos requisitos para expropriação.

Segundo uma parte dos congressistas, a aprovação da PEC poderia ajudar a erradicar o trabalho escravo e degradante no Brasil. De acordo com outra, a aprovação da PEC poderia significar uma avalanche de desapropriações injustas e sem fundamentação legal.

Para debater a necessidade ou não da aprovação da emenda constitucional, a Repórter Brasil convidou os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Tarcísio Zimmerman (PT-RS), que têm pontos-de-vista opostos em relação à questão, a escreverem um artigo para expor seus argumentos.

Leia abaixo o que eles pensam sobre a aprovação da PEC 438/2001:

A exceção não é a regra
Luis Carlos Heinze (PP-RS) é engenheiro agrônomo e produtor rural. Na Câmara, é um dos principais representantes dos produtores rurais e votou contra a PEC-438, quando a proposta foi a plenário em primeiro turno.

PEC 438: um fim ao trabalho escravo no Brasil!
Tarcísio Zimmerman (PT-RS), sociólogo, é o relator da PEC na Câmara e encabeça as negociações para que a proposta seja aprovada.